Tintas: Programa de qualidade leva normas para região Sul
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e a Federação dos Comerciantes de Material de Construção do Rio Grande do Sul (Fecomac) estão formando uma força-tarefa na tentativa de enquadrar os fabricantes no Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQTI). O alvo da iniciativa são principalmente as linhas de produtos econômicos destinadas às pinturas de paredes de habitações populares. O PSQI está cadastrado no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, do Ministério das Cidades. “A proposta é democrática e aberta a qualquer empresa, independente de pertencer a Abrafati ou não”, assinala o presidente da entidade, Dílson Ferreira. Para aderir ao programa, explicou, a empresa deve comprar os manuais normativos e passar a aplicá-los. Nas contas do presidente da Abrafati, nove fabricantes já colocaram suas tintas econômicas em conformidade com o programa e outras 20 deverão se integrar ao projeto nos próximos meses.
O PSQI está combinado com a entrada em vigor, no mês junho, do conjunto de normas técnicas relacionadas com a produção de tintas prediais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Como define a normatização, a tinta látex de baixo custo deve apresentar como valores mínimos 4,0 m2/L em cobertura com a tinta seca pela NBR 14942.
No caso, do material ainda úmido a NBR 14943 exige 55% de cobertura. A determinação de resistência à abrasão úmida sem pasta abrasiva pela norma M – 036 é de 100 ciclos.
Ao longo do mês de agosto a Abrafati realizou reuniões em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre, difundindo os propósitos do programa e as determinações das normas técnicas para tintas imobiliárias. No caso do Rio Grande do Sul, a Fecomac irá representá-la, ampliando a campanha e auxiliando na fiscalização do comércio. Por conta disso, as entidades estão ampliando a parceria também com o Procon gaúcho. O objetivo é capacitar os fiscais para que reconheçam as possíveis fraudes, muitas vezes encobertas por notas frias e uma série de estratagemas vinculados à sonegação fiscal. Duas empresas associadas a Abrafati, a Killing e a Renner, também ajudarão no treinamento dos funcionários do Procon. A idéia é estender o projeto a Santa Catarina e Paraná, tendo a Fecomac e o organismo fiscalizador gaúcho como irradiadores da campanha.
O presidente da Fecomac, Miguel Fortes, aponta a existência de diversas maneiras de detectar um produto fora das especificações, uma dessas é o próprio preço. Segundo ele, com todas as tributações, mais custos de transporte, distribuição e produção, o recipiente de 18 litros de uma tinta látex não pode sair por menos de R$ 60,00. O presidente da Fecomac manifestou sua suspeita em relação a uma rede de supermercados a qual anunciou galões de tinta a R$ 20,00. Se uma empresa de grande porte gera desconfiança a situação é ainda mais complicada no varejo miúdo: “É só percorrer as periferias das cidades. Tem muita loja que opera sem qualquer registro”, denuncia Fortes.
Em sua cidade, Caxias do Sul, ele reconhece ter tomado conhecimento sobre a operação de algumas fábricas de tintas e de lojas das quais nunca ouviu falar. Nem precisa ir à periferia. Uma loja de material de construção em um bairro com comércio expressivo de Porto Alegre está vendendo uma tinta PVA em baldes de 18 litros a R$ 39,00. Se pedir nota fiscal, o dono do estabelecimento visivelmente contrariado preenche um talonário de autenticidade duvidosa.
Conforme assinalou, há problemas também com as tintas industriais porque são produtos com pouca exigência de qualidade estética, facilitando a produção clandestina. Fortes reconhece: entre as 180 associações filiadas à Fecomac, existem empresas comprando produto abaixo da qualidade mínima exigida, mas enfatiza a ação da entidade na busca de uma conscientização cada vez maior em cima dos donos dessas revendas, principalmente por meio de palestras.
A respeito do problema com a sonegação de impostos, a Abrafati, divulgou documento recente advertindo sobre os riscos diante da crescente ação do Fisco, das Promotorias, da Polícia e da Justiça para coibir a esse crime. “Importantes empresários de vários setores foram processados e julgados e vários estão presos em diferentes Estados do país por esse crime”, afirma o texto. “Quem compra mercadorias sem nota, ou com notas que não correspondem ao valor efetivo, é cúmplice do crime de sonegação, e ainda corre o risco de ser acusado de receptação de produtos ilegais, cujas penas incluem a prisão, além de pesadas multas e apreensão dos produtos”, acrescenta. Conforme a entidade, o lojista é co-responsável pela mercadoria de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tanto na questão da qualidade como de saúde. Para a Abrafati, toda a iniciativa ilegal funciona como mola propulsora da concorrência desleal.
A primeira fábrica de tintas brasileira surgiu em 1886. No ano passado, o segmento produziu 860 milhões de litros: desses 662 milhões, o equivalente a dois terços, eram produtos dirigidos ao mercado imobiliário, 34 milhões para repintura automotiva, 31 milhões para indústria automotiva e 133 milhões à indústria geral. O faturamento bruto do setor ultrapassou US$ 1,3 bilhão. No mercado formal estão contabilizadas mais de 300 empresas, gerando 300 mil postos de trabalho.
