Tintas e Revestimentos – Indústria estuda como lidar com resíduos sólidos

Química e Derivados, Tintas e Revestimentos - Indústria estuda como lidar com resíduos sólidosApós quase duas décadas de discussão, o decreto presidencial 7.404, de dezembro de 2010, consolidou uma política nacional de resíduos sólidos para o país e estabeleceu com força legislativa, para a atividade industrial, a realidade da logística reversa, já objeto de ações setoriais decorrentes da necessidade de atender ao anseio social pela sustentabilidade.

A logística reversa é definida pela norma legal como “o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. E a responsabilidade por ela deve ser compartilhada entre os diversos integrantes das cadeias produtivas e da sociedade: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Criado para apoiar e implementar a nova legislação, o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Cori), após considerar a existência prévia de regulamentações específicas para determinados segmentos, como os de pneus e de embalagens de defensivos agrícolas, convocou cinco cadeias para apresentar seus projetos de logística reversa: eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens de medicamentos, embalagens de óleos lubrificantes (cuja proposta já foi aprovada, ver box), e embalagens dos mais diversos produtos (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas, leite e seus derivados, alimentos em geral, cosméticos, produtos de limpeza e tintas, entre outros).

Para esse conjunto mais amplo de embalagens, no edital de convocação para a apresentação de propostas para acordos setoriais, o Cori adotou por meta a redução, até 2015, de 22% do volume total de embalagens destinadas a aterros sanitários; e definiu índices ainda maiores para prazos mais longos (ver quadro). Recebeu quatro propostas: do Compromisso Empresarial Para Reciclagem (Cempre), da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), e de entidades dos setores de vidro e de embalagens de PET.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) endossa o projeto apresentado ao governo pelo Cempre, mas aderiu paralelamente ao programa Prolata, da Abeaço, mesmo porque embalagens de aço levam a grande maioria das tintas até os consumidores finais.

Química e Derivados, Gisele Bonfim, Abrafati, reciclagem precisa contar com o apoio dos consumidores
Gisele: reciclagem precisa contar com o apoio dos consumidores

Nessas duas propostas, o processo de logística reversa tem como bases a educação do consumidor para a correta disposição das embalagens em locais adequados à coleta seletiva, o apoio às cooperativas de catadores (que devem ser privilegiados nesse processo por previsão legal), e o estímulo à indústria da reciclagem. “Não precisaremos fazer mudanças ou adaptações nos tipos de embalagens que usamos, basicamente feitas de aço, material 100% reciclável e com forte demanda no mercado”, ressalta Gisele Bonfim, gerente técnica e de assuntos ambientais da Abrafati.

Gisele inclui, entre os principais desafios de quem deseja reduzir a quantidade de embalagens destinadas a aterros sanitários, a conscientização dos diversos públicos das tintas, como consumidores, pintores, revendedores e oficinas automotivas, sobre a importância de seus papéis nesse processo. “Sem a participação de quem comprou a tinta, a lata não chegará à reciclagem”, diz. “Ao mesmo tempo, será necessário ordenar e preparar as estruturas associadas à coleta e à reciclagem, aprimorando-as e ampliando-as. Isso será feito por meio de ações conjuntas com outros setores, fabricantes de embalagens, setores usuários, importadores e varejo, além do governo”, acrescenta.

Programas e objetivos – Para atender à solicitação de redução de 22% das embalagens atualmente destinadas a aterros sanitários e lixões, o projeto apresentado pelo Cempre ao Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Cori, incluiu, entre outros itens, a expansão da quantidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), nos quais os consumidores poderão deixar as embalagens usadas. A ideia é disponibilizar, em supermercados e outros gêneros de estabelecimentos varejistas com dimensão igual ou superior a quatro mil metros quadrados e estacionamento com 115 ou mais vagas, uma área mínima de quatro metros quadrados de PEVs.

Atualmente em análise pelo Cori, esse projeto planeja ainda a expansão das parcerias com as cooperativas de catadores de material reciclável, cuja atividade deverá ser amparada com recursos para compra de maquinários e equipamentos, além da capacitação dos catadores.

Mas há também a perspectiva de contrapartida do poder público: a expectativa é a de que, até 2015, pelo menos 90% da população das cidades-sede da Copa do Mundo – São Paulo, Curitiba, Cuiabá, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Salvador, Recife, Natal, Brasília e Fortaleza – seja atendida pela coleta seletiva. Pelas estimativas do Cempre, a quantidade de resíduos sólidos gerados nestas capitais representa aproximadamente 23%, em peso, do lixo urbano brasileiro – consideradas as áreas metropolitanas destas cidades, esse índice sobe para 38%.

Química e Derivados, André Vilhena, Cempre, fechamento dos lixões vai estimular a reciclagem de materiais
Vilhena: fechamento dos lixões vai estimular a reciclagem de materiais

André Vilhena, diretor executivo do Cempre, considera as metas dessa proposta perfeitamente viáveis, porque elas têm como origem o próprio setor empresarial e estão acompanhadas por um estudo de viabilidade técnica e econômica. “Mas é preciso que também o poder público faça sua parte, implementando a coleta seletiva”, enfatiza.

Ele afirma já serem elevados os índices de reciclagem de resíduos sólidos no Brasil: são recicladas 47% das latas de aço e 22% das embalagens plásticas (nas embalagens PET, especificamente, esse índice sobe para 60%), por exemplo. Agora, ele pondera, é preciso avançar na coleta seletiva e na conscientização da população para a necessidade de separação das frações seca e úmida do lixo. “A política nacional de resíduos prevê que até 2014 as prefeituras precisarão fechar os lixões e implementar a coleta seletiva. Isso formalizará o processo de reciclagem, por enquanto muito informal, e o fortalecerá”, projeta Vilhena.

E a indústria de embalagens de aço estruturou seu próprio projeto de logística reversa: “O processo de reciclagem dessas embalagens é muito mais simples e já fomentado no país”, justifica Thais Fagury, gerente executiva da Abeaço. “Diferentemente das embalagens de alumínio, que precisam ser separadas por ligas, as embalagens de aço não exigem nenhuma separação.”

De acordo com Thais, no Brasil já são recicladas 280 mil das 600 mil toneladas de aço produzidas a cada ano; e esse índice só não é maior porque há deficiências no processo de captação, pois a indústria siderúrgica brasileira até importa sucata de aço para compor o total de 7 milhões de t/ano de sucata consumidas anualmente em seu processo de produção.

No início do ano passado, a Abeaço lançou o projeto Prolata Reciclagem, gerido por uma entidade de mesmo nome. No projeto enviado ao governo, a entidade se compromete, a partir desse programa, a criar centros destinados à recepção das embalagens provenientes de cooperativas, restaurantes, e de outros interessados em entregá-las para a reciclagem.

Esses centros estimularão financeiramente a entrega das embalagens de aço, que, de acordo com Thais, têm hoje valor de aproximadamente R$ 0,45 a RS 0,50 por quilo; mas, atualmente, por precisar revendê-las a intermediários que entregam essa sucata a siderúrgicas, os catadores recebem no máximo R$ 0,10 por quilo, valor que rebaixa seu interesse pelo negócio.

O aporte inicial do Prolata, de aproximadamente R$ 1 milhão, virá da própria indústria de embalagens de aço. “Esperamos que, pela comercialização da sucata, em menos de um ano ele se torne autossuficiente”, diz Thais.

Impacto significativo – Ao menos por enquanto, o governo federal tenta harmonizar as propostas formalizadas para reduzir a quantidade de embalagens destinadas aos aterros sanitários brasileiros: “A diretriz estabelecida pelo Cori é de uma proposta única, e estamos iniciando gestões no sentido de obtê-la. Se isso não for possível, precisaremos obter novo mandato do Cori”, diz Zilda Veloso, diretora de ambiente urbano do MMA.

Ela reconhece não ser fácil harmonizar essas quatro propostas: “A do Cempre é mais abrangente, mas me parece que aquelas apresentadas por setores específicos trazem pontos que merecem melhor consideração”, avalia.

Segundo ela, se há alguns anos o setor empresarial apresentava resistências à logística reversa, mostra-se agora bastante empenhado em sua implementação: “Parece que ele percebeu que pode utilizar esse tema, hoje uma exigência legal, como boa estratégia de marketing perante um consumidor atualmente engajado nessa discussão.”

Química e Derivados, Acordo Setorial, Ministra do MMA recebe a proposta do Cempre
Ministra do MMA recebe a proposta do Cempre

Mas esse setor empresarial tem suas ponderações quando avalia o papel do próprio governo nos debates relacionados à logística reversa. A ampliação da capacidade de coleta seletiva, por exemplo, é apontada por Thais, da Abeaço, como “o grande gargalo” do processo de reaproveitamento das embalagens. “Mesmo em São Paulo, a maior cidade do país, a coleta seletiva não abrange nem 1% do lixo”, observa. “O sistema funciona muito mais de maneira informal, a partir das ações dos catadores.”

A Abeaço, diz Thais, já definiu que até 2031 pretende reduzir em 60% a quantidade de embalagens de aço destinadas a aterros sanitários. E com certeza haverá demanda pela reciclagem desse material que deixará de ser descartado, pois todas as siderúrgicas utilizam sucata de aço em seu processo de produção: “Aquelas que operam forno elétrico podem trabalhar até com 100% de sucata; em forno convencional, pode-se trabalhar com até 23% de sucata”, detalha a gerente da entidade.

Além de ampliar a coleta seletiva, também é necessário estimular a indústria da reciclagem, por exemplo, via desoneração fiscal, como sugere Verônica Horner Hoe, gerente de assuntos regulatórios e meio ambiente da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla). “Embalagens de plástico reciclado pagam impostos duas vezes: primeiramente na embalagem original, e depois na reciclada”, queixa-se.

Exemplos e estudos – Também signatária do projeto apresentado ao governo pelo Cempre, a Abipla mantém há algum tempo seu próprio programa de logística reversa, capaz de servir como um parâmetro para outros setores agora obrigados a cuidar também do destino final das embalagens de seus produtos. Denominado “Dê a mão para o futuro”, ele foi criado em 2006 pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), e recebeu a adesão dos fabricantes de produtos de limpeza dois anos depois.

Nesse projeto, a Abipla fornece às cooperativas de catadores equipamentos como esteiras e balanças, além de programas de qualificação focados tanto em quesitos técnicos quanto nas questões gerenciais. Na vertente técnica, ensina aos catadores, entre outras coisas, como agregar valor às embalagens plásticas dos produtos de limpeza – por exemplo, separando PET incolor, mais caro, de PET colorido.

O programa Dê a mão para o futuro está atualmente ativo no estado de São Paulo e no Paraná; neste último, nos oitos primeiros meses do ano passado, resultou na comercialização de aproximadamente 7,7 milhões de toneladas de material reciclável. “A partir deste mês de abril, estaremos mostrando a nova legislação e a necessidade de valorizar a reciclagem para indústrias que não fazem parte da Abipla”, conta Verônica.

Também a Abrafati há algum tempo desenvolve projetos de estímulo e apoio à reciclagem – por exemplo, montando postos de entrega de embalagens em revendas de materiais de construção nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro; e divulgando a necessidade da reciclagem. Por enquanto, admite Gisele, esses programas não atingiram os resultados inicialmente previstos. “Eles evidenciaram ser preciso trabalhar na sensibilização e na conscientização dos consumidores para que o sistema de logística reversa das embalagens de tintas tenha os melhores resultados”, argumenta a gerente da Abrafati.

Química e Derivados, Tabela, Plano de metas para o Brasil (reduções percentuais)Em 2011, ela lembra, em um projeto desenvolvido em parceria com o poder público do Paraná, a Abrafati contratou uma empresa para realizar um diagnóstico sobre a realidade do destino de embalagens de tintas em três municípios daquele estado: “Ele mostrou que o descarte de embalagens de tintas em aterros sanitários é praticamente nulo, predominando o envio às cooperativas e ecopontos, dos quais posteriormente chegam aos sucateiros ou diretamente às siderúrgicas”, afirma Gisele.

E tintas, dizem as estatísticas da Abeaço, consomem cerca de 32% das embalagens de aço produzidas no Brasil (índice inferior apenas ao de produtos alimentícios). Especificamente nesse segmento, o projeto de reciclagem dos fabricantes dessas embalagens ganhará um adendo: “Estamos estabelecendo uma parceria com a Abrafati para estimular o recebimento das embalagens ainda com a tinta remanescente, em vez de limpa. Em uma lata de dezoito litros de tinta, há quase um litro que pode ser recuperado”, conta Thais.

 

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