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Tecnologia ambiental – Notícias: Norma exige laudos de laboratórios com BPL de produtos químicos para água potável

Marcelo Furtado
14 de maio de 2014
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    O cerco se fechou para os fornecedores de produtos químicos para tratamento de água potável no Brasil. Desde o final de fevereiro, com a publicação da norma NBR 17784:2014, uma revisão de norma ABNT anterior de 2009, as empresas precisarão submeter seus produtos utilizados por companhias de saneamento a laboratórios acreditados pelo Inmetro em boas práticas laboratoriais (BPL). Até então os próprios fornecedores faziam ou entregavam a análise de seus produtos, sem avaliação de terceiros.

    Segundo a revisão, aproximadamente 60 produtos, voltados para coagulação, floculação, ajuste de pH, inibição de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, além de desinfecção e oxidação, necessitarão dos laudos. A previsão é de que a nova exigência complique a vida dos fornecedores. Não só por causa do risco de ver seus produtos não-aprovados ou por terem que investir em qualidade – o que no geral é salutar para a sociedade – mas também por uma situação conjuntural: o Brasil não tem laboratórios suficientes para fazer a análise do padrão de qualidade de todos os produtos. A estimativa é a de que nem dez laboratórios brasileiros estejam qualificados para a operação.

    De acordo com a assessora de assuntos técnicos da Abiquim, Camila Hübner Barcellos, que foi superintendente da associação na comissão de estudo de produtos químicos para saneamento básico, água e esgoto (CB-10), da ABNT, responsável pela revisão, o cenário deve fazer as empresas recorrerem a laboratórios internacionais para a adequação. “Várias companhias já começam a fazer a exigência, pois a norma tem força de lei, ao integrar a Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde, no artigo 13”, explicou Camila.

    A norma, no entendimento da assessora, é importante por proteger o consumidor, determinando o limite de impurezas dentro dos níveis seguros apregoados nos países desenvolvidos. De acordo com a revisão, os estudos que creditam o laudo são válidos por 24 meses, ao fim dos quais é necessário uma revalidação. “Isso assegura que o padrão de pureza se mantenha”, disse. Outro ponto modificado de muita importância é o fato de a coleta de amostras precisar ser feita pelo laboratório e/ou fornecedor. “Se houve algum problema, o laboratório vai responder também pelo ocorrido”, alertou.

    O escopo da norma é estabelecer os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água potável e os limites de impureza nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto. Além de não avaliar a eficiência e desempenhos dos insumos, a norma não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como os materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com a água.



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