lei 9.960
- fev- 2000 -13 fevereiroMeio Ambiente
Impostos: Supremo derruba taxa ambiental : STF
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) provocando a suspensão da cobrança da Taxa de…
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