Sucesso do sistema de leilões no setor de saneamento

Projetos em estruturação da ordem de R$ 100 bilhões atestam sucesso do sistema de leilões

– Leilões no setor de saneamento: O saneamento promete ter um ano de muitos investimentos, em um movimento de continuidade dos planos de universalização dos serviços iniciados com o marco regulatório do setor, em 2020, cuja meta é levar água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%, até 2033.

A expectativa otimista se baseia na quantidade de projetos para municípios e regiões do País prestes a serem concretizados por meio de lançamento de editais. Segundo dados coletados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), há 49 projetos já em fase de estruturação, 38 na esfera municipal e 11 regionais.

“Esperamos um 2024 muito promissor para o saneamento, com projetos em fase de estruturação que, no total, preveem mais de R$ 100 bilhões de investimentos a serem contratados em parcerias com o segmento privado, o que é muito positivo, demonstra um setor com pipeline de projetos muito vigoroso”, afirma o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

Em projetos regionais, há uma nova onda de leilões no setor de saneamento, organizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano, estão programados para sair certames no Norte e Nordeste, nos estados de Sergipe, Rondônia, Pernambuco e Paraíba. Esses projetos significam volumes de investimentos de R$ 30,4 bilhões nos estados nordestinos e de R$ 9,6 bilhões no Norte, segundo a Abcon, com base em dados do Radar PPP e do BNDES.

Em Sergipe, o leilão será para concessão plena de serviços de água e esgoto, com investimentos previstos de R$ 6,2 bilhões e atendimento a 2,3 milhões de pessoas. O mesmo ocorrerá com o leilão de Rondônia, que prevê investimentos um pouco maiores, por conta da extensão da rede, de R$ 6,7 bilhões, para levar água e esgoto a 1,5 milhão de pessoas.

Um destaque entre os projetos estruturados pelo BNDES é o leilão para a concessão de água e esgoto em Pernambuco, previsto para o quarto trimestre de 2024, cujos investimentos de R$ 16,5 bilhões visam atender 9,5 milhões de pessoas. Na Paraíba, a concessão plena também será relevante, com investimentos previstos de R$ 5,7 bilhões para atender 2,2 milhões de habitantes.

Ainda nesse pacote de projetos sob estruturação do banco de fomento, que contrata consultorias sob licitação para encontrar as melhores alternativas de desestatização dos serviços regionais, ficou para 2025 o leilão para água e esgoto do Pará, e para 2026, a concessão da coleta e tratamento de esgoto em Goiás. Em estágios menos adiantados de estruturação, os valores envolvidos ainda não estão definidos.

A ação do BNDES para estruturar os leilões regionais no setor de saneamento tem dado bons resultados e a expectativa é de que essas novas iniciativas também atraiam mais investidores privados. Nos últimos três anos, foram realizados nove leilões regionais com previsão de R$ 96 bilhões de investimentos contratados e outorgas para os próximos anos, envolvendo 560 municípios com um total de 29,8 milhões de pessoas.

Ao se juntar mais 28 leilões municipais no mesmo período, com investimentos de R$ 6,4 bilhões para beneficiar 1,6 milhão de pessoas, a Abcon contabiliza um total de R$ 102,4 bilhões, em 37 leilões no setor de saneamento. Segundo a associação, o setor privado tem participação fundamental nesse movimento e fechou o ano de 2023 com 878 municípios sob suas concessões, chegando a 15,8% do mercado, contra 15,3% em 2022 (850 municípios).

Reforma tributária


Para o diretor da Abcon, o cenário é positivo, mas há desafios importantes pela frente. Um deles é a rediscussão do tratamento dado ao saneamento na reforma tributária. Sancionada no fim de 2023, mas ainda dependente de regulamentações e leis complementares a serem elaboradas em 2024, a reforma aprovada criou preocupação no setor em razão de o saneamento não ter sido considerado serviço essencial, portanto sem regime diferenciado de tributação.

Pelas contas da Abcon, passando a recolher o imposto sobre o valor adicionado (IVA) cheio e, a depender da alíquota que será definida, haverá um repasse considerável para as tarifas dos serviços de saneamento do país. Na estimativa da associação, caso o IVA seja de 27%, o incremento na tarifa de água será de 18%, já considerando possível aproveitamento de créditos tributários que serão decididos em lei complementar.

Soares ressalta, porém, que o governo sinaliza aplicar política de cashback da tarifa social do saneamento, o que pode diminuir um pouco o impacto do IVA integral na tarifa.

Saneamento: Sucesso do sistema de leilões ©QD Foto: iStockPhoto
Soares Neto: governo paulista conduz bem o caso da Sabesp

“O secretário Bernardo Appy pelo menos revelou em uma entrevista no final do ano que o saneamento deve ser objeto de cashback para tarifa social”, disse. A decisão, porém, só ocorrerá por meio de projeto de lei complementar que deve ser apresentada até março ao Congresso Nacional.

O mecanismo de cashback é uma inovação da reforma tributária e tem objetivo de reduzir o peso dos impostos para populações baixa renda. A ideia é devolver para esses consumidores os impostos pagos não só na tarifa de água, mas na de energia e de compra de gás de cozinha. Caso não ocorram essas compensações, incluindo os créditos tributários, o diretor da Abcon avisa que as alternativas serão o repasse tarifário ou o adiamento de investimentos das concessionárias. “Não tem mágica. Se há uma prestação de serviço baseada em contrato de concessão, precisa ter equilíbrio financeiro”, explica.

Leilões no setor de saneamento: Com e sem Sabesp

Com prognósticos no geral favoráveis para 2024, a expectativa futura do setor para os investimentos privados tem ainda dois cenários distintos, na avaliação da Abcon. O primeiro cenário envolve a conclusão da privatização da companhia paulista de saneamento, a Sabesp. Nesse caso, segundo cálculos da associação, o setor privado chegaria a 1.906 municípios, elevando a participação para 34,2%. O outro, caso o projeto do governo paulista não vingue, cairia para 1.551 municípios, com participação de 27,8%, o que também não seria de todo ruim.

Mas a expectativa é positiva com a capitalização da estatal paulista. “O processo de privatização vem sendo bem conduzido pelo governo estadual. Acreditamos que o debate com a Assembleia Legislativa de São Paulo e com as prefeituras está andando bem. Alguns ajustes deverão ser feitos para ampliar o apoio político ao projeto. Em termos técnicos, os estudos que vem sendo desenvolvidos estão no rumo correto”, afirma Neto. Para o dirigente, a Sabesp é o principal projeto do pipeline do saneamento e um dos principais da infraestrutura e tem potencial para ser uma sinalização fundamental ao mercado.

A privatização da Sabesp é prometida pelo governo paulista até o fim do primeiro semestre, definindo sua modelagem no começo de 2024. O plano seria replicar o modelo empregado na Eletrobras, com a alienação do controle estatal da empresa por meio da oferta subsequente de ações, operação conhecida por follow on. A ideia, segundo divulgado pelo governo, é manter uma participação de no máximo 30%, diluindo o controle para operadores privados.

Para Neto, a venda do controle da estatal deve atrair investidores que estão analisando o setor sob uma perspectiva diferente. “O perfil do investidor em concessões é diferente, pois a empresa tem uma engenharia de excelência, uma governança bem avançada e muita qualidade na prestação dos serviços. Ganhos de eficiência são uma importante oportunidade de aumentar a rentabilidade. Os investidores que olham a Sabesp percebem isso”, explica.

Aliás, a nova fase de leilões regionais e municipais, segundo analistas do setor, deve continuar a atrair grupos da área, mas agora de maneira mais criteriosa.

Saneamento: Sucesso do sistema de leilões ©QD Foto: iStockPhoto
Gronau: insegurança jurídica inibe entrada de novos players

Para o sócio-diretor da A&M Infra, Luiz Gronau, por exemplo, “há expectativa de novos entrantes para disputar leilões municipais, mas nos grandes certames os participantes devem ser os mesmos que participaram da primeira fase de investimentos”.

Já os competidores internacionais, segundo ele, que ainda não entraram de fato no mercado, estão ainda à espera de mais segurança regulatória.

Em termos financeiros, Gronau aponta como atrativo para os investidores a nova lei de debêntures de infraestrutura, que trouxe benefícios para as concessionárias, as quais passaram a poder deduzir do imposto de renda o lucro líquido, dos juros pagos e de parte dos juros da CSLL. Além disso, cita que a emissão de títulos verdes também tende a ser cada vez mais acessada para os investimentos demandados para a universalização.

Em média, o investimento anual em saneamento no Brasil tem oscilado em torno de R$ 20 bilhões, mas para alcançar as metas de universalização do Plano Nacional do Saneamento (Plansab) seria necessário pelo menos dobrar os valores, chegando a cerca de R$ 40 bilhões.

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os próximos leilões regionais e municipais no setor de saneamento, e de outros ainda em processo de estruturação, sinalizam para o horizonte da universalização. “Mas vai depender da velocidade com que os investimentos serão feitos, tanto os que já foram captados com os primeiros leilões, como os que ainda serão estruturados e realizados”, diz.

Para ela, porém, a expectativa é boa, tendo em vista o que já foi licitado, e também por conta do anúncio do governo federal de investir mais R$ 8,5 bilhões por ano dentro do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

“As estruturações dessas novas concessões fazem com que se tenha um horizonte de universalização do acesso, mas é um período longo, que exige, primeiro, que o estudo seja feito, o leilão realizado, que haja toda a mobilização da nova operadora. E, então, se busque ter investimentos durante esse contrato de concessão”, afirma.

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Privações

Apesar da expectativa positiva até 2033, o cenário do saneamento básico no Brasil ainda é crítico. Um recente estudo da consultoria Ex Ante, realizado para o Trata Brasil e para o CEBDS, demonstra a situação e focou em justamente identificar as parcelas da sociedade brasileira que mais se ressentem dos serviços.

Para começar, o estudo apontou que aproximadamente um a cada dois brasileiros mora em residência com algum tipo privação de saneamento. Isso significa, no caso da água, que ou não há ligação na rede de abastecimento de água e conexão regular, ou há ausência de reservatório para armazenar a água fornecida. Em esgoto, os problemas envolvem a simples não conexão à rede coletora ou, em muitos casos, a ausência de banheiro.

Com base nos últimos dados oficiais disponíveis, o estudo lançado em novembro de 2023 aponta que eram 102,7 milhões de brasileiros na situação de privação em 2022. A região Nordeste era o destaque negativo, em termos absolutos, com 40,3 milhões de pessoas, o equivalente a 39,5% do total da população. “Isso significa que sete a cada dez nordestinos moravam em habitações com algum tipo de problema”, disse Luana Pretto.

Saneamento: Sucesso do sistema de leilões ©QD Foto: iStockPhoto
Saneamento: Projetos em estruturação

Região mais rica do país, o Sudeste foi a segunda com maior número de pessoas em estado de privação, em números absolutos, com 21,6 milhões de pessoas. Em termos relativos, porém, a proporção verificada no Sudeste foi a menor entre todas as regiões, com apenas duas a cada dez pessoas com privações.

A região Norte tem 15,9 milhões de pessoas em estado de privação, mas relativamente é a pior do Brasil com oito a cada dez pessoas com problemas no serviço. O Sul registrou situação considerada pelo estudo como ruim, já que em 2022 foram registradas quase 15,9 milhões de pessoas em privação, com um a cada dois habitantes, mesmo índice na média nacional e no Centro-Oeste.

Em específico pelos serviços, para começar, no acesso à rede de coleta de esgoto, a privação afetou pelos dados apurados pelo estudo 69,7 milhões de pessoas em 2022, uma incidência de 32,5% da população brasileira. Desse percentual, quase 60% moravam nas regiões Nordeste e Norte. Isso significa no Nordeste de duas a cada dez pessoas e no Norte, quatro a cada dez. Mas a consultoria revelou que, entre 2013 e 2022, houve avanço no país, com 8,6 milhões de pessoas passando a ter acesso à rede de coleta, mas a um ritmo muito lento, de apenas 1,3% ao ano.

O fornecimento de água tratada ainda continua a afetar uma população considerável no país, segundo o estudo. Em 2022 foram 51,2 milhões de pessoas, o correspondente a 23,9% da população, número elevado para 46% ao se considerar a região Nordeste, onde quatro a cada dez 10 pessoas são privadas desse serviço de forma integral. No Sudeste foram identificadas 12,5 milhões de pessoas com privação de abastecimento regular (24,4%) e no Norte, 44,4%, a maior entre todas as regiões. Em privação de acesso à rede de distribuição, 27,3 milhões de brasileiros foram contabilizados.

Um dado que demonstra as disparidades entre as várias regiões do Brasil é o que identifica a privação de banheiro de uso exclusivo. Isso afetou 4,4 milhões de pessoas em 2022, o que equivale a 2,1% da população do país. Nesse caso, as regiões com mais problemas, de forma dominante, são o Norte e Nordeste, onde mais de 95% desses brasileiros sem banheiros moravam. No Norte, isso representa oito a cada 100 e no Nordeste, cinco a cada 100 pessoas. Segundo o estudo, a ausência, em 76,2% dos casos, estava em moradias com rendimento mensal abaixo de R$ 2.400,00.

A se guiar pelo ritmo de ampliação dos serviços de saneamento no Brasil, há necessidade de aceleração. Pelos dados do estudo do Trata Brasil, de 2016 a 2022 a privação de acesso à rede de abastecimento de água tratada caiu de 9,567 milhões para 8,916 milhões, ou seja, nesse período longo 651 mil domicílios deixaram de ficar fora da rede, uma queda de apenas 1,2% ao ano.

Já no acesso à água tratada, por outro lado, também no mesmo período, houve aumento de moradias com privação, passando de 10,157 milhões em 2016 para 10,856 milhões em 2022. Isso indica que o crescimento de acesso ao serviço não acompanhou o crescimento do número de residências, com taxa de crescimento de 1,1% ao ano. Já em termos relativos, o percentual de moradias em privação caiu de 15,1% em 2016 para 14,6% do total de moradias no país.

Em coleta de esgoto, de 2013 a 2022, houve queda de 24 milhões de residências com privação do serviço para 22,831 milhões, baixa de 0,6% ao ano, acumulando uma redução de 4,9% entre 2013 e 2022, o que significa que a participação de moradias em privação caiu de 36,7% em 2013 para 30,8% em 2022.

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