Elevação de ICMS para 25% irrita usuários e fornecedores.

Solventes

O Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Solventes de Petróleo (Sindisolv) manifestou-se contrário à elevação da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os solventes, de 18% para 25%, pretendida por alguns setores do governo, sob a alegação de pôr fim à adulteração da gasolina, uma vez que dentro desse patamar gasolina e solventes de uso generalizado nas indústrias estariam equiparados com a mesma carga tributária.

A manifestação, levada a público no dia 3 de dezembro, em São Paulo, em solenidade realizada no Terraço Itália, foi conduzida pelo presidente do Sindisolv, Antonio Carlos Signorini, que expôs perante o superintendente de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (Anp), Eugênio Roberto Maia, os prejuízos financeiros decorrentes de tal medida às empresas e consumidores.

A intenção de elevar a alíquota do ICMS para os solventes encontra forte resistência não só junto aos distribuidores.

Vários setores que utilizam solventes na formulação de seus produtos compõem fileiras contra o possível aumento, como é o caso de tintas, vernizes, couros e calçados, representados pelo Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo (Sitivesp), Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), que também participaram do encontro e foram signatários de documento de contestação.

“Tal proposta de elevar a alíquota do ICMS ampara-se em lógica equívoca e qualquer aumento da carga tributária contraria e compromete frontalmente os objetivos traçados para a votação da reforma”, afirmou Signorini.

Na avaliação do Sindisolv, vasta gama de produtos sofreria as conseqüências desse tipo de aumento, como é o caso de tintas, vernizes, resinas, calçados, couros e adesivos, que teriam preços reajustados em cerca de 8%, em média.

Além de injustificáveis, tanto o aumento da alíquota, como a alteração do regime de cobrança do imposto sobre os solventes (regime de substituição tributária), penalizariam e afetariam a competitividade dos produtos nacionais, favorecendo as importações.

Até as estatísticas da não-conformidade de combustíveis corroboram para a posição do Sindisolv. Levantados pela própria ANP, os números demonstram que os maiores índices de adulteração da gasolina relacionam-se na maior parte dos casos com a adição do álcool anidro, encontrando-se ainda expressivo número de apreensões decorrentes de contrabando e, portanto, da entrada ilegal de solventes no País.

“Para devolver a real imagem ao nosso setor é que estamos reunidos e este é o início de um trabalho que pretendemos levar adiante, pois vamos interagir em nível institucional com todos os nossos públicos, levando-lhes nossos pontos de vista, questionamentos e contribuições.

Também vamos nos valer da pró-atividade para reforçar o papel fundamental que nossos distribuidores associados têm em relação às atividades produtivas da indústria”, afirmou Signorini.

O superintendente da ANP, Eugênio Roberto Maia, considera a questão complexa e a analisa sob a ótica de que muitos solventes aromáticos puros, quando não industrializados, comportam-se como a gasolina, com a diferença de que sobre esses produtos não incide a carga tributária da Cide (Comissão de Interferência no Domínio Econômico), atualmente correspondente a R$ 0,54 por litro de combustível.

Apesar disso, afirmou enxergar com bons olhos a perspectiva de que o setor de distribuição de solventes possa inserir-se em processo de auto-regulamentação, tal qual ocorreu com o setor de distribuição de gás liqüefeito de petróleo, cujas iniciativas foram transformadas em resoluções.

“Vejo com esperança a possibilidade de que a auto-regulamentação possa ocorrer com as atividades do Sindisolv”, afirmou Maia, lembrando ser possível interferir na regulamentação de todos os setores de atividade por intermédio do estabelecimento de consultas públicas.

Balanço – Única entidade de representação dos distribuidores de solventes no País, o Sindisolv congrega seis associados – Bandeirante Química, Bestquímica, Carbono, Plastiquímica, Resibril e Verquímica –, responsáveis pela distribuição de 40% do total de solventes derivados de petróleo utilizados como matérias-primas pelas indústrias, distribuindo volume da ordem de 340 mil m³ de um total de 850 mil m³, correspondente à produção anual brasileira.

Segundo o Sindisolv, 44% da produção de solventes são destinados às indústrias de tintas. Em seguida, vêm as aplicações realizadas pelas indústrias de extração e de tíners, ambas com 12%, acompanhadas na seqüência pelas indústrias de borrachas (7%), adesivos (7%), madeiras (6%), resinas (5%), agroquímicos (5%), inks (1%) e polimerização (1%).

Juntas, todas as empresas associadas ao Sindisolv realizam ao ano cerca de 3,5 milhões de entregas para atender a vários setores industriais, sendo responsáveis pelo fracionamento e pulverização da produção.

Em 2003, deverão alcançar faturamento da ordem de R$ 750 milhões, 13% superior em relação a 2002.

De acordo com a direção do Sindsolv, tal nível de desempenho é resultante do grande esforço das empresas, já que, historicamente, as margens costumam ser muito estreitas, e sofrem impactos decorrentes de gastos com logística, segurança e processos para aprimorar a qualidade.

Na opinião da direção do Sindisolv, não basta a ANP apenas informar que os solventes não são os principais responsáveis pela adulteração da gasolina, pois mesmo assim o estigma prevalece.

É preciso ir mais à frente, informando para a opinião pública o que de fato ocorre, inclusive que os solventes representam menos de 1% do total do petróleo refinado no País.

Junto à ANP o Sindisolv pleiteia atualmente a revisão das portarias 41 e 63. A primeira regulamenta o exercício da atividade de distribuição e a segunda estabelece parâmetros de comercialização.

Entre as alterações propostas, o Sindicato aponta a necessidade de redefinir a capacidade de tancagem dos distribuidores, bem como o número mínimo de matérias-primas que cada empresa deverá distribuir.

Manual ensina – Pretendendo imprimir total transparência às suas ações, o Sindisolv lançou durante o encontro o Manual de Procedimentos Preventivos na Distribuição de Solventes de Petróleo, adotando por lema “Transparências e Conquistas”.

De grande interesse para os distribuidores e usuários de solventes, esse manual sugere práticas de comercialização, recomendando a adoção de critérios rigorosos para aprovar cadastros de potenciais clientes que, além de contemplar todos os requisitos legais e financeiros, devem preencher condições específicas, antes mesmo da primeira venda, propondo ainda visitas às instalações do futuro cliente, para verificar a existência de armazenamento adequado e em conformidade com a legislação, estendendo-se os mesmos procedimentos a empresas terceirizadas.

Para assegurar maior controle nas atividades de distribuição, o manual sugere às empresas que verifiquem a validade e a vigência das licenças concedidas pela prefeitura, órgãos estaduais e de meio ambiente, bem como a existência de licenças especiais concedidas pela Polícia Federal e/ou Ministério da Defesa.

Entre as suas várias recomendações, destaca-se a importância de que as entregas dos solventes sejam feitas exclusivamente nos endereços das notas fiscais, dispondo a frota transportadora de equipamentos que permitam rastrear os veículos via sistema GPS e de rádio intercomunicador nas cabines dos motoristas.

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