Sistema de Propriedade Industrial robusto – Abifina

Um sistema de Propriedade Industrial robusto aquece a inovação

Inovação é a implementação de ideias desenvolvidas e transformadas em produtos, serviços ou processos que trazem valor e benefícios ao mercado e à sociedade. É uma das bases do progresso econômico, oferecendo novas soluções que podem envolver aprimoramentos incrementais em produtos existentes ou a criação de algo totalmente novo e revolucionário, sendo fundamental para a competitividade, o crescimento econômico das empresas e de um país, assim como na melhoria da qualidade de vida.

O processo de inovação demanda tempo de estudos, testes e, na grande maioria das vezes, requer altos investimentos financeiros. Assim, a possibilidade de proteção da invenção por meio da propriedade industrial, especificamente a proteção por patentes, é importante para incentivar o investimento em pesquisa.

As patentes são direitos de exclusividade concedidos a inventores sobre novas invenções ou melhorias significativas em produtos e processos, permitindo que os criadores e inovadores tenham monopólio temporário de mercado. Ou seja, proteger uma criação/invenção através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto sem qualquer investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Entretanto, o período de vigência das patentes deve ser equilibrado, permitindo que os detentores tenham tempo para recuperar seus investimentos e também garantindo que, ao expirar, a tecnologia esteja disponível para uso público, impulsionando a concorrência e o acesso a novas tecnologias.

Frente a esse cenário, um exame rigoroso e criterioso de patentes, por conta do INPI, é essencial para garantir que apenas invenções genuinamente novas e não óbvias recebam proteção, evitando também a concessão de patentes frágeis ou irrelevantes, o que poderia prejudicar a concorrência saudável e limitar o progresso tecnológico. Além disso, o exame adequado reduz a possibilidade de litígios desnecessários entre titulares de patentes e outras empresas. Em contrapartida, um processo de exame de patente lento e ineficiente, mesmo que involuntário, pode prejudicar o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos e acarretar prejuízos tanto aos inventores/titulares das patentes quanto para a sociedade, além de limitar o potencial de crescimento econômico do país.

O atraso no exame técnico de uma patente, além de afetar novos desenvolvimentos, também permite o uso de estratégias anticoncorrenciais para evitar e/ou atrasar a entrada de produtos genéricos (no caso da indústria farmacêutica) ou inovadores no mercado.

Após decisão da ADI 5529, que julgou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI, que permitia a extensão automática do prazo de vigência das patentes em decorrência da demora no exame de patentes, titulares vêm usando a morosidade do INPI como estratégia para pleitear extensões no prazo de vigência das patentes através de ações judiciais. Tais ações se baseiam em uma legislação externa não existente no Brasil.

Um sistema de Propriedade Industrial robusto aquece a inovação - Abifina ©QD Foto: iStockPhoto
Dante Alario Junior é vice-presidente de Propriedade Intelectual e Inovação da Abifina.

Assim, a não finalização do exame em tempo adequado gera insegurança jurídica, deixando os concorrentes vulneráveis e com receio de utilizar algo que poderá ser patenteado, reduzindo assim o desenvolvimento e a competitividade de mercado.

Quando pensamos no acesso a medicamentos para a população, a qualidade das patentes concedidas para a área farmacêutica é de extrema relevância, pois pode impactar diretamente na disponibilidade de medicamentos e tratamentos para a população, assim como a capacidade de inovação das empresas nacionais no setor. Patentes concedidas de forma inadequada ou com atraso na finalização do exame, podem gerar monopólios indevidos, atrasar a entrada de medicamentos genéricos no mercado, prejudicar o desenvolvimento de novos produtos e prejudicar a competitividade da indústria nacional.

Dessa forma, um exame ágil e criterioso realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é indispensável para promover a qualidade do sistema de patentes e incentivar a inovação no Brasil. No entanto, devido às suas atuais contingências financeiras e ao reduzido número de examinadores, os exames do INPI sofrem um atraso involuntário e indesejável pelo próprio Instituto. Sua receita, oriunda do pagamento referente aos processos de propriedade industrial, tem por regra ser encaminhada ao governo federal, o qual define o orçamento que será destinado ao INPI. Além disso, nos últimos anos, esse valor foi sendo gradativamente reduzido, tornando o orçamento do INPI – que depende exclusivamente do governo – cada vez mais incipiente.

Para que o INPI tenha condições de melhorar o seu trabalho, precisaria de autonomia financeira; assim poderia usar sua receita para investir na contratação de mais examinadores e em sua infraestrutura. Se dotado de uma infraestrutura sólida, com recursos adequados e pessoal qualificado, agilizaria todo o processamento de pedidos de patentes e outros direitos de propriedade industrial. A autonomia financeira permitiria ao INPI ser mais ágil na adoção de tecnologias e metodologias modernas e na capacitação dos servidores, tornando o processo de exame mais eficiente e compatível com padrões internacionais.

Ao acelerar o processo de exame de patentes e outros registros, as empresas, sabendo que terão seus direitos de propriedade protegidos de forma rápida e eficaz, sentem-se mais motivadas a investir em pesquisa e desenvolvimento. Isso, por sua vez, estimula a inovação e o progresso econômico, pois a proteção à propriedade industrial cria um ambiente propício ao desenvolvimento e comercialização de novas tecnologias, produtos e serviços.

Resumindo, quando a propriedade industrial, a inovação, o exame criterioso de patentes e a infraestrutura do INPI são equilibrados e trabalham em conjunto, criam um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico, à criatividade e à competitividade empresarial justa, contribuindo de modo efetivo para o progresso econômico e social do país.

Finalmente, é indispensável lembrar que esse equilíbrio também deve levar em conta o interesse público, em particular de setores críticos, como a saúde, para garantir o acesso adequado a medicamentos e tecnologias essenciais à população brasileira.

Autor: Dante Alario Junior

Dante Alario Junior é vice-presidente de Propriedade Intelectual e Inovação da Abifina. Este texto contou com a colaboração de Camila Raposo de Oliveira e Giselle Sayuri Koyama Miyada, consultoras de patentes

Combate à pirataria de defensivos agrícolas - Abifina ©QD Foto: iStockPhoto

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A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) trabalha há 36 anos pelo desenvolvimento do parque industrial do setor no Brasil comprometida com a transparência, a ética e o avanço econômico nacional.

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