Sinalização de segurança : NR 26

Conheça algumas determinações da NR-26 e a função de cada cor para garantia da segurança no local de trabalho

A NR 26 é a norma regulamentar que disciplina a sinalização de segurança dentro de uma empresa, uma das medidas exigidas para o desenvolvimento de atividades com produtos químicos, ou seja, aquelas realizadas com substâncias que oferecem risco à saúde e a integridade física dos trabalhadores ou ao meio ambiente.

É essencial que o ambiente de trabalho ofereça informações objetivas e de fácil visualização sobre os riscos aos quais os colaboradores estão expostos no exercício da sua rotina de trabalho.

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O que é a NR 26?
Para que serve a NR 26?
Classificações e rotulagens da NR 26
Cores utilizadas para sinalização de segurança na NR 26
Vermelha
Alaranjada
Amarela
Verde
Azul
Púrpura
Branca
Preta

O que é a NR 26?

A NR 26 é uma norma do Ministério do Trabalho que regulamenta o artigo 200, inciso VIII, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), trazendo, dessa forma, as regras sobre sinalização da segurança no meio ambiente de trabalho.

De acordo com o artigo 200, VIII da CLT “Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:
VIII – emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo”.

Esta regra foi publicada originalmente em 1978 e alterada pela última vez em 2016 através Portaria MTE n.º 704.

Vale dizer que atualmente há 36 normas de segurança regulamentadora visando garantir a saúde e integridade física dos indivíduos e a segurança no trabalho.

Para que serve a NR 26?

Podemos dizer, em linhas gerais, que a NR 26 cuida da gestão de segurança dentro de uma empresa, isto é, estabelece medidas de fácil compreensão para implementação nas empresas com o objetivo de prevenir acidentes.

Em outras palavras, ela determina as regras para sinalizações de informações com objetivo de advertir sobre os riscos existentes, garantindo assim a saúde, integridade física e bem-estar dos trabalhadores, além da segurança do local de trabalho.

De acordo com a norma, as identificações no local de trabalho devem adotar cores de segurança para alertar sobre os riscos existentes, além de identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas e identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos.

Veja o que dispões a NR 26:
“26.1.1 Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.
26.1.2 As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.
26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes”.

Sinalização de segurança NR 26
Sinalização de segurança NR 26

Classificações e rotulagens da NR 26

A classificação e rotulagem dos produtos químicos são de extrema importância em uma atividade que envolve produtos químicos, visto que a manipulação dessas substâncias sem os devidos cuidados pode oferecer uma série de riscos tanto ao trabalhador como ao meio ambiente.

Uma manipulação incorreta pode resultar em acidentes graves, como explosões, incêndios, derramamentos, além da intoxicação do colaborador, queimaduras, contaminação do meio ambiente e outros prejuízos.

A NR 26 prevê que os produtos químicos utilizados no local de trabalho devem ser classificados quanto aos perigos para a segurança e a saúde do trabalhador dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

Da mesma forma, a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo GHS.

O GHS é um documento desenvolvido pela ONU com o intuito de padronizar as informações de risco em todo o mundo. No Brasil, a NBR 14725/2009 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é a norma que estabelece a padronização dos dados sobre segurança, saúde e meio ambiente referentes aos produtos químicos, baseadas no GHS.

A ABNT NBR 14725 sob o título geral “Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente”, tem previsão de conter as seguintes partes: – Parte 1: Terminologia; – Parte 2: Sistema de classificação de perigo; – Parte 3: Rotulagem; – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)”.

Cores utilizadas para sinalização de segurança na NR 26

A NR 26 também determina a adição de cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, com base no estabelecido nas normas técnicas oficiais, como as normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ainda estabelece que a utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

No entanto, alerta que é preciso ter um cuidado com o excesso de cores. A norma recomenda o uso mais reduzido possível para evitar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

A norma técnica que traz o padrão de cores a ser seguido para a sinalização de segurança é a NBR 7195. Confira!

“As cores adotadas nesta Norma são as seguintes:
a) vermelha;
b) alaranjada;
c) amarela;
d) verde;
e) azul;
f) púrpura;
g) branca;
h) preta”.

Vermelha

É a cor empregada para identificar e distinguir equipamentos de proteção e combate a incêndio e sua localização, inclusive portas de saída de emergência. Os acessórios destes equipamentos, como válvulas, registros, filtros, etc., devem ser identificados na cor amarela.

A cor vermelha não deve ser usada para assinalar perigo.

A cor vermelha também é utilizada em sinais de parada obrigatória e de proibição, bem como nas luzes de sinalização de tapumes, barricadas e em botões interruptores para paradas de emergência.
Nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de acetileno deve ser de cor vermelha (e a de oxigênio de cor verde).

Alaranjada

É a cor empregada para indicar “perigo”. É utilizada, por exemplo, em:

  • a) partes móveis e perigosas de máquinas e equipamentos;
  • b) faces e proteções internas de caixas de dispositivos elétricos que possam ser abertas;
  • c) equipamentos de salvamento aquático, como boias circulares, coletes salva-vidas, flutuadores salva-vidas e similares.

Amarela

É a cor usada para indicar “cuidado!”. É utilizada, por exemplo, em:

  • a) escadas portáteis, exceto as de madeira, nas quais a pintura fica restrita à face externa até a altura do 3º degrau, para não ocultar eventuais defeitos;
  • b) corrimãos, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos;
  • c) espelhos de degraus;
  • d) bordas de portas de elevadores de carga ou mistos, que se fecham automaticamente;
  • e) faixas no piso de entrada de elevadores de carga ou mistos e plataformas de carga;
  • f) meios-fios ou diferenças de nível onde haja necessidade de chamar atenção;
  • g) faixas de circulação conjunta de pessoas e empilhadeiras, máquinas de transporte de cargas, etc.;
  • h) faixas em torno das áreas de sinalização dos equipamentos de combate a incêndio;
  • i) paredes de fundo de corredores sem saída;
  • j) partes superiores e laterais de passagens que apresentem risco;
  • l) equipamentos de transporte e movimentação de materiais, como empilhadeiras, tratores, pontes rolantes, pórticos, guindastes, vagões e vago-netes de uso industrial, reboques, etc., inclusive suas cabines, caçambas e torres;
  • m) fundos de letreiros em avisos de advertência;
  • n) pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes de estruturas e equipamentos que apresentem risco de colisão;
  • o) cavaletes, cancelas e outros dispositivos para bloqueio de passagem;
  • p) para-choques de veículos pesados de carga;
  • q) acessórios da rede de combate a incêndio, como válvulas de retenção, registros de passagem, etc.;
  • r) faixas de delimitação de áreas destinadas à armazenagem.

Verde

É a cor usada para caracterizar “segurança”. É empregada para identificar:

  • a) localização de caixas de equipamentos de primeiros socorros;
  • b) caixas contendo equipamentos de proteção individual;
  • c) chuveiros de emergência e lava-olhos;
  • d) localização de macas;
  • e) faixas de delimitação de áreas seguras quanto a riscos mecânicos;
  • f) faixas de delimitação de áreas de vivência (áreas para fumantes, áreas de descanso, etc.);
  • g) sinalização de portas de entrada das salas de atendimento de urgência;
  • h) emblemas de segurança.
  • Nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de oxigênio deve ser de cor verde (e a de acetileno de cor vermelha).

Azul

É a cor empregada para indicar uma ação obrigatória, como, por exemplo:

  • a) determinar o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) (por exemplo: “Use protetor auricular”);
  • b) impedir a movimentação ou energização de equipamentos (por exemplo: “Não ligue esta chave”, “Não acione”).

Púrpura

É a cor usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. É empregada, por exemplo, em:

  • a) portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou contaminados por materiais radioativos;
  • b) locais onde tenham sido enterrados materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos;
  • c) recipientes de materiais radioativos ou refugos de materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos;
  • d) sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares.

Branca

É a cor empregada em:

  • a) faixas para demarcar passadiços, passarelas e corredores pelos quais circulam exclusivamente pessoas;
  • b) setas de sinalização de sentido e circulação;
  • c) localização de coletores de resíduos;
  • d) áreas em torno dos equipamentos de socorros
  • de urgência e outros equipamentos de emergência;
  • e) abrigos e coletores de resíduos de serviços de saúde.

Preta

É a cor empregada para identificar coletores de resíduos, exceto os de origem de serviços de saúde.

Vale dizer que a NR 26 se aplica tanto ao empregador quanto ao empregado.

Cabe ao empregador advertir sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico. Além disso, ele deve garantir o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos e oferecer treinamento à equipe para compreensão dos riscos, perigos, rótulos, fichas, medidas preventivas e muito mais.

A ficha com Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) serve para fornecer conhecimento sobre os produtos químicos, contendo informações relacionados à segurança, saúde e ao meio ambiente. Esta deve ser elaborada e distribuída pelo fabricante, ou no caso de importação, pelo fornecedor no mercado nacional.

De acordo com a ABNT-NBR 14725 “uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico nas seções abaixo, cujos títulos, numeração e sequência não podem ser alterados:

  1. Identificação do produto e da empresa
  2. Identificação de perigos
  3. Composição e informações sobre os ingredientes
  4. Medidas de primeiros-socorros
  5. Medidas de combate a incêndio
  6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento
  7. Manuseio e armazenamento
  8. Controle de exposição e proteção individual
  9. Propriedades físicas e químicas
  10. Estabilidade e reatividade
  11. Informações toxicológicas
  12. Informações ecológicas
  13. Considerações sobre tratamento e disposição
  14. Informações sobre transporte
  15. Regulamentações
  16. Outras informações”.

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