Setor privado ganha força no saneamento

Força no saneamento com novo perfil de operadores

É por ainda registrar indicadores negativos que o saneamento básico brasileiro continua a ser atrativo para o setor privado.

O paradoxo é fácil de ser explicado: ainda com cerca de 12 milhões sem água tratada e 130 milhões de habitantes desprovidos de tratamento de esgoto (pois do 54% coletado apenas 44% é tratado), há muito a ser feito.

E com o quadro fiscal calamitoso de estados e municípios, sem previsão de melhoras no horizonte, a ação e o capital de grupos privados tendem a ser cada vez mais bem-vindos.

A expectativa dos competidores estabelecidos é a de que o ritmo de crescimento da participação privada aumente nos próximos anos.

Um alento, porque desde que a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon) começou a coletar os dados do setor, há cinco anos, o número de contratos com o setor privado continua praticamente o mesmo. Isso apesar de os volumes de investimentos terem aumentado consideravelmente, o que mostra a força do setor.

De acordo com o Panorama Setorial 2018 da Abcon, mesmo sendo responsável pelos serviços de saneamento em apenas 6% dos municípios brasileiros, a iniciativa privada respondeu por 20% dos investimentos totais do setor em 2016 (R$ 11 bilhões).

Os grupos, em suas várias modalidades de contratos (concessões plenas ou parciais, subconcessões, PPPs) têm R$ 37,6 bilhões comprometidos, dos quais R$ 13,3 bilhões realizados. Com a subconcessão plena de Teresina-PI tendo entrado em operação em 2017, hoje as concessionárias privadas estão em 322 municípios, com 31 milhões de pessoas atendidas, com 266 contratos.

Além da demanda adormecida e da incapacidade dos governos de acessar crédito nos volumes necessários para os investimentos, a esperança de dias melhores tem a ver também com a análise de que o saneamento começa a ter mais importância na pauta de discussões do país.

Esse cenário teria contagiado inclusive o governo federal, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pelo BNDES e que tem o objetivo de gerar estudos para orientar a participação privada em projetos das companhias estaduais.

Responsáveis pelos serviços de tratamento de água e esgoto em 70% dos municípios brasileiros, as companhias estaduais foram convidadas pelo banco estatal para participar do programa, que contratou consultorias para levantar a situação delas e indicar as melhores formas de contratos privados para acelerar a universalização dos serviços.

De início, quase 20 companhias se interessaram, mas com o tempo houve desistências e hoje sobraram sete estados cujos estudos estão em andamento: Acre, Amapá, Pará, Alagoas, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Depois de prontos os estudos, o BNDES deve estruturá-los financeiramente. Na avaliação de agentes do setor, as indicações serão principalmente voltadas para programas de parcerias, em PPPs, subconcessões e concessões plenas ou parciais, nesse caso com destaque para coletar e tratar esgoto, ainda o grande gargalo do setor.

Privatizações, como foi muito alardeado sobretudo no caso da estatal fluminense, a Cedae, cuja venda seria usada como garantia ao socorro federal ao estado, parecem descartadas.

As privatizações das companhias esbarram nos chamados contratos de programa, firmados entre os estados e municípios, sem necessidade de licitação pública, e que delegam os serviços municipais para as companhias estaduais. No caso da venda de uma estatal, esses contratos são invalidados.

Como são grande parte dos ativos das companhias, poucos grupos se interessariam em comprá-las. Há uma minuta de medida provisória para mudar pontos do marco regulatório que prevê a transferência desses contratos para os compradores em caso de privatizações, mas a expectativa é de que o processo demore muito e sem garantia de que esse ponto seria mantido.

Isso sem falar que neste ano há eleições e também porque há muitas outras pautas na frente pata apreciação e votação no Congresso.

Aegea surpreende – Colabora para manter o otimismo com o futuro da participação privada no saneamento o desempenho do grupo hoje considerado um dos líderes no setor: a Aegea Saneamento. Isso muito por conta da ação agressiva dos investidores internacionais que participam do seu controle junto com a Equipav, que é a majoritária 71,4%.

Os investidores que ficam com o restante do controle são o International Finance Corporation (IFC), membro do Banco Mundial, o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e o Fundo Global de Infraestrutura (GIF).

Com a estratégia expansionista, municiada por todos os tipos de operações financeiras, a companhia, em 2017, alcançou atuação em 48 cidades, de onze estados diferentes, atendendo uma população de 5,5 milhões de brasileiros, o que representa market share de 23,6% da iniciativa privada no setor.

No ano passado, a novidade principal foi vencer a licitação de subconcessão de água e esgoto em Teresina-PI. Já neste ano, em breve serão concluídas as aquisições das companhias de Manaus-AM e de Guarulhos-SP, por meio das quais a Aegea pode passar a operar em 50 municípios, beneficiando 8,9 milhões de pessoas.

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De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da Aegea, Rogério Tavares, a aquisição da Manaus Ambiental (era da Solvi, que pretende se manter mais voltada ao gerenciamento de resíduos) está praticamente acertada, bastando uma apreciação do Cade que não deve colocar empecilho na negociação.

Com receita realizada em 2017 de R$ 405 milhões, a adquirida representará um incremento de 30% na receita líquida da Aegea, que foi de R$ 1,3 bilhão em 2017.

Já a aquisição da Soluções Ambientais de Guarulhos (Sagua), do grupo OAS, embora já tenha gerado assinatura de contrato de compromisso, ainda depende de soluções jurídicas, segundo Tavares. Mas apenas com a Manaus Ambiental, a participação do grupo passa a representar 33% do mercado privado no saneamento, com os 2,1 milhões de habitantes atendidos, totalizando 7,6 milhões.

Essas aquisições e os investimentos necessários a elas – Manaus, por exemplo, tem o altíssimo índice de perdas de água na distribuição de 75% e apenas 19% de cobertura de esgoto – serão financiados por capital dos investidores e por conta de uma emissão externa de títulos de dívida de US$ 400 milhões, feita no fim do ano passado na Bolsa de Nova York.

Para os próximos cinco anos, apenas em Manaus, a meta da Aegea é realizar R$ 880 milhões em desembolsos, com R$ 580 milhões reservados para programa de combate a perdas de água e o resto para ampliar o esgotamento sanitário da concessão com prazo até 2045.

Segundo Tavares (ex-superintendente da área de saneamento da Caixa Econômica Federal), a Aegea tem acesso a diversas fontes de financiamento de longo prazo, como bancos comerciais e de fomento, no mercado de capitais nacional e internacional, e agências multilaterais.

Esse perfil versátil de financiamento fez, por exemplo, a empresa no quarto trimestre de 2017 ter crescimento de 54,8% na receita líquida, atingindo R$ 391,1 milhões, e aumento de 103% no Ebitda, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, totalizando R$ 161,8 milhões.

Tal resultado, refletido no avanço de 3,7 pontos percentuais na margem Ebitda, deve-se à evolução da performance das concessionárias existentes e às novas concessões, com destaque para o início das operações da Aegea nos municípios de Teresina-PI, e Vila Velha e Serra, ambos no Estado do Espírito Santo.

No período, foram adicionados 612,4 mil clientes à base de economias ativas da Aegea, sendo que as concessões nas quais a empresa iniciou as operações em 2017 contribuíram para 90,9% deste aumento. Como consequência, o volume faturado aumentou 45,2% e atingiu 84,0 milhões de metros cúbicos.

Sob outro aspecto, continua Tavares, a solidez financeira permite à companhia investir em tecnologias avançadas e eficiência operacional em suas concessionárias, como por exemplo um programa complexo de inteligência artificial em Campo Grande-MS, na Águas de Guariroba, que detecta e controla qualquer tipo de vazamento e perdas na distribuição, tornando a capital mato-grossense uma das cidades com menor índice de perdas de água, de 19%, metade da média nacional (38%).

Uma aposta que vem se consolidando na Aegea também – vista como uma das mais promissoras para expandir a participação privada – é a de adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) sobretudo na gestão de esgoto. A companhia tem três PPPs nessa área, em Serra e Vila Velha, no Espírito Santo, e em Piracicaba-SP.

Nesta última, por exemplo, foi possível universalizar o serviço de tratamento de esgoto em menos de dois anos, passando de 36%, quando a Aegea iniciou a operação da Águas do Mirante em 2012, para 100% de cobertura em 2014. Houve também a recuperação do Rio Piracicaba, que beneficiou a atividade pesqueira e o turismo, e em quatro anos a parceria aumentou 37% a receita do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, parceira da Aegea na cidade.

Outras boas novas – O crescimento da Aegea não é a única boa novidade do setor de saneamento. Na esteira dos benefícios da Operação Lava-Jato, nota-se uma renovação do perfil dos operadores privados, com a saída das construtoras envolvidas no escândalo de corrupção e a entrada de grupos com maior nível de nível de compliance, por conta da chamada governança corporativa que segue seus principais acionistas, muitos deles de origem internacional.

O principal exemplo ocorreu na Odebrecht Ambiental, antes a maior da área, mas atingida em cheio pela Lava-Jato e que precisou ser negociada com o fundo canadense Brookfield.

Esse movimento originou a BRK Ambiental, com 22 concessionárias, em 180 cidades, entre elas por exemplo a região metropolitana de Belo Horizonte-MG e de Recife-PE, em contratos feitos em todos os tipos de modalidades (concessões, PPPs, locação de ativos), atendendo 10,8 milhões de habitantes. Trata-se da maior operadora em número de pessoas atendidas.

Outra amostra do novo perfil privado foi a reestruturação da antiga CAB Ambiental, antes da Queiroz Galvão, e hoje denominada Iguá Saneamento, do fundo de investimento em participações FIP Iguá, com 84,2%, e do BNDESpar, com o restante do capital.

A Iguá conta com 18 operações no Brasil, sendo 14 concessões e quatro PPPs em cinco estados (São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Alagoas), que somadas atendem 6,6 milhões de pessoas.

Há ainda outros ativos de construtoras em negociação, caso da PPP de esgoto de Guarulhos do grupo OAS, comprometido com a Aegea, e os ativos industriais da BRK Ambiental, oriundos da Odebrecht e colocados à venda, incluindo principalmente o Aquapolo, operação em sociedade com a Sabesp que gera água de reúso para o polo petroquímico de Mauá-SP.

Também conta como parte do movimento de renovação pós-Lava-Jato o retorno do interesse de grupos importantes estrangeiros no saneamento, caso da francesa Suez, que havia saído dessa área no Brasil, mas há cerca de dois anos passou a olhar ativos à venda e a anunciar oficialmente sua volta ao jogo.

O interessante é saber que o grupo havia saído do setor justamente quando as construtoras passaram a atuar com mais força na área (o grupo havia vendido por exemplo sua parte na concessionária Águas de Limeira, a primeira do gênero no Brasil, para a Odebrecht, de quem era sócia na concessão).

O cenário com novos competidores tem força para expandir a participação privada no saneamento. E isso muito porque se trata de grupos com acesso ao crédito internacional, por isso obrigatoriamente operando sob padrões mais éticos de governança, e não dependentes apenas de bancos estatais e conchavos políticos, caso das construtoras, que começam a sair do mercado.

Química e Derivados, ETE Ponte do Caixão, em Piracicaba-SP, transferida em PPP
ETE Ponte do Caixão, em Piracicaba-SP, transferida em PPP

Na visão de Rogério Tavares, por exemplo, esse cenário deve favorecer as parcerias entre setor público e privado, com o último assumindo principalmente o esgotamento sanitário, que demanda investimentos maiores e cujo déficit é de longe o mais preocupante.

“O setor público vai sempre ter papel importante no saneamento. Os privados vão ser parceiros na busca da universalização. Mesmo no ambiente mais favorável não imagino os operadores com mais do que 50% de participação”, diz.

A se guiar pelo que o setor já fez com apenas 6% dos municípios, ter metade do mercado seria um grande avanço rumo à universalização do saneamento.

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