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5 de agosto de 2015

Segurança: Marco regulatório deve orientar perfuração de poços no setor offshore

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Publicado por: Bia Teixeira
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    Tempo de maturação – Tudo isso torna cada vez mais urgente a definição de um marco regulatório específico para perfuração de poços. Oliveira pontua que atualmente se aplicam as normas do Regulamento Técnico de Segurança Operacional para Instalações Marítimas de Exploração e Produção (SGSO), estabelecido pela Resolução ANP nº 43/2007. Ou seja: há apenas oito anos essa questão vem sendo abordada de forma mais efetiva, até como efeito dos acidentes acorridos nos últimos 15 anos.

    O tema específico dos poços surge como uma das plataformas temáticas da agenda regulatória estabelecida pela agência para o biênio 2013-2014. Foram iniciados dois estudos em janeiro de 2013, um relativo ao projeto de poço e outro, ao seu abandono. Este último foi suspenso no segundo semestre do ano passado, com previsão de ser retomado neste ano.

    O estudo que visa a elaboração de resolução regulamentando projetos de poços (envolvendo cimentação, revestimento, proteção de aquíferos etc.), no último relatório de acompanhamento da agenda, em junho de 2014, recebeu o carimbo de atenção, a indicar ação com atraso superior a três meses. A previsão era de que o processo todo – estudo, minuta inicial, audiência pública, proposta final e publicação da resolução – fosse concluído em dezembro de 2014. Não houve ainda a audiência pública.

    Boas práticas – O processo avançou. Tanto que o esboço do novo marco regulatório para perfuração e gestão de integridade de poços que está sendo elaborado pela ANP foi apresentado no seminário da DNV GL pelo assessor técnico da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, Carlos Agenor Onofre Cabral. Ele também falou sobre os últimos grandes acidentes do setor, pontuando a importância do fator humano na segurança operacional para prevenção, mitigação e controle de situações críticas.

    Química e Derivados, Incidentes mais comunicados
    Especialista em regulação, Cabral acumula experiência em trabalho de campo na área de segurança: ele foi o auditor líder da investigação e um dos autores do relatório final do caso do Campo de Frade, operado pela Chevron, que vazou 3.700 barris de petróleo cru para o mar, a cerca de 120 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2011.

    No relatório, ele registrou os erros de projeto e também operacionais identificados na investigação. “A baixa percepção dos riscos no planejamento e na avaliação das operações demonstrou a insuficiência de uma cultura de segurança que privilegiasse a realização das atividades de forma segura e contribuiu significativamente para a sequência de eventos que culminou com o derramamento de óleo no mar”, aponta no documento de 52 páginas. E afirma: “O acidente poderia ter sido evitado, caso a empresa tivesse adotado uma conduta mais segura, seguindo seu próprio manual de procedimentos e a regulamentação da ANP”.

    De acordo com Oliveira, o especialista da agência mostrou no evento da DNV GL uma proposta avançada, que aproveita elementos de regulamentações mais maduras que existem em outros países. “A ANP está buscando as chamadas best pratices consolidadas em outras regiões produtoras para implementá-las no Brasil”, avalia. Para ele, é necessário ir um pouco além, devido ao grande número de perfurações de poços previsto para os próximos anos na área offshore brasileira. “A simples magnitude do nosso programa de construção de poços marítimos indica que precisamos fazer uma coisa diferente, colecionando o que há de mais avançado das referências internacionais, com as devidas adaptações às características regionais, para não repetirmos aqui o que vem acontecendo em termos de grandes acidentes na esfera internacional. Acredito que a proposta de regulamentação da ANP esteja indo nessa direção”, observa.

    O vice-presidente da DNV GL frisa que apenas a regulamentação não é suficiente. Ela é importante, mas não será apenas esse marco regulatório que vai garantir a segurança nas atividades offshore das empresas. “São elas mesmas que têm de fazer isso. As empresas de perfuração, principalmente, precisam desenvolver novas atitudes, melhorar a sua cultura de segurança”, recomenda.

    Oliveira frisa que há uma grande diferença entre segurança ocupacional e segurança de processo, que nem sempre é entendida pelas altas lideranças das empresas. “Na área de perfuração é que se vê maior deficiência nesse aspecto, talvez pelo fato de que esse segmento não se via exatamente como parte de uma indústria de processo. No entanto, para quem trabalha em segurança fica bastante claro que uma instalação de perfuração, uma sonda, tem elementos de processo importantes. Portanto, precisam ser tratados no âmbito da segurança de processo”, complementa.

    Registros crescentes – Essa mudança de cultura é crucial para que o Brasil não corra o risco de ficar na berlinda das estatísticas de acidentes offshore, com perdas de vidas humanas e de ativos. De acordo com o Relatório de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural de 2013 (o último disponibilizado no site da ANP), o número de horas de trabalho praticamente dobrou entre 2009 e 2013, em decorrência principalmente do aumento das atividades das sondas marítimas.

    Mais atividades e pessoas, mais ocorrências reportadas à ANP: dos 939 registrados em 2013, 80% ocorreram em plataformas marítimas e sondas, sendo que, nestas, 24% são de ‘quase acidentes’ (evento inesperado com potencial de risco para a segurança operacional, mas que não causa danos) de alto potencial de risco. Segundo o relatório da ANP, em 2013 houve aumento expressivo do número de registros de ferimentos graves, principalmente nas atividades conduzidas em sondas marítimas (perfuração).


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