Saneamento – Segurança jurídica desengaveta licitações

Segurança jurídica reforçada desengaveta licitações e atrai investidores privados

O ano de 2021 promete ser muito positivo para o saneamento e deve marcar, segundo a análise de agentes do setor, o início de uma fase repleta de obras.

A perspectiva é fundamentada pelo ambiente já rico em licitações, a maioria delas com modelagens inéditas e todas possíveis depois da promulgação do novo marco regulatório do setor, a lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que trouxe segurança jurídica para investimentos privados e estimulou a competição entre os operadores.

Nos próximos 13 anos, segundo estimativa do Ministério da Economia, o ambiente criado com a nova regulamentação deverá atrair investimentos da ordem de R$ 750 bilhões.

Desse total, por volta de R$ 500 bilhões devem ser empregados apenas para ampliar as redes nos municípios brasileiros. Esse montante corresponde à média necessária para se cumprir a nova meta geral do marco legal, de atingir a cobertura de 99% de serviços de água e de 90% da rede de esgoto do país até 2033 (ou 2040, caso se comprove a dificuldade de cumprimento em algumas regiões).

Esse cenário de retomada setorial se iniciou, na realidade, em 2020, com importantes licitações, ano que marcou também a estreia da nova estratégia do BNDES de estruturação de projetos de saneamento, pelas quais o banco contrata consultoria para fazer estudos e posteriormente organiza leilões para estados interessados em ampliar os serviços de água e esgoto para um bloco de cidades ou para todo o estado.

Segurança jurídica reforçada desengaveta licitações e atrai investidores privados - Perspectivas 2021 ©QD Foto: iStockPhotos

Batizado de fábrica de projetos, o processo envolve modelagens de contratações (concessões, subconcessões, PPPs) para delegação dos serviços para interessados, sejam eles grupos privados ou outras companhias estaduais, por meio de concorrências que englobam blocos de cidades e serviços ou, a depender do local, de apenas um bloco único. Apenas para 2021, são previstos nove leilões desse tipo, entre eles o da companhia fluminense Cedae, considerado o maior projeto de infraestrutura do país.

Leilões em alta

O primeiro leilão organizado pelo BNDES aconteceu em setembro de 2020, em Alagoas, para a concessão pela Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) da prestação de serviços de água e esgoto das 13 cidades da região metropolitana de Maceió, com 1,5 milhão de habitantes.

O leilão foi vencido pela BRK Ambiental (com oferta de R$ 2 bilhões) e prevê investimento de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros seis anos. O serviço de água deverá ser universalizado até 2026 e 90% do esgotamento sanitário precisará ser alcançado em 16 anos a partir da concessão. A Casal continuará a ser responsável pela captação e tratamento de água a ser distribuída pela concessionária, que pagará pela água à estatal.



O segundo leilão foi em outubro e utilizou modelo de PPP para universalizar o esgotamento sanitário nos municípios de Cariacica-ES e Viana-ES, com 423 mil habitantes.

A companhia vencedora foi a Aegea Saneamento, que disputou com sete consórcios e venceu com desconto de 38% sobre o valor da tarifa de esgoto estabelecido no edital (R$ 1,60). Em parceria com a companhia capixaba, a Cesan, a Aegea precisará ampliar, manter e operar o esgotamento sanitário por um período de 30 anos de contrato, com investimento previsto de R$ 580 milhões.

Até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar leilões para pelo menos nove estados brasileiros, com investimentos previstos em R$ 50 bilhões, que beneficiarão 30 milhões de pessoas.

Em 30 de abril, acontecerá a licitação mais esperada, da companhia fluminense Cedae, cujo leilão na B3 foi estruturado para quatro blocos e prevê preservar a companhia de saneamento como responsável pela captação e tratamento de água, concedendo os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, em modelo igual ao de Alagoas. A concessão de 35 anos abrange 35 municípios, tem previsão de investimento de R$ 30 bilhões e taxa mínima de outorga de mais R$ 10 bilhões (vence o leilão quem oferecer a maior taxa).

Os quatro blocos de concessão seguiram a lógica de incluir uma parte para cada um deles da capital fluminense – considerada de baixa inadimplência e, portanto, mais atrativa para os investidores – com municípios da Baixada Fluminense ou do interior, que requerem maiores investimentos para universalização e com receitas menores.

Além do leilão da Cedae, estão em consulta pública as estruturações do BNDES para concessões plenas de todos os municípios do Amapá e Acre, mais dois lotes para Alagoas, para municípios da região metropolitana de Porto Alegre-RS, para o Ceará, e a intenção de concessão de serviços da companhia baiana Embasa, em Salvador-BA.

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