Saneamento: Leilões municipais entram em cena

E prometem elevar ritmo de investimentos no setor

Na colheita dos primeiros frutos do novo marco regulatório do setor, que criou ambiente mais adequado para a participação privada e para a universalização do serviço, o saneamento deve continuar movimentado em 2022.

Não no mesmo ritmo dos dois últimos anos, com muitos leilões organizados pelo BNDES e outras licitações, pelo menos é prevista a maior presença de editais municipais, que devem garantir no ano mais alguns passos do setor rumo à meta de entregar os serviços de água e esgoto para quase 100% da população até 2033.

Neste ano, para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, os destaques devem ficar por conta de novas concessões para municípios. Isso tanto por conta da demanda em estruturação como em razão das eleições, que farão os estados, que passarão pelo período eleitoral, diminuírem a atenção em novos investimentos, ao contrário das cidades, cujas eleições serão realizadas em 2024. “O foco dos estados vai estar nas eleições, o que é natural”, diz.

Segundo cálculos da Abcon, há no momento quatro processos de licitação de municípios em andamento, nove consultas públicas encerradas, três consultas abertas, mais dez processos paralisados por vários motivos, entre eles a baixa qualificação dos projetos ou questões políticas.

Para Soares, neste ano, aliás, há a necessidade de encontrar maneiras de auxiliar as prefeituras a qualificarem melhor os projetos para que eles se tornem editais de licitação.

Para tanto, os municípios podem procurar a Caixa Econômica Federal, que faz a modelagem para as licitações de cidades interessadas, depois disponibilizando recursos para os processos. Ou o próprio BNDES, que organiza várias modelagens de leilões para estados e municípios.

Saneamento – Leilões municipais entram em cena ©QD Foto: iStockphoto
Diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto

“Outra solução é buscar consultorias e fundações especializadas, que ajudam as cidades a se organizarem”, diz Soares.

Com modelagem feita pela CEF, estão previstos já em fevereiro dois leilões municipais importantes, em Crato-CE, para concessão de esgotamento sanitário e que envolve investimento de R$ 248 milhões, e em São Simão-GO.

Este último, apesar de não muito grande (R$ 49,3 milhões), é considerado inovador, porque será o primeiro do país que abrirá concessão de água, esgoto e de manejo de resíduos sólidos.

Além dos editais para municípios, o outro destaque do ano deve ser o projeto de abertura de capital, para ceder o controle para a iniciativa privada, da Companhia Rio Grandense de Saneamento, a Corsan, do Rio Grande do Sul. Caso saia realmente do papel – o leilão era inicialmente previsto para o segundo trimestre, mas foi adiado no fim de janeiro pelo governo gaúcho – será a primeira companhia estadual de saneamento do país a ser privatizada.

Até o momento, só há casos de companhias estaduais com capital aberto cujo controle ainda permanece nas mãos do estado: a Sabesp, de São Paulo, a Sanepar, do Paraná, e a Copasa, de Minas Gerais. “Isso deve ser um marco para o setor”, diz Soares. Basta saber quando a companhia gaúcha irá retomar os planos do IPO (oferta pública inicial de ações).

Em 2022, ainda há outros projetos para serem desengavetados e que vão ser disputados pelas concessionárias privadas e, em alguns casos, pelas públicas também. Em Porto Alegre, além de a Corsan estar prestes a ser privatizada, a capital também planeja lançar edital para concessão de água e esgoto. A previsão é de investimentos de R$ 2,1 bilhões, com leilão provavelmente no segundo trimestre.

A capital gaúcha tem hoje os serviços de água e esgoto sob responsabilidade do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Embora a cidade tenha cobertura total de abastecimento de água, em esgoto a coleta é pouco maior do que 70%, sendo que deste volume apenas 56% são tratados.

Outro projeto prometido para o mesmo período do ano é a parceria público privada (PPP) para o esgotamento sanitário do estado do Ceará. A PPP vai conceder os serviços de universalização do esgoto em 23 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões e visa aumentar o índice de coleta e tratamento de esgoto, hoje em 58,9% nessas regiões, para 95%, incorporando à rede cerca de 1,6 milhão de pessoas.

No caso cearense, o modelo adotado vai envolver investimentos da companhia estadual, a Cagece, conforme estruturação feita pelo BNDES, ao contrário de outros processos de concessão, como no Rio de Janeiro, onde o estado arrecadará R$ 32 bilhões em outorgas pelos quatro blocos licitados.

Além desses processos, o BNDES está em fase final de estruturação de leilões em três estados: Sergipe, Rondônia e Paraíba. Mas não há certeza de que seus modelos de concessão serão concretizados até o fim do ano, podendo ser definidos apenas em 2023, conforme divulgou o banco recentemente.

Investimentos bilionários – O ano de 2022 também será marcado pelos primeiros investimentos e pelo início do caminho de universalização dos vários projetos concedidos para a iniciativa privada desde a promulgação do marco.

Já foram contratados desde julho de 2020 cerca de R$ 42 bilhões com as principais licitações. Nessa conta, os destaques foram as concessões plenas de quatro blocos da companhia estadual fluminense, a Cedae, cujo último bloco, o 3, foi conquistado em 29 de dezembro pela Águas do Brasil, que assumiu o compromisso de investir R$ 4,7 bilhões, além do valor pago pela outorga, durante o contrato.

Para conseguir o bloco 3, a Águas do Brasil fez oferta de outorga de R$ 2,2 bilhões, 90% acima do valor mínimo do edital.

É o primeiro leilão vencido pelo grupo de concessionárias que já atua em cidades do Rio de Janeiro, como Paraty, Niterói e na própria capital, onde tem parceria com a BRK Ambiental na concessionária Zona Oeste mais Saneamento, responsável pela coleta e tratamento do esgoto de 22 bairros da capital.

Os outros blocos leiloados da Cedae foram os 1, 2 e 4, de concessão plena, dos quais o 1 e o 4 ficaram com a Aegea e o 2 com a Iguá. Trata-se da principal fatia da concessão, com investimentos previstos de R$ 27,3 bilhões.

O lote 1 é composto pela zona sul do Rio de Janeiro e por 18 cidades da região metropolitana e o lote 4 envolve o centro e zona norte da capital e mais 8 cidades na Baixada Fluminense (Belford Roxo, Nilópolis, entre outras).

Já o lote 2, que ficou com a Iguá Saneamento, em parceria com o fundo de pensão canadense CPP, é formado pelas regiões da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na capital, e pelas cidades de Miguel Pereira e Paty do Alferes.

Todas as concessões da Cedae são para 35 anos e, ao todo, beneficiarão 13 milhões de pessoas com a universalização até 2033.

Com mesmo formato do adotado no Rio, seguindo determinação do marco legal de criar unidades regionais para permitir que cidades menores sejam beneficiadas ao lado de municípios maiores e com maiores receitas, as concessões em Alagoas também foram consideradas o outro marco importante do novo cenário. Foram fatiadas em três blocos.

O primeiro deles, o bloco A, foi arrematado pela BRK Ambiental em setembro de 2020, pelo valor de R$ 2 bilhões, e envolveu a concessão de serviços de água e esgoto em 13 municípios da região metropolitana de Maceió.

A segunda fase do processo, cujo modelo foi estruturado pelo BNDES, ocorreu em leilão no dia 13 de dezembro de 2021, pelo qual mais dois blocos (B e C) foram licitados para um pool de empresas. A arrecadação total em outorgas foi de R$ 1,6 bilhão e as duas concessões para água e esgoto envolvem investimentos totais de R$ 2,9 bilhões.

Com os três blocos, o estado alagoano atrai R$ 9 bilhões com outorgas e investimentos privados ao longo das concessões.

O bloco C foi arrematado pelo Consórcio Alagoas, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura e pela Allonda Ambiental. O valor da outorga foi de R$ 1,2 bilhão e engloba o atendimento a 34 municípios.

Já no bloco C, o vencedor foi o Consórcio Mundaú, cujos integrantes são a Cymi Saneamento e a Aviva Ambiental. Para 27 municípios, o lance chegou a R$ 430 milhões. Como diferencial, nos leilões das duas concessões – que englobam 1,3 milhão de habitantes – os vencedores são estreantes no mercado de licitações de saneamento.

Outra concessão de água e esgoto, realizada em setembro de 2021, e considerada importante, foi a do estado do Amapá. Seu destaque não é nem tanto por conta da ordem de grandeza, mas por ter sido feita na região Norte, onde muitos críticos da participação privada consideravam ser de baixa atratividade para os investidores.

“Havia dúvidas se o modelo de leilão funcionaria em uma região menos densamente habitada e mais afastada, como o Amapá, mas deu certo sim”, ressaltou Percy Soares, da Abcon.

Nesse primeiro grande leilão de saneamento na região Norte, todos os 16 municípios do estado serão atendidos pela nova concessão em um único bloco.

O vencedor foi o Consórcio Marco Zero, liderado pela Equatorial Energia, que prestará serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O valor da oferta foi de R$ 930 milhões.

Contrato com duração de 35 anos, o concessionário do Amapá precisará investir cerca de R$ 3 bilhões, sendo 70% destinados à melhora do esgotamento e 30% para o fornecimento de água. Uma das metas será reduzir os índices de perda de água, hoje acima de 70%.

A concessão atenderá 750 mil habitantes. Apesar de estar em região com abundância de água doce, a distribuição de água no estado é uma das menores do país, com apenas 34% da população atendida.

Outras duas novas concessões desse período foram vencidas pela Aegea Saneamento, ambas no fim de 2020. Na primeira, a companhia ganhou a licitação para gerenciar o esgotamento sanitário dos municípios de Cariacica e Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.

A Aegea precisará investir R$ 580 milhões durante os 30 anos de contrato, com R$ 180 milhões do total nos primeiros cinco anos. Cerca de 420 mil habitantes serão atendidos, dos quais hoje apenas 48,3% têm coleta de esgoto.

O segundo leilão vencido pela Aegea foi uma PPP de esgotamento sanitário da Sanesul, no Mato Grosso do Sul. A empresa venceu ao ofertar R$ 1,36 por m3 de esgoto faturado, um deságio de 38,46% contra o preço máximo do edital (R$ 2,21/m3).

A Aegea deverá aplicar R$ 3,8 bilhões em 68 municípios do Mato Grosso do Sul, sendo R$ 1 bilhão em obras, atendendo 1,7 milhão de pessoas. A meta de universalização é de 10 anos, sendo que hoje 50% da população é atendida pelos serviços prestados de esgotamento pela Sanesul.

Regulação – Apesar das primeiras conquistas do setor serem inegáveis, o que demonstra o bom resultado dos leilões, algumas medidas precisam ser implementadas no decorrer do ano para colocar definitivamente o setor no rumo da universalização.

Para o diretor-executivo da Abcon, uma demanda urgente é a qualificação da regulação, das agências estaduais e, principalmente, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que com o novo marco regulatório passou a ter papel central, responsável por uniformizar os parâmetros técnicos e tarifários a serem cumpridos em todo o país.

O setor, de forma geral, considera que a ANA ainda está na curva de aprendizagem de sua nova função e há muitas indefinições regulatórias e de fiscalização. “Só fazer leilão não leva água e esgoto para ninguém, é preciso fazer a estrutura funcionar”, disse Soares.

Pela nova lei do saneamento (14.026/2020), a ANA deverá criar as normas de referência para todas as agências estaduais e municipais, que hoje são calculadas em 74. Sem essa uniformização, muitos investidores não têm segurança jurídica para se envolver em projetos.

Faltam definições, por exemplo, sobre regras de cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, além de procedimentos e prazos para reajustes e revisões tarifárias.

Uma preocupação do setor de saneamento é saber que a ANA ainda não tem pessoal suficiente para começar a cumprir o seu papel e para isso demanda anúncio de concurso público, o que ainda não ocorreu.

Além da regulação, outros pontos também preocupam o setor, na análise de Percy Soares. O primeiro tem a ver com a regionalização das áreas para concessão, ainda encontrando muitos obstáculos para ser desenhada e assim gerar licitações para concessão.

“É muito difícil superar as diferenças políticas entre cidades e estado, além da falta de regulação, que também prejudica essas modelagens”, diz.

Um segundo ponto que preocupa é a alta dos preços dos principais insumos utilizados pelas companhias de saneamento, sobretudo os produtos químicos para tratamento. “Isso está impactando de maneira severa os operadores”, diz.

Leia Mais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios