Saneamento: Investimentos crescerão, mas ficarão abaixo do necessário para modernizar o país – Perspectivas 2018

Se o saneamento básico coleciona ano após ano insucessos em suas metas e planos de universalização dos serviços de água e esgoto, há pelo menos um acontecimento marcado para 2018 que pode trazer um pouco de otimismo aos agentes do setor. Trata-se do federal Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), voltado no caso do saneamento para encontrar soluções e recuperar companhias estaduais em dificuldades no Brasil.

Em meados do ano, há a expectativa de que o BNDES divulgue os estudos que foram encomendados a consultorias para encontrar os melhores modelos de parcerias público-privada para cada uma das que aderiram ao programa, entre concessões plenas de água e esgoto, concessões parciais, subconcessões, PPPs e locações de ativos.

Embora a adesão ao programa tenha sofrido uma considerável baixa, passando de 13 companhias estaduais interessadas de início para 7 que de fato contrataram estudos (Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Sergipe) e outras três que estão ainda em negociações (Rondônia, Roraima e Rio de Janeiro), a expectativa do setor privado com os prováveis novos contratos é grande.

Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Alexandre Lopes, o fato de o programa focar nas companhias estaduais, responsáveis por 70% do atendimento nacional de saneamento, é um passo importante para tentar avançar na cobertura dos serviços. “Foi uma ação bem pensada, principalmente por ser liderada pelo BNDES, que tem poder de convencimento forte por ser o principal financiador do setor”, diz.

Depois de apresentados os estudos, as companhias estaduais se decidem pelas recomendações, acatando ou não as conclusões, e após isso colocam em consulta pública o projeto para então lançar os editais. Para Lopes, isso deve fazer os processos durarem boa parte do ano, caso o prazo não seja afetado por conta das eleições no final do ano. “Alguns estados podem preferir postergar as decisões, principalmente aqueles em que os governadores buscam a reeleição”, diz. Isso porque tudo que envolve participação privada em serviços públicos pode suscitar discussões ideológicas prejudiciais aos planos eleitorais dos políticos.

Na opinião de Lopes, embora nada tenha sido divulgado até agora sobre os estudos, a maior parte dos projetos que devem surgir com o PPI deve envolver o esgotamento sanitário, o grande gargalo nacional. Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE mostram que o país tem quase 20,6 milhões de domicílios sem rede de esgoto. Além disso, segundo o mesmo estudo, dos 69,2 milhões de domicílios no Brasil, em 29,7% o esgotamento sanitário é por meio de fossa não ligada à rede. Em 45,6% milhões de residências, 65,9% do total, o escoamento era feito pela rede geral, pluvial ou fossa ligada à rede.

Para o vice-presidente da Abcon, as opções de modelos de participação privada nas companhias estaduais só não podem ser atualmente privatizações completas. Isso porque as companhias têm os chamados contratos de programas com municípios, quando há a prestação do serviço e a implantação de ativos de tratamento, coleta e distribuição sem necessidade de licitação pública. “Esses são os principais ativos da companhia, mas se uma empresa privada a compra não há garantia de que ela ficará com eles”, diz. O setor está tentando criar uma mudança regulatória para permitir a incorporação desses ativos originários dos contratos de programa.

Para Lopes, o setor privado aceita qualquer tipo de modelo de contratação, mas o ideal na sua opinião é quando a concessionária tem a gestão comercial da operação, o que não ocorre quando o contrato é de prestação de serviços. “É mais seguro receber as tarifas diretamente da população do que receber das prefeituras pelo serviço”, explica. Ele espera que as recomendações das consultorias responsáveis pelos estudos do BNDES entendam essa situação.

Caso o PPI realmente tenha continuidade e no futuro envolva mais companhias estaduais, a participação privada pode acelerar um pouco seu ritmo de crescimento no país, considerado lento pelo executivo. “Estamos há 20 anos disputando o mercado e até agora só temos 322 municípios, com 6% de participação”, diz. Para 2018, Lopes acredita que a média de novas concessões, entre dez por ano, deve se manter.

Planos adiados – O PPI e também o anúncio do BNDES de priorizar também o saneamento em 2018 são ações que contrastam com recente decisão do governo de adiar novamente, por mais dois anos, a exigência de que os municípios elaborem seus planos de saneamento (PMSB). Com a publicação em 29 de dezembro, no Diário Oficial, do decreto 9254/17, fica adiada para 31 de dezembro de 2019 a exigência do PMSB.

Trata-se do terceiro adiamento da regra instituída pela Lei de Saneamento (11.445/07), de 2007, um artigo que obriga a elaboração dos planos de saneamento básico para os entes municipais terem acesso aos recursos da União e poderem estabelecer parcerias (concessões ou PPPs) com a iniciativa privada.

O decreto original que regulamenta a lei e estabelece a necessidade é o 7.217, de 21 de junho de 2010, que colocava como prazo dezembro de 2014.

Desde então, com o baixo respeito à lei (e a influência de prefeitos), o prazo tem sido adiado. Estimativas do Instituto Trata Brasil indicam que, após quatro anos do primeiro adiamento, apenas 30,4% dos municípios têm seus próprios planos. “Os planos são essenciais para o setor avançar. No caso do segmento privado, sem eles não há como firmar novos contratos de concessão ou PPPs”, revelou Lopes.

A participação privada pode ajudar em muito o país a reduzir o déficit do saneamento, que hoje se traduz em 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, ou 49,7% da população, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento). Isso significa que são coletados 5,2 bilhões de m³ de esgotos, dos quais 73,4% são tratados. No cômputo geral, apenas 42,67% dos esgotos são tratados.

A ajuda privada se justifica por uma análise simples da atuação das concessionárias privadas no Brasil. Mesmo atendendo apenas 15% da população, cerca de 30 milhões de habitantes, em 322 municípios, ou 6% do total, elas foram responsáveis por 20% dos aportes realizados em saneamento no último levantamento existente (2015). Dos R$ 12,1 bilhões investidos, R$ 2,3 bilhões vieram do setor privado. Aliás, para a consultoria Inter.B, o setor de saneamento em 2018 deve totalizar em investimentos R$ 10,2 bilhões, um aumento de 8,5% sobre 2017.