Saneamento: Iniciativa privada busca meios para investir mais no setor

Química e Derivados, Saneamento: Iniciativa privada busca meios para investir mais no setor

O Brasil precisa melhorar os seus índices de saneamento básico e a iniciativa privada está disposta a investir, de preferência pelo modelo de concessão plena, no momento em que os cofres públicos estão com fôlego curto para realizar as obras necessárias. Parece simples, mas não é bem assim. Na prática, uma série de entraves legais e interesses políticos limitam a participação do setor privado.

Considerando a parceria público-privada (PPP) uma alternativa indispensável para o saneamento brasileiro, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) lançaram, em Brasília, durante o IV EMDS – Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no final de abril, a 4ª edição do anuário “Panorama da Participação Privada no Saneamento – Brasil 2017”.

“A Abcon entende que o momento é propício para discutir e estimular a parceria público-privada no saneamento, principalmente diante da pouca capacidade de investimento da administração pública no setor, causada pelo acirramento do déficit público, pelas exigências da responsabilidade fiscal e também pela exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu cumprir as metas pretendidas”, destaca a publicação.

Química e Derivados, Lopes: investidores enfrentam resistência política e sindical
Lopes: investidores enfrentam resistência política e sindical

“Vivemos um momento novo. No Governo anterior, tínhamos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não deu certo; há obras inacabadas. Agora, com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), há interesse do Governo em atrair investimentos privados para projetos de infraestrutura e desestatização”, enfatiza Alexandre Ferreira Lopes, presidente do Sindcon.

Ele ressalva, porém, que os desafios a serem superados são muitos. O setor privado relata ausência de vontade política; confusão entre os conceitos de concessão e privatização; indefinição sobre a titularidade dos serviços; complexidade do acesso a linhas de financiamento; desconhecimento sobre a capacidade técnica e de gestão das empresas particulares; e resistência das corporações, entre outros fatores, que inibem o seu crescimento nos serviços públicos de saneamento básico.

A Lei do Saneamento (11.445/07) está fazendo dez anos e “não foi suficiente para fomentar o desenvolvimento do setor de água e esgoto”, diz Lopes. O Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013, com a meta de universalização dos serviços de água (100%) e esgoto (92%) até 2033, já está defasado em termos de investimentos previstos e realizados.

Concreto mesmo é o fato que o país abriga 35 milhões de pessoas que não dispõem de água tratada e 50% da população não conta com serviços de coleta de esgoto (2.744 municípios). E apenas 42,67% do esgoto recolhido é tratado. A outra face da moeda, segundo Lopes, é que cada real aplicado em saneamento gera uma economia de quatro reais em saúde pública.

Com base nos dados do Panorama, a iniciativa privada estava presente, em 2016, em 322 municípios (6% do total), atingindo direta ou indiretamente 30 milhões de pessoas (cerca de 15% da população), em 18 Estados. Há 264 contratos em diferentes modalidades, como concessões plenas, que representam pouco mais da metade (139), parciais (27), PPP (16), locação de ativos (3), subdelegação (1) e outras (assistência técnica, 78).

“264 contratos em 10 anos é muito pouco. O potencial de crescimento é grande”, observa Lopes. Do total de municípios, 72% são de pequeno porte, ou seja, têm menos de 50 mil habitantes. Os investimentos privados no sistema, contabilizados desde 1994, somam R$ 34,8 bilhões, sendo R$ 12,7 bilhões (36,4%) previstos para o período 2016-2020.

A média de crescimento, no período 2005-2015, foi de 11 municípios por ano. Nos últimos três anos, esses investimentos giraram em torno de 20% do total investido no setor, apesar da presença do capital privado estar restrita a 5% dos municípios e 15% da população.

Em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, valor abaixo da meta do Plansab, que seria de R$ 15,63 bilhões/ano. A iniciativa privada foi responsável por R$ 2,3 bilhões de investimento naquele ano, mantendo a sua média de 20% do total investido. No balanço dos números, Lopes calcula que, nesse ritmo lento de investimentos, a universalização dos serviços de água e esgoto seria alcançada somente na década de 2050.

A situação é ainda mais grave em relação à coleta e tratamento de esgoto. Mantido o atual nível de investimento, o país terá um contingente de 44 milhões de pessoas sem ter acesso ao serviço em 2033, com um déficit de 132 mil km de rede de esgoto.Para dar uma injeção de ânimo no ritmo dos investimentos, Lopes sugere, por exemplo, a atualização do marco legal; que a revisão do Plansab, a ser feita este ano, contemple uma maior participação do setor privado; o aprimoramento da regulação; e aumento da vontade política.

Gestão – O Panorama traz também um capítulo dedicado ao saneamento no mundo e as contribuições do segmento privado. Chile e Inglaterra são citados como casos exitosos. O caso chileno deu certo pelos seguintes motivos: preparação adequada para a concessão à iniciativa privada; marco regulatório adequado; sustentabilidade dos contratos; centralização dos órgãos reguladores e fiscalizadores; adoção do subsídio cruzado; e ênfase na cultura de se prestar um bom serviço.

Também deu certo na Inglaterra, pela preparação apropriada para a concessão à iniciativa privada; nítida separação entre operação e regulação; centralização e independência dos órgãos reguladores e fiscalizadores; e incentivo à eficiência operacional.

A Argentina é citada como um caso mal sucedido, pelas seguintes razões: populismo do governo; forte pressão política dos sindicatos; projeto técnico fraco; problemas na regulação; comunicação deficiente sobre composição da tarifa; disputas contratuais; tarifas não acompanharam a desvalorização da moeda local; e adoção tardia da tarifa social.

Outro capítulo do Panorama é dedicado aos gestores municipais, para que eles entendam quais são “os caminhos a percorrer para ter um parceiro privado na solução para o saneamento básico”. As sete premissas das cidades saneadas são: segurança contratual; governança de serviços; transparência de direitos dos usuários; tarifas justas; menos discursos, mais ação; meio ambiente; e compromisso. Pela lei 11.445/07, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, mas isso não tem acontecido na prática.

Entre os municípios que, pelos critérios da Abcon, receberam o nome de “cidades saneadas”, pelos resultados apresentados em 2017, estão: Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema, São Pedro D´Aldeia, Silva Jardim e Iguaba Grande, todos da região dos Lagos/Lagoa de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro; e Santa Rita do Passa Quatro e Palestina, no Estado de São Paulo.

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