Saneamento – Concessões privadas ganham força com marco regulatório e PPPs

A penetração dos serviços de esgotos ainda é pequena na capital amazonense: a concessionária, conta Martins, comprometeu-se a ampliar a rede necessária a esse serviço, após a adesão prévia da população ao mercado formal de serviços de água: “Foi feita uma pesquisa, e a intenção de adesão foi de apenas 8%”, ele lamenta.

Química e Derivados, ETA de Paranaguá / CAB Ambiental
ETA de Paranaguá é gerida pela CAB Ambiental

Mais recursos – Juntamente com as PPPs, o PAC constitui outro ingrediente da atual receita de expansão dos serviços de saneamento no Brasil, e da participação da iniciativa privada nessa atividade. Afinal, anunciou verbas de R$ 10 bilhões por ano para o setor no período compreendido entre 2007 e 2010, e no chamado PAC 2 – de 2011 a 2014 –, esse valor sobe para R$ 11,5 bilhões anuais. “Estamos disponibilizando o necessário para a universalização do acesso aos serviços de saneamento”, afirma Leodegar Tiscoski, secretário nacional de saneamento ambiental.

Segundo ele, praticamente todo o montante de R$ 40 bilhões prometido pelo primeiro PAC para saneamento foi já disponibilizado: R$ 37,9 bilhões têm obras já contratadas, e os restantes R$ 2,1 bilhões se encontram em fase de contratação. Mas nem todos esses recursos foram já efetivamente creditados a quem deve recebê-los: “Isso depende da capacidade de execução dos proponentes, os estados, municípios e companhias de saneamento, que comumente enfrentam problemas de licenciamento ambiental, titularidade de área, aporte de contrapartida, ajustes de projetos, processos licitatórios, percalços técnicos da própria execução da obra, dentre outros”, ressalva Leodegar.

Por enquanto, estima Besse, apenas 30% das verbas disponibilizadas pelo PAC foram já efetivamente alocadas. Mas ele também reconhece terem crescido significativamente, a partir de 2007, os valores destinados a saneamento no Brasil: eles antes somavam cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, e hoje se aproximam de R$ 4,5 bi anuais. Com isso, o investimento nacional no setor corresponde agora a 0,25% do PIB. Seria necessário elevar essa relação para 0,65% para levar água e esgoto a toda a população do país em um prazo de vinte anos. “Com o atual nível de investimentos, precisaremos de 45 anos”, observa o presidente da Abcon, também diretor-geral da controladora de concessionárias CAB Ambiental.

Química e Derivados, Gilson Cassini, Haztec / Abimaq, projetos para Copa de 2014 e Olimpíada de 2016 nem falam em saneamento
Cassini: PAC relega ao segundo plano grandes centros urbanos

Vantagens da parceria – O PAC constitui ferramenta de geração de negócios importante para o mercado nacional de saneamento, mas deixa uma lacuna, observa Gilson Cassini, superintendente operacional da empresa Haztec e presidente do Conselho de Saneamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq): privilegia comunidades nas quais praticamente não há esse serviço, e relega a segundo plano os grandes centros urbanos, onde sua oferta poderia melhorar sensivelmente com o uso de tecnologias mais modernas.

Atualmente, afirma Gilson, as concessionárias dessas grandes cidades quase não alocam mais nenhum recurso próprio em novas tecnologias de abastecimento e saneamento, e daqui a dez anos seu investimento deverá ser insignificante. “Os projetos desenvolvidos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 nem falam em saneamento”, especifica.

Gilson qualifica tal quadro como “preocupante”, principalmente por causa da demora na conclusão de projetos de saneamento, que demoram do início até sua efetiva implantação de seis a oito anos. Como há cada vez mais escassez de água, esse longo tempo, muito influenciado por licitações e outras exigências legais, tem poder de criar problemas de ordem tecnológica: “Quando ocorre a implantação, a tecnologia utilizada pode já estar obsoleta”, argumenta.

As PPPs, acredita Gilson, podem constituir alternativas eficazes de solução desse impasse. Elas ainda são poucas, ele reconhece, mas as já existentes – assim como a expansão da quantidade de concessionárias privadas em operação no país – representam grande avanço. Além disso, medidas como a recente regulamentação da Lei 11.445 devem acelerar a velocidade de estruturação desse gênero de parcerias.

Mas, seja via PPPs ou outras modalidades de implemento dos projetos, a ampliação das verbas não é o único fator capaz de ampliar a quantidade e a qualidade do saneamento: deve haver também aplicação mais planejada e criteriosa dos recursos. Hoje, porém, “a estrutura de saneamento no Brasil está cheia de tubulações que ligam nada a nada, ETAs (Estações de Tratamento de Água) que não podem levar água para as populações porque não existem adutoras, ETEs (Estações de Tratamento de Esgotos) que não tratam esgoto nenhum porque não têm interceptores”, critica Besse.

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