Saneamento: Atraso do Plansab justifica revisão e aperto regulatório

Química e Derivados, Pauli: subsídio cruzado pouco beneficia as famílias carentes
Pauli: subsídio cruzado pouco beneficia as famílias carentes

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem que ser revisto”, ressalta o engenheiro Dante Ragazzi Pauli, coordenador técnico da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento da Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Anunciado em 2013, o Plansab prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em 2033, meta que não será cumprida porque o ritmo de investimentos necessários está muito abaixo do necessário.

Segundo Pauli, o avanço nessa área tem caminhado “a passos curtos” e está comprovado que a maioria dos municípios não tem capacidade técnica e nem financeira para tocar as obras exigidas. A maioria deles sequer elaborou um plano adequado.

De concreto mesmo, só as estatísticas: 83% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada (logo, mais de 35 milhões de pessoas estão à margem); 37% da água tratada é perdida (daria para encher seis Sistemas Cantareira por ano; prejuízo de R$ 8 bilhões/ano); 50,3% da população têm acesso à coleta de esgoto (ou seja, mais de 100 milhões de habitantes não conta com esse serviço); e apenas 42,67% dos esgotos do país são tratados. Esses dados são do Instituto Trata Brasil. O custo para a universalização dos serviços de água e esgotos foi estimado em R$ 303 bilhões ao longo de 20 anos, até 2033.

Em um esforço para mudar essa realidade, Pauli apresentou, no final de março, na capital paulista, o documento “Diagnóstico Setorial e Proposta de Ações do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento”, realizado pelo convênio de cooperação entre a Abes e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), firmado em 2014.

“A ideia é fortalecer a regulação”, explicou Pauli. “Queremos que o setor cresça”. O trabalho traça um “diagnóstico claro e neutro” dos principais desafios da regulação no abastecimento de água e esgoto. Entre eles, estão a implantação do sistema, a viabilização da universalização dos serviços, a definição de uma política de subsídios e de um sistema de informações e indicadores setoriais. Divulgou-se que há 1.508 operadores de saneamento no país “e não há um regulador de nível nacional”.

O projeto indica 40 ações concentradas em três vertentes: capacitação e conscientização focadas e diferenciadas de acordo com o público alvo; mobilização dos agentes para definições setoriais importantes e realização de estudos para a tomada de decisões necessárias para ampliar e dar prosseguimento à agenda setorial.

Para implantar a regulação, identificaram-se sete principais desafios: resolver as questões relacionadas às definições de região metropolitana (RM), em particular, no que diz respeito ao exercício da titularidade compartilhada e à definição de RM; superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, em atendimento à lei nº 11.445/2007; garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento, marco legal e normas de regulação; delegar a regulação dos serviços em todos os municípios; garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços; dotar as agências reguladoras de maior autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória; e capacitar os agentes do setor em regulação.

Para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto sanitário e subsidiar o consumo da camada mais pobre da população, será necessário superar quatro principais entraves: viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços nas diferentes regiões do país; viabilizar e acelerar a universalização no meio rural, através de soluções adequadas dos pontos de vista técnico e econômico; vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta de esgoto disponíveis; e reformular a política de subsídios.

A política atual está baseada em subsídios cruzados. É difusa quanto à definição das tarifas sociais e tem alcance limitado à população carente. Em algumas situações, onera demasiadamente os consumidores industriais e comerciais.

Em relação ao sistema de informações e indicadores setoriais, o documento destaca que “o maior desafio é dispor de uma base de dados ampla, homogênea e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e de programa”.

Pauli disse também que a construção do conjunto de ações prioritárias mencionadas é apenas o primeiro passo. “Executá-las demandará que titulares dos serviços, agências reguladoras e prestadores de serviços formem consensos não apenas das ações a serem tocadas, como também da criação de grupos de trabalho e de suas respectivas responsabilidades”, ressaltou.
“Regulação é um tema relativamente novo para o nosso setor. Esperamos que o estudo contribua para enriquecer e aprofundar a discussão entre todos os entes do saneamento”, acrescentou o engenheiro. Falou-se também, na reunião, da importância de se fazer uma campanha pública sobre o valor social da água e do esgotamento sanitário.

O “principal produto do convênio” entre a Abes e o BID é, de acordo com Pauli, o curso, na modalidade EAD (ensino à distância), sobre “Regulação dos serviços de saneamento – teoria e prática”. As aulas da primeira turma começaram em junho do ano passado e terminaram em janeiro deste ano.

Dirigido a profissionais do setor de saneamento e meio ambiente com atividade ligada direta ou indiretamente com a regulação, o curso foi bastante concorrido: 700 candidatos para 100 vagas. Só 82 deles chegaram ao final. “A regulação é um tema novo no Brasil e precisamos de muito debate e muita capacitação”, enfatizou Pauli. Novas turmas deverão ser formadas em empresas, agências reguladoras e universidades.

Água – Para marcar a Semana da Água (22 de março é o Dia Mundial da Água), a Abes divulgou o relatório “Perdas de água nas capitais do Brasil: Um olhar sobre as áreas irregulares”, que aponta que a regularização do abastecimento de água nas 27 capitais estaduais recuperaria um volume suficiente para abastecer mais de 2,5 milhões de pessoas durante um ano – 485,5 milhões de m3 /ano.

No censo 2010, o IBGE apurou que cerca de 50 milhões de pessoas moram nas 27 capitais. Nessas regiões, há mais de 2 milhões de domicílios, onde vivem aproximadamente 7,1 milhões de pessoas, em áreas irregulares, em precárias condições com relação aos serviços essenciais. “É urgente regularizar estas ligações para reduzir perdas de água e levar mais saúde, qualidade de vida e cidadania para população brasileira”, alertou o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza.

Além dos benefícios que essa economia de água representa ao meio ambiente, a regularização tem impactos significativos à saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), intervenções que melhoraram o acesso à água potável efetivamente reduziram a morbidade por diarreia em crianças em 45%.

O volume perdido de água nas capitais, considerando-se o volume disponibilizado menos o utilizado, equivale a 1,7 bilhão de m3 ao ano. Cuiabá-MT, São Luís-MA e Boa Vista-RR são as campeãs, com os maiores volumes perdidos por habitante: 103,43; 77,15; e 69,37 m3/hab/ano, respectivamente. São Paulo está em 24º lugar, com 22,97. O menor índice é o de Campo Grande-MS: 14,67 m³/hab/ano. Com 51 anos “trabalhando pelo saneamento e pela qualidade de vida”, a Abes reúne cerca de 10 mil profissionais do setor. (Hamilton Almeida)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.