Tratamento de Água

Saneamento: Atraso do Plansab justifica revisão e aperto regulatório

Hamilton Almeida
27 de maio de 2017
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    Química e Derivados, Pauli: subsídio cruzado pouco beneficia as famílias carentes

    Pauli: subsídio cruzado pouco beneficia as famílias carentes

    O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem que ser revisto”, ressalta o engenheiro Dante Ragazzi Pauli, coordenador técnico da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento da Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Anunciado em 2013, o Plansab prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em 2033, meta que não será cumprida porque o ritmo de investimentos necessários está muito abaixo do necessário.

    Segundo Pauli, o avanço nessa área tem caminhado “a passos curtos” e está comprovado que a maioria dos municípios não tem capacidade técnica e nem financeira para tocar as obras exigidas. A maioria deles sequer elaborou um plano adequado.

    De concreto mesmo, só as estatísticas: 83% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada (logo, mais de 35 milhões de pessoas estão à margem); 37% da água tratada é perdida (daria para encher seis Sistemas Cantareira por ano; prejuízo de R$ 8 bilhões/ano); 50,3% da população têm acesso à coleta de esgoto (ou seja, mais de 100 milhões de habitantes não conta com esse serviço); e apenas 42,67% dos esgotos do país são tratados. Esses dados são do Instituto Trata Brasil. O custo para a universalização dos serviços de água e esgotos foi estimado em R$ 303 bilhões ao longo de 20 anos, até 2033.

    Em um esforço para mudar essa realidade, Pauli apresentou, no final de março, na capital paulista, o documento “Diagnóstico Setorial e Proposta de Ações do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento”, realizado pelo convênio de cooperação entre a Abes e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), firmado em 2014.

    “A ideia é fortalecer a regulação”, explicou Pauli. “Queremos que o setor cresça”. O trabalho traça um “diagnóstico claro e neutro” dos principais desafios da regulação no abastecimento de água e esgoto. Entre eles, estão a implantação do sistema, a viabilização da universalização dos serviços, a definição de uma política de subsídios e de um sistema de informações e indicadores setoriais. Divulgou-se que há 1.508 operadores de saneamento no país “e não há um regulador de nível nacional”.

    O projeto indica 40 ações concentradas em três vertentes: capacitação e conscientização focadas e diferenciadas de acordo com o público alvo; mobilização dos agentes para definições setoriais importantes e realização de estudos para a tomada de decisões necessárias para ampliar e dar prosseguimento à agenda setorial.

    Para implantar a regulação, identificaram-se sete principais desafios: resolver as questões relacionadas às definições de região metropolitana (RM), em particular, no que diz respeito ao exercício da titularidade compartilhada e à definição de RM; superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, em atendimento à lei nº 11.445/2007; garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento, marco legal e normas de regulação; delegar a regulação dos serviços em todos os municípios; garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços; dotar as agências reguladoras de maior autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória; e capacitar os agentes do setor em regulação.

    Para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto sanitário e subsidiar o consumo da camada mais pobre da população, será necessário superar quatro principais entraves: viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços nas diferentes regiões do país; viabilizar e acelerar a universalização no meio rural, através de soluções adequadas dos pontos de vista técnico e econômico; vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta de esgoto disponíveis; e reformular a política de subsídios.

    A política atual está baseada em subsídios cruzados. É difusa quanto à definição das tarifas sociais e tem alcance limitado à população carente. Em algumas situações, onera demasiadamente os consumidores industriais e comerciais.

    Em relação ao sistema de informações e indicadores setoriais, o documento destaca que “o maior desafio é dispor de uma base de dados ampla, homogênea e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e de programa”.

    Pauli disse também que a construção do conjunto de ações prioritárias mencionadas é apenas o primeiro passo. “Executá-las demandará que titulares dos serviços, agências reguladoras e prestadores de serviços formem consensos não apenas das ações a serem tocadas, como também da criação de grupos de trabalho e de suas respectivas responsabilidades”, ressaltou.



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