Rotulagem de Produtos Químicos

Conheça as principais regras atreladas a rotulagem de produtos químicos, sua importância e detalhes da NBR 14725-3

A rotulagem de produtos químicos nada mais é do que a identificação e descrição do produto químico, além da apresentação dos seus perigos e cuidados necessários. Exerce um papel extremamente importante para evitar os acidentes de trabalho, garantindo proteção à saúde humana, meio ambiente e ao patrimônio da empresa.

Confira o que diz a norma 14725-3 da ABTN Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre o assunto e outras disposições para a elaboração de uma rotulagem correta.

Acesso Rápido no post

Quais são as classificações dos produtos perigosos?
A NBR 14725-3 – rotulagem de produtos químicos
Como funciona a rotulagem de produtos químicos?
Identificação do produto
Composição química
Pictograma de perigo
Palavra de advertência
Frases de precaução e perigo
Outras informações

Quais são as classificações dos produtos perigosos?

De acordo com a classificação da ONU (Organização das Nações Unidas), os produtos perigosos são divididos em 9 classes:

  • Classe 1: Explosivos;
  • Classe 2: Gases;
  • Classe 3: Líquidos inflamáveis;
  • Classe 4: Sólidos inflamáveis;
  • Classe 5: Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
  • Classe 6: Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
  • Classe 7: Material radioativo;
  • Classe 8:Substâncias corrosivas;
  • Classe 9: Substâncias e artigos perigosos diversos.

O conceito de produtos químicos é ainda mais abrangente, inclui qualquer produto que possa ocasionar danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

A NBR 14725-3 – rotulagem de produtos químicos

A NBR 14725-3 se trata de uma norma técnica publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e elaborada pelo Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-010) que regulamenta as informações de segurança, saúde e meio ambiente quanto a rotulagem dos produtos químicos.

Os dados contidos na rotulagem auxiliam no manuseio, armazenamento, transporte e ações de emergência, tornando-os muito mais seguros e evitando situações de risco e prejuízos.

Conheça as normas complementares da NBR 14725-3:

  • NBR 14725-1: cuida da terminologia a ser utilizada.
  • NBR 14725-2: trata do sistema de classificação de perigo.
  • NBR 14725-4: refere-se à ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).

 A NBR 147725-3 está alinhada ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informações de segurança para produtos químicos perigosos.

Imagem ilustrativa de rotulagem de produtos químicos
Imagem ilustrativa de rotulagem de produtos químicos

A NR-26 dispõe que o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores conforme os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da ONU.

Como funciona a rotulagem de produtos químicos?

A rotulagem de produtos químicos deve ser de forma clara e objetiva e conter informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, como identificação do produto, composição química, frases de precaução, palavras de advertência, entre outras.

A rotulagem de produto químico classificado como perigoso deve conter as seguintes informações (NBR 14725-2):
a) identificação do produto e telefone de emergência do fornecedor;
b) composição química;
c) pictograma(s) de perigo (ver Anexos C e D);
d) palavra de advertência (ver Anexo D);
e) frase(s) de perigo (ver Anexo D e E);
f) frase(s) de precaução (ver Anexos D e E);
g) outras informações”.

Identificação do produto e telefone de emergência do fornecedor

Este item está relacionado a identificação do fornecedor, dessa forma, o rótulo do produto químico perigoso deve possuir o nome comercial e o nome técnico do produto conforme utilizado na FISPQ.

Também deve ter ainda o(s) número(s) de telefone de emergência do fornecedor para dar suporte para situações de emergência, fornecendo informações sobre segurança, saúde (incluindo informações toxicológicas) e meio ambiente.

Composição química

Trata dos ingredientes ou impurezas que geram o perigo da substância ou mistura. Assim, o rótulo de segurança do produto químico perigoso deve conter o(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) ou impureza(s) que contribui(em) para o perigo da substância ou da mistura, por meio do seu nome químico comum ou genérico.

Para definição dos ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo, devem ser observados os limites estabelecidos conforme a ABNT NBR 14725-4.

Quando alguma informação referente à composição for omitida para proteção do segredo industrial, deve ser inserida uma frase informativa desta condição, tal como: “Informação confidencial retida”, “segredo industrial”, “informação confidencial”.

Pictograma de perigo

Estes pictogramas devem consistir em um símbolo preto, sobre um fundo branco e com uma borda vermelha. Quando ele for usado em embalagens não destinadas à exportação, a borda pode ser na cor preta.

Palavra de advertência

Estas servem para indicar a maior ou menor gravidade de perigo e alertar o leitor do rótulo sobre um possível perigo. As palavras de advertência são “perigo” e “atenção”.

A palavra “perigo” serve para as categorias mais graves, já a “atenção” para as menos graves, de acordo com a ABNT NBR 14725-2.

As palavras de advertência, quando aplicáveis, devem ser incluídas na rotulagem do produto químico perigoso, conforme o Anexo D. Se a palavra de advertência “Perigo” for empregada, a palavra de advertência “Atenção” ou “Cuidado” não pode ser utilizada.

Frases de precaução e perigo

As frases de perigo são textos padronizados e devem ser incluídas no rótulo do produto químico perigoso, conforme os Anexos D e E.

São apresentadas por meio de códigos e estão relacionadas aos riscos físicos e à saúde. Exemplos de frases de perigo: H225 Líquidos e vapores altamente inflamáveis (para líquidos inflamáveis); H272 Pode agravar um incêndio, comburente (para líquidos classificados como oxidantes);

Outras informações sobre rotulagem de produtos químicos

O rótulo do produto químico perigoso deve conter a seguinte frase: “A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…”.

Outras informações de segurança relevantes sobre o produto químico perigoso podem ser fornecidas, desde que não impeçam a identificação clara das informações previstas nesta parte da ABNT NBR 14725-3.

A ficha com Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) tem por objetivo fornecer conhecimento sobre os produtos químicos, contendo informações relacionados à segurança, saúde e ao meio ambiente. É desenvolvida e distribuída pelo fabricante, ou no caso de importação, pelo fornecedor no mercado nacional.

Conforme a ABNT-NBR 14725-4 “uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico nas seções abaixo, cujos títulos, numeração e sequência não podem ser alterados:
1 Identificação do produto e da empresa
2 Identificação de perigos
3 Composição e informações sobre os ingredientes
4 Medidas de primeiros-socorros
5 Medidas de combate a incêndio
6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7 Manuseio e armazenamento
8 Controle de exposição e proteção individual
9 Propriedades físicas e químicas
10 Estabilidade e reatividade
11 Informações toxicológicas
12 Informações ecológicas
13 Considerações sobre tratamento e disposição
14 Informações sobre transporte
15 Regulamentações
16 Outras informações”.

A NR- 26 sobre Sinalização e segurança também reza que “26.2.2.1 A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto. 26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos: a) identificação e composição do produto químico; b) pictograma(s) de perigo; c) palavra de advertência; d) frase(s) de perigo; e) frase(s) de precaução; f) informações suplementares”.

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