Resíduos: mais controle da geração e transporte, e novo competidor

Além de já ter se consolidado ao longo dos últimos anos com variadas opções tecnológicas e de serviços, o mercado de tratamento e gerenciamento de resíduos tende a se aprimorar ainda mais no Brasil. Mesmo que o momento de baixa na economia esteja afetando um pouco o desempenho comercial dos principais grupos do ramo, há sinais positivos que confirmam o prognóstico. E isso tanto no aspecto comercial como no de estruturação organizacional do setor.

Para começar, uma iniciativa liderada pela Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluente (Abetre) está aprimorando o controle de resíduos industriais e, de quebra, as políticas públicas da área ambiental, em alguns estados brasileiros, com promessa de expansão no longo prazo para todo o país. Trata-se da adoção do chamado manifesto de transporte de resíduos eletrônico, o MTR Eletrônico, que obriga de forma inteligente as empresas a declararem a geração e o destino dos seus resíduos.

O estado pioneiro na adoção na metodologia desenvolvida pela Abetre foi Santa Catarina, onde desde 2016 a medida se tornou obrigatória, depois de um ano de implementação em caráter voluntário. Em resumo, o sistema se baseia em manifesto de destino por código de barras emitido pelo gerador na hora do envio via transportadora, que receberá a baixa apenas na hora de recebimento pelo tratador-destinatário. Toda essa movimentação gera relatórios de destinação, que seguem on-line para o órgão ambiental.

Com o novo modelo, explica o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, além da possibilidade de se controlar de forma precisa a logística dos resíduos e de, assim, armazenar os dados de transporte e destinação, abandona-se a tradição arcaica de gerar talonário em papel, cujo controle é muito mais difícil. Isso sem falar que o modelo dispensa a cobrança de taxas para emissão das autorizações.

Conforme explica Fernandes, o sistema declaratório é uma obrigação do poder público estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e por diversas leis estaduais. “O MTR Eletrônico é o único instrumento eficaz para suportar a fiscalização dos órgãos ambientais. Caso contrário, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local”, diz Fernandes.

Por ser online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do estado. “É uma rastreabilidade em tempo real”, ressalta Fernandes.

Em Santa Catarina, por exemplo, a ferramenta, ao registrar os resíduos industriais, comerciais e de serviços gerados e destinados não só internamente como para outros estados, ou vice-versa, computou nos primeiros 12 meses a movimentação de cerca de 5 milhões de toneladas de resíduos, sendo que desde maio de 2017 o órgão ambiental catarinense (IMA, Instituto do Meio Ambiente) também passou a obrigar o MTR Eletrônico para os resíduos de serviços de saúde. Na atualidade, há 40 mil empresas cadastradas, de 21 estados brasileiros, entre geradores, transportadores e destinadores. A média anual de emissões de MTRs chega a 500 mil.

A boa aceitação da plataforma de controle em Santa Catarina serviu para que outros estados seguissem pelo mesmo caminho, contando com o suporte técnico da Abetre e do IMA. Desde 15 de março, no Rio de Janeiro, passou a ser obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado. Para tanto, foi gerada a resolução 79 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), que aprova a norma operacional 35 do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea-RJ), que prevê a obrigatoriedade do sistema declaratório de resíduos industriais e comerciais.

Também o Rio Grande do Sul, a partir de 30 de junho, passou a obrigar que todas as empresas geradoras declarem no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) a movimentação e o destino final de seus resíduos, incluindo os domésticos, em uma primeira fase apenas com declaração mensal. Segundo Carlos Fernandes, já há acordo também com Minas Gerais para implantar o método e também na maior economia estadual do país, São Paulo, que no momento analisa a plataforma com a promessa de adotá-la ainda neste ano.

Ainda segundo o presidente da Abetre, o Ibama estuda auxiliar a implantação da ferramenta em âmbito nacional nos demais estados. A ideia seria criar um sistema para unificar o modelo de declaração das geradoras de resíduos, que até o momento é feito de maneira isolada e sem critério uniforme. O dirigente admite conversações com o Ibama, que parece estar convencido da segurança que o sistema proporciona ao gerador e, em consequência, da prevenção de passivos e de crimes ambientais garantida pela rastreabilidade dos resíduos e pela confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final.