Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos

Foi por esse motivo que a Petrobras já entrou com pedidos de registros para a Rnest, refinaria ainda em construção. “Se deixássemos para depois correríamos o risco de pagar uma fortuna pelo acesso ao dossiê”, disse o coordenador. Por falar em custos, a estimativa de gastos da Petrobras com o Reach por enquanto está estimada em 8 milhões de euros. “Mas com certeza esse valor seria muito mais alto se não tivéssemos sede na Europa”, afirmou. No futuro, porém, há a previsão de mais investimentos forçados. Isso porque é muito provável que no decorrer do processo, na etapa E do Reach (de evaluation), a agência passe a exigir mais testes para poder restringir ou autorizar a substância. Até mesmo no aparentemente inofensivo etanol, no qual a Petrobras tem começado a investir e planeja exportar, são esperadas cobranças. Apesar de ser mais amigável na emissão de carbono, a Europa começa a questionar a emissão de aldeídos do combustível renovável. “Eles podem usar esse argumento para barrar o etanol brasileiro”, disse Castro.

Isenção no Brasil – Se do lado europeu os brasileiros não conseguem ver sinais muito positivos para diminuir um pouco a “fome” do Reach, pelo menos recentemente uma medida do governo federal promete facilitar um pouco a vida dos exportadores. A medida provisória MP 472 vai isentar de imposto de renda, PIS e Cofins as remessas ao exterior de exportadores que têm custos para serviços utilizados no atendimento de barreiras técnicas. Embora de início muitos especialistas tenham considerado o texto da MP dúbio, visto que ele poderia induzir os fiscais brasileiros a não incluir o Reach na isenção, um entendimento entre a Secretaria da Receita Federal, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) pôs um fim às dúvidas.

“Fizemos várias reuniões com representantes do governo e está garantida a isenção para os gastos com o Reach”, confirmou o presidente-executivo da Abiquim, Nelson Pereira dos Reis, também presente na HCF 2010 em Helsinque. Apesar de ambos os lados concordarem que o texto da MP não é muito claro, ficou acordado que na breve regulamentação, em julho, da medida provisória a Abiquim participará das mudanças necessárias para assegurar o benefício ao exportador.

Estima-se que de impostos para pagamento de serviços o exportador normalmente seja tributado em 43% e em 33% sobre taxas no exterior. As alíquotas para imposto de renda são de 15% e a de PIS e Cofins, de 11,6%. Se não é muito, pelo menos pode amenizar um pouco o “susto” que o monstro do Reach tem dado nos exportadores.

 

Página anterior 1 2 3 4 5
Mostrar mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios