Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos

Mas, independentemente da questão estrutural, na qual o Brasil com certeza ganha mais destaque internacional (por exemplo, na apresentação de Dan Steinbock, ele aparece em estudo de projeção de PIB para 2050 como a quarta maior potência mundial), no que diz respeito direto ao Reach, o país também se movimenta política e praticamente. No primeiro caso, o Brasil entrou com preposição conjunta com a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a definição de barreira técnica e assim denunciar o Reach como tal. Isso porque até o momento a OMC não o considera, pois as regras da regulamentação valem tanto para empresas europeias como estrangeiras.

Porém, segundo a consultora Nicia Mourão Henrique, uma das maiores especialistas no assunto no Brasil e que assessora várias empresas nacionais no Reach, a desigualdade de tratamento da nova regulamentação é notória, principalmente quando se pensa em pequenas e médias empresas, que precisam arcar com despesas altíssimas para pagar um representante legal (only representative) na Europa, além dos custos normais de registros (testes, estudos, dossiês e taxas). “As grandes empresas e as multinacionais têm escritórios na Europa, o que diminui bastante o custo”, disse. Para se ter uma ideia, levantamento feito por Nicia Mourão revela que o custo total para registrar apenas uma substância pode variar de 32 mil euros (pequena empresa) até 106 mil euros (grande).

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Para Nicia, o Brasil corre o risco de começar a ter problemas sérios com o Reach a partir do ano que vem. Isso porque, tendo em vista a dimensão da estrutura industrial brasileira afetada, o envolvimento local está aquém do necessário. “Muita gente não acredita, outros não sabem e uma outra parcela acha que vai conseguir dar um jeitinho, o que com certeza não será possível”, alertou. Segundo ela, a estrutura potencial afetada no Brasil chega a 23 mil empresas, sendo 19 mil microempresas, 2.700 pequenas, 819 médias e 246 grandes. Desse total de produtores de substâncias e preparações, cerca de mil empresas já exportam com frequência para a Europa, totalizando cerca de US$ 7 bilhões negociados anualmente. Agora, o número muda ao se contar os exportadores de artigos, dos quais a consultora destaca os setores de madeira, têxtil, papel, máquinas e sapatos, onde infelizmente a apatia com o Reach é ainda maior.

Com a experiência de quem ministrou mais de 60 palestras e cursos nos últimos dois anos para setores interessados por todo o Brasil, e assessorou muitas empresas desde a fase de pré-registro, Nicia acredita que por volta de 800 empresas nacionais tenham feito pré-registro no Reach, o mesmo número de corporações que de alguma forma têm informações suficientes sobre a regulamentação. Mas realmente envolvidos, dando continuidade ao processo por necessidade, os principais setores são os de mineração, siderurgia, petroquímica (empresas como Braskem e Oxiteno) e petróleo. E nesses casos há maiores facilidades para, tendo em vista boa parte dessas empresas serem de grande porte, algumas delas com escritórios próprios na Europa.

Melhor exemplo nesse sentido é a Petrobras, que registra 83 substâncias exportadas para a Europa. De acordo com a gerente do escritório da Petrobras em Londres, Marcia Cunha, presente como congressista no HCF 2010, em Helsinque, a estatal teve seus custos um pouco minimizados por contar com duas sedes próprias na Europa que se encarregam dos registros: o escritório em Londres, que funciona como only representative e que entra como registrante para a Petrobras Brasil e para a Refinaria do Nordeste (Rnest), de Pernambuco, que ainda não entrou em operação, mas pelo fato de ter boa parte de sua futura produção exportada já busca se adequar ao Reach. A outra sede é a Petrobas PIB BV, em Amsterdam, na Holanda, que funciona como importadora de substâncias, porque além de se encarregar de registros de produtos Petrobras também faz compras off-shore na Ásia e no Golfo do México para internar na Europa.

As principais substâncias serão derivados de petróleo, óleo combustível, diesel, gasolina, querosene, etanol e biocombustíveis. Para conseguir o registro, a Petrobras faz parte de aproximadamente seis Siefs e para tanto é associada de um consórcio da Concawe, que congrega refinadores de petróleo. “Para participar do consórcio, precisamos comprar uma carta de acesso, que dá direito a usar o dossiê técnico para o registro. Mas como somos de fora da Europa só podemos ter participação passiva, sem praticamente dar palpites na elaboração”, afirmou o coordenador de comercialização da Petrobras, responsável pelo Reach no Brasil, Fernando de Castro Sá.

A questão dos consórcios, aliás, é bastante controversa. Isso porque eles operam em paralelo aos Siefs e são coordenados por associações europeias (que por lei são proibidas de participar diretamente dos Siefs). Mas ocorre que a formação deles se alastrou e domina os principais Siefs, concentrando todas as informações técnicas e de testes para elaboração dos dossiês. Como são controlados por europeus, a participação de estrangeiros em alguns deles é limitada ou dificultada, com a cobrança de altas taxas e o não-direito de participação ativa. “E tende a ser pior, quando eles tiverem os dossiês prontos terão o direito sobre eles nos Siefs durante doze anos. Quem precisar no futuro fazer um registro precisará pagar o preço que os consórcios estipularem para ter acesso aos dados dos dossiês”, completou Castro Sá.

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