Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos

Isso sem falar que seis países, todos eles potências econômicas do Velho Continente, demonstram ser ainda mais radicais na adoção das novas regras. Alemanha, Áustria, França, Dinamarca, Bélgica e Suécia criaram um grupo que oficializou uma discordância com a adoção do percentual mínimo de 0,1% de SVHC como concentração para o artigo complexo, composto pela montagem de vários outros artigos (um carro ou um avião, por exemplo). Para esses países, a concentração precisará ser respeitada por artigo unitário. Isso significa um rigor extremado que vai aplicar a determinação item por item, por exemplo, considerando até os parafusos de um avião como um artigo isolado. A saber: a Echa acatou a reclamação do grupo de países.

Química e Derivados, Nicia Mourão Henrique, Consultora, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Nicia: envolvimento brasileiro está aquém do necessário

Barreira? – O rigor da regulamentação, se para os europeus é visto como uma oportunidade de negócios – visto que a previsão de banimento de substâncias pode incentivar a inovação nos centros de pesquisa dos países-membros –, para o restante do mundo apenas corrobora a impressão inicial de que o Reach deve se tornar uma barreira não-tarifária. Essa pelo menos é a grita que se estende dos Estados Unidos até principalmente os chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China).

Avaliando-se o histórico recente da indústria química mundial não fica difícil imaginar a intenção oculta dos europeus de preservar seus mercados. Uma apresentação interessante durante o HCF 2010, em Helsinque, em uma tarde dedicada ao posicionamento das economias emergentes diante da regulação de químicos (e que contou com a ausência de última hora, sem direito a envio de substituto, de representante do governo brasileiro), deu dicas do que pode de alguma forma ter incentivado a Europa a ser tão restritiva na química, além de seus anseios ambientalistas.

Em palestra de abertura do painel, o pesquisador Dan Steinbock, do India, China and America Institute (ICA), afirmou que a indústria química mundial está passando por transição violenta na última década: o outrora dominante grupo constituído pelo G7, países europeus mais Estados Unidos e Japão, está cedendo cada vez mais a liderança do setor para os emergentes, leia-se aí China, Índia, Brasil e Oriente Médio. Entre 1995 e 2005, segundo ele, a indústria química mundial cresceu 40%, mas 95% desse crescimento se concentrou nos países emergentes. E ainda, entre 1997 e 2007, as vendas globais de químicos cresceram 60%, mas a participação europeia declinou nesse período 2,7%.

Segundo Steinbock, o que ele chama de erosão da indústria química do G7 se agravou ainda mais com a queda na demanda por químicos provocada pela recessão de 2008. As principais atingidas foram empresas europeias como AkzoNobel, Basf, Bayer e americanas como Dow, Dupont e Exxon, todas registrando quedas vertiginosas em lucros e vendas. Não por acaso a previsão, apontada pelo pesquisador, é a de que a indústria química chinesa, crescendo sua participação nas vendas globais até 20% ao ano, será em 2015 a maior produtora mundial, ultrapassando os Estados Unidos. Da mesma forma, a maior empresa química em 2015 deverá ser uma saudita, a Sabic, tomando o lugar da alemã Basf.

Química e Derivados, Fernando de Castro Sá, Coordenador de comercialização da Petrobras, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Castro: registros da Rnest foram antecipados para reduzir gastos

Esse cenário de perdas e danos, para o respeitado pesquisador, demanda dos países do chamado Primeiro Mundo o uso de novas estratégias. O Reach, nesse sentido, se encaixaria ao propósito, não só em primeira análise criando dificuldades técnicas e financeiras para os emergentes entrarem na Europa como forçando o mercado global a investir em novas alternativas químicas “ambientalmente corretas” e com possibilidade de substituir as várias substâncias que prometem ser banidas com as restrições da nova regulamentação (Fato que foi confirmado pelo diretor da Echa. Segundo Geert Dancet, eles trabalham com a convicção de banir vários insumos químicos no médio prazo).

Dessa forma, no entender dos europeus, o Reach favoreceria a principal vocação das indústrias químicas do continente: a de criar novas rotas e produtos “verdes”. Mas até essa estratégia – usada no passado recente como argumento para convencer as indústrias europeias a “ver com bons olhos” a regulamentação – tem seus riscos. Também para Dan Steinbock, hoje, China e Coreia do Sul, junto com Japão, Alemanha e EUA, são os top five da inovação, em um ranking de número de patentes industriais. “O perfil dos emergentes é muito diferente e mostra mudança acelerada. Eles estão deixando de ser secundários em tecnologia e hoje investem muito em inovação e estão entre os mais competitivos mundialmente”, disse.

No Brasil – É nessa toada de ocupação de espaço pelos emergentes, por sinal, que o Brasil toma suas posições mundialmente. Além de já ter petroquímica de porte global, a Braskem, recentemente a indústria química brasileira celebrou um pacto nacional, por meio da Abiquim, em que coloca como meta desenvolver a vocação do país para a química verde, o que está muito vinculado ao etanol e ao seu plástico de eteno alcoolquímico e que deve chegar a outras tecnologias (ver texto nesta edição sobre o Atuação Responsável). A decisão estratégica teria a característica de adaptar o país ao novo cenário que se desenha no mercado global de químicos, do qual o Reach com certeza tem papel importante ao estimular a substituição de produtos perigosos e nocivos.

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