Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos

Química e Derivados, Dan Steinbock, Pesquisador do India, China and America Institute(ICA), Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Steinbock: indústria europeia perde liderança para emergentes

Echa preocupada – Para dar mais credibilidade ao cenário de risco previsto pelo consultor da REACHlaw, a expectativa  é compartilhada pelo diretor-executivo da Echa, Geert Dancet, que acredita não só em problemas para exportadores mas em toda a cadeia industrial, nos chamados downstream users (indústrias consumidoras de produtos químicos) e, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, da Europa e principalmente de países de fora do continente. Nesse ponto, o diretor aproveitou durante a coletiva de imprensa até a oportunidade de estar com jornalistas de várias partes do mundo para fazer um pedido: “Vocês precisam alertar as associações industriais sobre o Reach, porque muitas empresas podem sofrer as consequências do descaso a partir do ano que vem”, disse.

Nesse sentido, além do dead-line de 2010 para o registro, Dancet chama a atenção em relação ao prazo dado para os produtores e importadores de artigos industrializados (incluindo embalagens) notificarem à agência se possuem substâncias controladas nos produtos. Devem ser notificadas se estiverem presentes em percentual superior a 0,1% em peso do artigo as substâncias contidas nas listas de SVHC (Substances of Very High Concern) ou se estas estiverem presentes em quantidade superior a 1 t/importador ou produtor por ano. E os produtores e importadores de artigos devem ainda submeter ao registro todas as substâncias que forem intencionalmente liberadas em condições normais de uso e aquelas presentes em quantidade superior a 1 tonelada  por ano.

“As empresas de artigos só têm até junho de 2011 para se adequar à regra”, disse Dancet. Isso significa que o descuido com essa obrigação legal pode fazer muita carga, sem o Reach Compliance, voltar para seus países de origem, com os custos logísticos extras todos embutidos, os quais logicamente serão maiores quanto mais distantes da Europa. Vale chamar a atenção para outra questão: além de o prazo estar acabando para estas várias empresas de artigos, as listas com as substâncias SVHC, consideradas as mais preocupantes, ainda não foram integralmente publicadas pela agência. Apenas uma, com catorze químicos, foi revelada, mas estima-se que esse número possa subir para mais de 300 substâncias, baseando-se no critério da chamada Sin (Substitute it Now) List, elaborada por organizações não-governamentais e que inclui 356 produtos considerados altamente tóxicos.

Indagado pela reportagem de Química e Derivados se, por exemplo, um avião da Embraer não estiver de acordo com o Reach a partir de junho de 2011, ele poderá ter sua entrada vetada na Europa, o diretor da Echa não se mostrou tão radical. “É lógico que de início estudaremos caso a caso e há momentos e situações em que o bom senso vai prevalecer. Mas de forma geral a lei será aplicada”, disse. A opinião mais maleável do diretor deve se referir principalmente a produtos e substâncias essenciais para a Europa.

Química e Derivados, Marcia Cunha, Gerente do escritório da Petrobras em Londres, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Marcia: Petrobras registra por meio de seus escritórios europeus

Fiscalização será rígida – Mas não é prudente acreditar que a Echa será mansa no cumprimento do complexo arcabouço legal do Reach. Para começar, não custa lembrar que já na fase posterior ao pré-registro – que, por sinal, teve número além do necessário (cerca de 150 mil), pois muitas substâncias isentas pela lei foram pré-registradas – houve vários casos noticiados de uso do Reach para barrar cargas na Europa. Em fevereiro de 2009, na Bélgica, uma empresa americana teve carga interceptada para demonstração de pré-registro. No mesmo mês, na Holanda, as autoridades do país informaram ao mundo que os fiscais aduaneiros estariam buscando evidências de pré-registro e fichas de segurança dos produtos (o Reach é adotado por meio de fichas de classificação e rotulagem com procedimentos de uso seguro). E também no Reino Unido houve medidas para exigência do Reach em alguns setores, como o de cal.

Essas primeiras autuações servem como amostra do que deve vir por aí: o Reach tem grande probabilidade de ser aplicado com rigor.  Embora alguns países, como Portugal, Itália, Espanha e Grécia, não estejam empenhados em difundir internamente a nova regulamentação como os países mais “verdes”, como Alemanha, Holanda e Bélgica, a agência de controle toma medidas para harmonizar a fiscalização. No momento, são treinados pelos técnicos da Echa cerca de 4.500 fiscais aduaneiros de todos os 27 países-membros.

E mesmo se a fiscalização em um país não tiver rigor igual aos outros, servindo em hipótese como porta de entrada para desrespeitadores do Reach, os especialistas acreditam que dificilmente uma mercadoria irregular conseguirá circular pela Europa sem uma hora ser interceptada em alguma fronteira interna. Além disso, o custo logístico para tentar driblar os gastos de regulamentação pode tornar inviável o risco de se manter fora da lei. Ainda mais ao se saber que alguns países já determinaram penas severas para os possíveis “espertinhos”. A Holanda estipulou multa de 18,5 mil euros e até seis meses de prisão para falhas não-intencionais e dois anos de prisão para falhas intencionais. A França determinou que o não-cumprimento do Reach pode gerar dois anos de cadeia e 75 mil euros de multa; e a Inglaterra, multa de valor ilimitado e até dois anos de prisão para falha intencional.

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