Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa

Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos

A Europa criou um monstro e agora precisa alimentá-lo. Esta provavelmente é a melhor imagem para definir o momento pelo qual passa a comunidade europeia para implementar o Reach, a nova regulamentação para controle de produtos químicos e acrônimo em inglês para Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals. Com o prazo final para a primeira e mais importante fase de registro de substâncias para ser expirado em 30 de novembro de 2010, até quando estão previstos o recebimento dos dossiês técnicos de pouco mais de 4.500 produtos químicos na agência de controle, a Echa, em Helsinque, na Finlândia, o Reach tem assustado o mundo com seu rigor e complexidade, fazendo jus à imagem “monstruosa” que vem recebendo de seus críticos.

O monstro europeu revela algumas características marcantes aos que precisam se aproximar dele, na condição de registrante de substância ou de produto industrializado que contenha químicos sob controle da nova lei. Ele é implacável, impiedoso e faminto.  Implacável porque vai fazer valer o que lhe foi outorgado por lei do Parlamento Europeu, cumprindo rigorosamente prazos exíguos e determinações, com um sistema de fiscalização que promete punir com severidade os infratores. Impiedoso porque vai, depois de conceder os registros, avaliar cuidadosamente todos os dossiês técnicos, exigindo se achar necessário mais análises das substâncias, muitas das quais correm o risco de serem banidas da Europa no médio prazo. E também por isso e outros fatores importantes, como o fato de ser um processo muito dispendioso e que demanda um esforço quase sobre-humano para se adequar à sua teia burocrática, o Reach é faminto: permanecerá se alimentando com informações de seus fiscalizados, o que o torna forte e poderoso a ponto de estender seus tentáculos por todas as fronteiras mundiais.

Fora de seus limites, aliás, o monstro regulatório é ainda mais assustador. Se as dificuldades e o alto custo para se adequar ao regulamento são uma realidade para as empresas europeias, que se queixam abertamente disso, para as estrangeiras o problema é imensamente maior. O custo para elas se eleva porque, além de precisarem pagar taxas e serviços no forte euro, também precisam da intermediação de representantes legais (only representatives) ou de importadores, que cobram (e caro) pelo trabalho de responsabilidade. A distância, se não chega a significar uma barreira não-tarifária pelos critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC), na vida de fato é um grande complicador para países exportadores, dentre os quais se incluem o Brasil, que exporta para a Europa de itens sujeitos ao regulamento do Reach (preparações e substâncias) cerca de US$ 7 bilhões anuais (dos setores de álcool, derivados de petróleo, químicos, siderurgia e metalurgia), excluindo ainda dessa conta artigos industrializados que contenham químicos.

De surpresa – Embora já se revele aos olhares mais atentos, o possível uso do Reach como barreira deve começar a ficar mais claro a partir do ano que vem, quando os fiscais aduaneiros passarão a exigir o registro Reach Compliance das cargas que chegarem à Europa, pegando os mais desatentos de surpresa. Além de esta ser a impressão dos especialistas em comércio exterior envolvidos com a nova regulamentação, a possibilidade ganha mais força ao se saber que faz parte também das preocupações da própria agência de controle, a Echa, em Helsinque. Em evento promovido nos dias 20 e 21 de maio na capital finlandesa, o Helsinki Chemicals Forum (HCF 2010), para o qual a reportagem de Química e Derivados foi convidada pela organização, o diretor-executivo da Echa, Geert Dancet, revelou em coletiva de imprensa que a situação, principalmente no que diz respeito aos países de fora da Europa, é preocupante, levando em consideração os prazos para registro, “que serão cumpridos à risca, por se tratar de lei do Parlamento”, segundo afirmou.

Química e Derivados, Geert Dancet, Diretor-executivo da Echa, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Dancet avisa: estrangeiros podem sofrer com o descaso já em 2011

A preocupação do diretor-executivo se baseia, em primeiro lugar, na constatação de que das cerca de 4.500 substâncias esperadas para registro em 2010, “apenas algumas centenas vêm de países de fora da Europa, o que por si só já preocupa”, disse. Embora o diretor não tenha como saber de forma precisa sequer o número de registros que serão feitos – estão incluídas nessas fases todas as substâncias produzidas ou importadas em volumes acima de 1.000 t por ano e as tóxicas e/ou carcinogênicas –, a sua percepção é a de que a quantidade de registros em processo de importadores e representantes legais se mostra aquém do esperado. “Isso significa que a partir do ano que vem muitas substâncias poderão não estar circulando pela Europa”, disse.

A estimativa inicial da Echa era a de que provavelmente 9 mil substâncias estariam no processo de registro com dead-line de 2010, um número bastante inferior em relação àquelas que foram pré-registradas em 2008, 55 mil substâncias. Ocorre que, pelo número de formação de Siefs (Substance Information Exchange Forum), os fóruns pelos quais os dossiês técnicos são criados e compartilhados entre os registrantes, o número previsto caiu pela metade (até 2 de junho, o site da Echa atestava a formação de 2.535 Siefs em processo de registro), já que mais ou menos 4.500 das 9 mil não demonstraram progresso na formação de Siefs e na preparação de dossiês.

Apenas com esse panorama, a previsão de alguns especialistas, como o consultor Lasse Musakka, da consultoria REACHlaw, de Helsinque, é a de que muitas substâncias, em um range entre 0 a 46 mil insumos químicos, fiquem proibidas na Europa. Em apresentação feita para o grupo de jornalistas convidados em Helsinque, Musakka projetou cenário um pouco nebuloso nessa fase de registros. Segundo ele, não é possível prever com certeza o que vai acontecer, mas algumas coisas são certas: substâncias vão desaparecer do mercado europeu e os centros de pesquisa e desenvolvimento precisarão correr para criar alternativas, com novos processos industriais e químicos substitutos. Outra urgência mais imediata, no seu ponto de vista, será fazer com que pelo menos as 4.500 substâncias sem Siefs formados tenham os trabalhos acelerados, para diminuir o gap previsto para o próximo ano.

Química e Derivados, Dan Steinbock, Pesquisador do India, China and America Institute(ICA), Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Steinbock: indústria europeia perde liderança para emergentes

Echa preocupada – Para dar mais credibilidade ao cenário de risco previsto pelo consultor da REACHlaw, a expectativa  é compartilhada pelo diretor-executivo da Echa, Geert Dancet, que acredita não só em problemas para exportadores mas em toda a cadeia industrial, nos chamados downstream users (indústrias consumidoras de produtos químicos) e, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, da Europa e principalmente de países de fora do continente. Nesse ponto, o diretor aproveitou durante a coletiva de imprensa até a oportunidade de estar com jornalistas de várias partes do mundo para fazer um pedido: “Vocês precisam alertar as associações industriais sobre o Reach, porque muitas empresas podem sofrer as consequências do descaso a partir do ano que vem”, disse.

Nesse sentido, além do dead-line de 2010 para o registro, Dancet chama a atenção em relação ao prazo dado para os produtores e importadores de artigos industrializados (incluindo embalagens) notificarem à agência se possuem substâncias controladas nos produtos. Devem ser notificadas se estiverem presentes em percentual superior a 0,1% em peso do artigo as substâncias contidas nas listas de SVHC (Substances of Very High Concern) ou se estas estiverem presentes em quantidade superior a 1 t/importador ou produtor por ano. E os produtores e importadores de artigos devem ainda submeter ao registro todas as substâncias que forem intencionalmente liberadas em condições normais de uso e aquelas presentes em quantidade superior a 1 tonelada  por ano.

“As empresas de artigos só têm até junho de 2011 para se adequar à regra”, disse Dancet. Isso significa que o descuido com essa obrigação legal pode fazer muita carga, sem o Reach Compliance, voltar para seus países de origem, com os custos logísticos extras todos embutidos, os quais logicamente serão maiores quanto mais distantes da Europa. Vale chamar a atenção para outra questão: além de o prazo estar acabando para estas várias empresas de artigos, as listas com as substâncias SVHC, consideradas as mais preocupantes, ainda não foram integralmente publicadas pela agência. Apenas uma, com catorze químicos, foi revelada, mas estima-se que esse número possa subir para mais de 300 substâncias, baseando-se no critério da chamada Sin (Substitute it Now) List, elaborada por organizações não-governamentais e que inclui 356 produtos considerados altamente tóxicos.

Indagado pela reportagem de Química e Derivados se, por exemplo, um avião da Embraer não estiver de acordo com o Reach a partir de junho de 2011, ele poderá ter sua entrada vetada na Europa, o diretor da Echa não se mostrou tão radical. “É lógico que de início estudaremos caso a caso e há momentos e situações em que o bom senso vai prevalecer. Mas de forma geral a lei será aplicada”, disse. A opinião mais maleável do diretor deve se referir principalmente a produtos e substâncias essenciais para a Europa.

Química e Derivados, Marcia Cunha, Gerente do escritório da Petrobras em Londres, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Marcia: Petrobras registra por meio de seus escritórios europeus

Fiscalização será rígida – Mas não é prudente acreditar que a Echa será mansa no cumprimento do complexo arcabouço legal do Reach. Para começar, não custa lembrar que já na fase posterior ao pré-registro – que, por sinal, teve número além do necessário (cerca de 150 mil), pois muitas substâncias isentas pela lei foram pré-registradas – houve vários casos noticiados de uso do Reach para barrar cargas na Europa. Em fevereiro de 2009, na Bélgica, uma empresa americana teve carga interceptada para demonstração de pré-registro. No mesmo mês, na Holanda, as autoridades do país informaram ao mundo que os fiscais aduaneiros estariam buscando evidências de pré-registro e fichas de segurança dos produtos (o Reach é adotado por meio de fichas de classificação e rotulagem com procedimentos de uso seguro). E também no Reino Unido houve medidas para exigência do Reach em alguns setores, como o de cal.

Essas primeiras autuações servem como amostra do que deve vir por aí: o Reach tem grande probabilidade de ser aplicado com rigor.  Embora alguns países, como Portugal, Itália, Espanha e Grécia, não estejam empenhados em difundir internamente a nova regulamentação como os países mais “verdes”, como Alemanha, Holanda e Bélgica, a agência de controle toma medidas para harmonizar a fiscalização. No momento, são treinados pelos técnicos da Echa cerca de 4.500 fiscais aduaneiros de todos os 27 países-membros.

E mesmo se a fiscalização em um país não tiver rigor igual aos outros, servindo em hipótese como porta de entrada para desrespeitadores do Reach, os especialistas acreditam que dificilmente uma mercadoria irregular conseguirá circular pela Europa sem uma hora ser interceptada em alguma fronteira interna. Além disso, o custo logístico para tentar driblar os gastos de regulamentação pode tornar inviável o risco de se manter fora da lei. Ainda mais ao se saber que alguns países já determinaram penas severas para os possíveis “espertinhos”. A Holanda estipulou multa de 18,5 mil euros e até seis meses de prisão para falhas não-intencionais e dois anos de prisão para falhas intencionais. A França determinou que o não-cumprimento do Reach pode gerar dois anos de cadeia e 75 mil euros de multa; e a Inglaterra, multa de valor ilimitado e até dois anos de prisão para falha intencional.

Isso sem falar que seis países, todos eles potências econômicas do Velho Continente, demonstram ser ainda mais radicais na adoção das novas regras. Alemanha, Áustria, França, Dinamarca, Bélgica e Suécia criaram um grupo que oficializou uma discordância com a adoção do percentual mínimo de 0,1% de SVHC como concentração para o artigo complexo, composto pela montagem de vários outros artigos (um carro ou um avião, por exemplo). Para esses países, a concentração precisará ser respeitada por artigo unitário. Isso significa um rigor extremado que vai aplicar a determinação item por item, por exemplo, considerando até os parafusos de um avião como um artigo isolado. A saber: a Echa acatou a reclamação do grupo de países.

Química e Derivados, Nicia Mourão Henrique, Consultora, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Nicia: envolvimento brasileiro está aquém do necessário

Barreira? – O rigor da regulamentação, se para os europeus é visto como uma oportunidade de negócios – visto que a previsão de banimento de substâncias pode incentivar a inovação nos centros de pesquisa dos países-membros –, para o restante do mundo apenas corrobora a impressão inicial de que o Reach deve se tornar uma barreira não-tarifária. Essa pelo menos é a grita que se estende dos Estados Unidos até principalmente os chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China).

Avaliando-se o histórico recente da indústria química mundial não fica difícil imaginar a intenção oculta dos europeus de preservar seus mercados. Uma apresentação interessante durante o HCF 2010, em Helsinque, em uma tarde dedicada ao posicionamento das economias emergentes diante da regulação de químicos (e que contou com a ausência de última hora, sem direito a envio de substituto, de representante do governo brasileiro), deu dicas do que pode de alguma forma ter incentivado a Europa a ser tão restritiva na química, além de seus anseios ambientalistas.

Em palestra de abertura do painel, o pesquisador Dan Steinbock, do India, China and America Institute (ICA), afirmou que a indústria química mundial está passando por transição violenta na última década: o outrora dominante grupo constituído pelo G7, países europeus mais Estados Unidos e Japão, está cedendo cada vez mais a liderança do setor para os emergentes, leia-se aí China, Índia, Brasil e Oriente Médio. Entre 1995 e 2005, segundo ele, a indústria química mundial cresceu 40%, mas 95% desse crescimento se concentrou nos países emergentes. E ainda, entre 1997 e 2007, as vendas globais de químicos cresceram 60%, mas a participação europeia declinou nesse período 2,7%.

Segundo Steinbock, o que ele chama de erosão da indústria química do G7 se agravou ainda mais com a queda na demanda por químicos provocada pela recessão de 2008. As principais atingidas foram empresas europeias como AkzoNobel, Basf, Bayer e americanas como Dow, Dupont e Exxon, todas registrando quedas vertiginosas em lucros e vendas. Não por acaso a previsão, apontada pelo pesquisador, é a de que a indústria química chinesa, crescendo sua participação nas vendas globais até 20% ao ano, será em 2015 a maior produtora mundial, ultrapassando os Estados Unidos. Da mesma forma, a maior empresa química em 2015 deverá ser uma saudita, a Sabic, tomando o lugar da alemã Basf.

Química e Derivados, Fernando de Castro Sá, Coordenador de comercialização da Petrobras, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Castro: registros da Rnest foram antecipados para reduzir gastos

Esse cenário de perdas e danos, para o respeitado pesquisador, demanda dos países do chamado Primeiro Mundo o uso de novas estratégias. O Reach, nesse sentido, se encaixaria ao propósito, não só em primeira análise criando dificuldades técnicas e financeiras para os emergentes entrarem na Europa como forçando o mercado global a investir em novas alternativas químicas “ambientalmente corretas” e com possibilidade de substituir as várias substâncias que prometem ser banidas com as restrições da nova regulamentação (Fato que foi confirmado pelo diretor da Echa. Segundo Geert Dancet, eles trabalham com a convicção de banir vários insumos químicos no médio prazo).

Dessa forma, no entender dos europeus, o Reach favoreceria a principal vocação das indústrias químicas do continente: a de criar novas rotas e produtos “verdes”. Mas até essa estratégia – usada no passado recente como argumento para convencer as indústrias europeias a “ver com bons olhos” a regulamentação – tem seus riscos. Também para Dan Steinbock, hoje, China e Coreia do Sul, junto com Japão, Alemanha e EUA, são os top five da inovação, em um ranking de número de patentes industriais. “O perfil dos emergentes é muito diferente e mostra mudança acelerada. Eles estão deixando de ser secundários em tecnologia e hoje investem muito em inovação e estão entre os mais competitivos mundialmente”, disse.

No Brasil – É nessa toada de ocupação de espaço pelos emergentes, por sinal, que o Brasil toma suas posições mundialmente. Além de já ter petroquímica de porte global, a Braskem, recentemente a indústria química brasileira celebrou um pacto nacional, por meio da Abiquim, em que coloca como meta desenvolver a vocação do país para a química verde, o que está muito vinculado ao etanol e ao seu plástico de eteno alcoolquímico e que deve chegar a outras tecnologias (ver texto nesta edição sobre o Atuação Responsável). A decisão estratégica teria a característica de adaptar o país ao novo cenário que se desenha no mercado global de químicos, do qual o Reach com certeza tem papel importante ao estimular a substituição de produtos perigosos e nocivos.

Mas, independentemente da questão estrutural, na qual o Brasil com certeza ganha mais destaque internacional (por exemplo, na apresentação de Dan Steinbock, ele aparece em estudo de projeção de PIB para 2050 como a quarta maior potência mundial), no que diz respeito direto ao Reach, o país também se movimenta política e praticamente. No primeiro caso, o Brasil entrou com preposição conjunta com a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a definição de barreira técnica e assim denunciar o Reach como tal. Isso porque até o momento a OMC não o considera, pois as regras da regulamentação valem tanto para empresas europeias como estrangeiras.

Porém, segundo a consultora Nicia Mourão Henrique, uma das maiores especialistas no assunto no Brasil e que assessora várias empresas nacionais no Reach, a desigualdade de tratamento da nova regulamentação é notória, principalmente quando se pensa em pequenas e médias empresas, que precisam arcar com despesas altíssimas para pagar um representante legal (only representative) na Europa, além dos custos normais de registros (testes, estudos, dossiês e taxas). “As grandes empresas e as multinacionais têm escritórios na Europa, o que diminui bastante o custo”, disse. Para se ter uma ideia, levantamento feito por Nicia Mourão revela que o custo total para registrar apenas uma substância pode variar de 32 mil euros (pequena empresa) até 106 mil euros (grande).

Química e Derivados, Nelson Pereira dos Reis, Presidente-executivo da Abiquim, Reach: Lei Europeia se revela barreira rigorosa para controle de químicos
Reis: governo isentou impostos de remessas para o Reach

Para Nicia, o Brasil corre o risco de começar a ter problemas sérios com o Reach a partir do ano que vem. Isso porque, tendo em vista a dimensão da estrutura industrial brasileira afetada, o envolvimento local está aquém do necessário. “Muita gente não acredita, outros não sabem e uma outra parcela acha que vai conseguir dar um jeitinho, o que com certeza não será possível”, alertou. Segundo ela, a estrutura potencial afetada no Brasil chega a 23 mil empresas, sendo 19 mil microempresas, 2.700 pequenas, 819 médias e 246 grandes. Desse total de produtores de substâncias e preparações, cerca de mil empresas já exportam com frequência para a Europa, totalizando cerca de US$ 7 bilhões negociados anualmente. Agora, o número muda ao se contar os exportadores de artigos, dos quais a consultora destaca os setores de madeira, têxtil, papel, máquinas e sapatos, onde infelizmente a apatia com o Reach é ainda maior.

Com a experiência de quem ministrou mais de 60 palestras e cursos nos últimos dois anos para setores interessados por todo o Brasil, e assessorou muitas empresas desde a fase de pré-registro, Nicia acredita que por volta de 800 empresas nacionais tenham feito pré-registro no Reach, o mesmo número de corporações que de alguma forma têm informações suficientes sobre a regulamentação. Mas realmente envolvidos, dando continuidade ao processo por necessidade, os principais setores são os de mineração, siderurgia, petroquímica (empresas como Braskem e Oxiteno) e petróleo. E nesses casos há maiores facilidades para, tendo em vista boa parte dessas empresas serem de grande porte, algumas delas com escritórios próprios na Europa.

Melhor exemplo nesse sentido é a Petrobras, que registra 83 substâncias exportadas para a Europa. De acordo com a gerente do escritório da Petrobras em Londres, Marcia Cunha, presente como congressista no HCF 2010, em Helsinque, a estatal teve seus custos um pouco minimizados por contar com duas sedes próprias na Europa que se encarregam dos registros: o escritório em Londres, que funciona como only representative e que entra como registrante para a Petrobras Brasil e para a Refinaria do Nordeste (Rnest), de Pernambuco, que ainda não entrou em operação, mas pelo fato de ter boa parte de sua futura produção exportada já busca se adequar ao Reach. A outra sede é a Petrobas PIB BV, em Amsterdam, na Holanda, que funciona como importadora de substâncias, porque além de se encarregar de registros de produtos Petrobras também faz compras off-shore na Ásia e no Golfo do México para internar na Europa.

As principais substâncias serão derivados de petróleo, óleo combustível, diesel, gasolina, querosene, etanol e biocombustíveis. Para conseguir o registro, a Petrobras faz parte de aproximadamente seis Siefs e para tanto é associada de um consórcio da Concawe, que congrega refinadores de petróleo. “Para participar do consórcio, precisamos comprar uma carta de acesso, que dá direito a usar o dossiê técnico para o registro. Mas como somos de fora da Europa só podemos ter participação passiva, sem praticamente dar palpites na elaboração”, afirmou o coordenador de comercialização da Petrobras, responsável pelo Reach no Brasil, Fernando de Castro Sá.

A questão dos consórcios, aliás, é bastante controversa. Isso porque eles operam em paralelo aos Siefs e são coordenados por associações europeias (que por lei são proibidas de participar diretamente dos Siefs). Mas ocorre que a formação deles se alastrou e domina os principais Siefs, concentrando todas as informações técnicas e de testes para elaboração dos dossiês. Como são controlados por europeus, a participação de estrangeiros em alguns deles é limitada ou dificultada, com a cobrança de altas taxas e o não-direito de participação ativa. “E tende a ser pior, quando eles tiverem os dossiês prontos terão o direito sobre eles nos Siefs durante doze anos. Quem precisar no futuro fazer um registro precisará pagar o preço que os consórcios estipularem para ter acesso aos dados dos dossiês”, completou Castro Sá.

Foi por esse motivo que a Petrobras já entrou com pedidos de registros para a Rnest, refinaria ainda em construção. “Se deixássemos para depois correríamos o risco de pagar uma fortuna pelo acesso ao dossiê”, disse o coordenador. Por falar em custos, a estimativa de gastos da Petrobras com o Reach por enquanto está estimada em 8 milhões de euros. “Mas com certeza esse valor seria muito mais alto se não tivéssemos sede na Europa”, afirmou. No futuro, porém, há a previsão de mais investimentos forçados. Isso porque é muito provável que no decorrer do processo, na etapa E do Reach (de evaluation), a agência passe a exigir mais testes para poder restringir ou autorizar a substância. Até mesmo no aparentemente inofensivo etanol, no qual a Petrobras tem começado a investir e planeja exportar, são esperadas cobranças. Apesar de ser mais amigável na emissão de carbono, a Europa começa a questionar a emissão de aldeídos do combustível renovável. “Eles podem usar esse argumento para barrar o etanol brasileiro”, disse Castro.

Isenção no Brasil – Se do lado europeu os brasileiros não conseguem ver sinais muito positivos para diminuir um pouco a “fome” do Reach, pelo menos recentemente uma medida do governo federal promete facilitar um pouco a vida dos exportadores. A medida provisória MP 472 vai isentar de imposto de renda, PIS e Cofins as remessas ao exterior de exportadores que têm custos para serviços utilizados no atendimento de barreiras técnicas. Embora de início muitos especialistas tenham considerado o texto da MP dúbio, visto que ele poderia induzir os fiscais brasileiros a não incluir o Reach na isenção, um entendimento entre a Secretaria da Receita Federal, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) pôs um fim às dúvidas.

“Fizemos várias reuniões com representantes do governo e está garantida a isenção para os gastos com o Reach”, confirmou o presidente-executivo da Abiquim, Nelson Pereira dos Reis, também presente na HCF 2010 em Helsinque. Apesar de ambos os lados concordarem que o texto da MP não é muito claro, ficou acordado que na breve regulamentação, em julho, da medida provisória a Abiquim participará das mudanças necessárias para assegurar o benefício ao exportador.

Estima-se que de impostos para pagamento de serviços o exportador normalmente seja tributado em 43% e em 33% sobre taxas no exterior. As alíquotas para imposto de renda são de 15% e a de PIS e Cofins, de 11,6%. Se não é muito, pelo menos pode amenizar um pouco o “susto” que o monstro do Reach tem dado nos exportadores.

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