REACH – Lei europeia registra substâncias prioritárias e inicia fase de avaliação

Um exemplo interessante ocorreu com a maior petroquímica brasileira, a Braskem, que precisou registrar nessa primeira fase 33 substâncias e desembolsar para isso R$ 1,8 milhão. De acordo com o coordenador do projeto Reach da Braskem, Clayton Schultz, o trabalho iniciado desde 2007, quando houve a preparação para a fase de pré-registro, foi importante para a empresa não só se manter presente na Europa, mas para complementar o projeto de sustentabilidade do grupo, que quer se fortalecer globalmente sobretudo depois de sua entrada na produção do polietileno e em breve no polipropileno de etanol. “A Europa, com o Reach, está selecionando os melhores fornecedores, em termos de saúde, segurança e meio ambiente, para atuarem em seu mercado. Quem quer ser sustentável precisa estar dentro dele”, disse.

O trabalho envolveu vários colaboradores da empresa, assessoria jurídica, consultoria internacional e a representação legal na Comunidade Europeia feita pelo escritório da Braskem Europe BV, com sede em Roterdã, na Holanda. “Ter o escritório lá reduziu nossos custos de remessas de divisas”, disse. Os registros foram feitos em nome de quatro empresas diferentes: Braskem America (das unidades norte-americanas da Sunoco), Braskem S.A. (unidades nacionais), Braskem Europe BV (que, além de ser a representante legal para as duas anteriores – only representative –, também age como importadora) e, por fim, Quattor, que já havia iniciado o processo de registro por meio de uma empresa de consultoria e representação legal chamada Intertek, antes da aquisição.

Na Braskem America, foram apenas dois registros, para eteno e propeno. Já para as unidades brasileiras houve número maior de substâncias: na Braskem S.A. foram 20 (entre outros, os xilenos, isopropeno, tolueno, benzeno, gasolina, rafinados C6 e C8, MTBE, ETBE, ciclohexano, butadieno, eteno, propeno, solvente aguarrás, C4 cru). Já o escritório na Holanda registrou como importadora a nafta e o etanol. A Quattor registrou mais nove substâncias petroquímicas (eteno, propeno, butadieno, benzeno, nafta, metilpropeno, noneno, tetrâmero de propeno e o homopolímero de buteno), completando as 33 do grupo.

Química e Derivados - Clayton Schultz - Coordendor do Projeto Reach da Braskem
Schultz: Braskem precisou registrar 33 substâncias

Segundo Schultz, todos os registros foram em virtude do volume exportado, acima de mil t/ano e por causa de planos futuros de expansão de negócios no continente europeu. Apenas um registro foi de produto dentro da lista SVHC, o benzeno, e outro, o butadieno, que está na lista de suspeitos. Os polímeros, isentos em regra geral do Reach, só deveriam ser registrados caso contassem com aditivos ou impurezas de SVHC superiores a 0,1%. “Não precisamos registrar nenhum polímero por causa disso”, afirmou Schultz.

De diferente no processo do Reach na Braskem foi o fato de a empresa ter feito quatro registros de forma direta na Echa, por meio dos notification enquiry dossiers, sem ter pré-registrado as substâncias anteriormente e entrado na sistemática convencional via Siefs, os fóruns para formação de dossiês e pedidos de registro conjuntos. Foram assim submetidos o C4, a gasolina, os rafinados C6 e C8 e o ciclo-hexano. Esse caminho adotado para registro, além de mais caro, porque a empresa precisa financiar mais testes por conta própria, é o mais demorado, não tem prazo para sair o número de registro. Tanto é assim que dos quatro apenas o ciclo-hexano foi já notificado pela agência europeia como registrado. “Só adotamos esse caminho porque confirmamos apenas no meio do processo a intenção de comercializá-los na Europa”, disse o coordenador.

 

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Sem ftalatos– Uma prova de como o Reach tem poder até de mudar a estratégia comercial da indústria é o que ocorreu com alguns exportadores, que precisaram em certos casos até repensar ou deixar de atuar no mercado europeu. Segundo afirmou a consultora especializada Nícia Mourão Henrique, assessora de várias empresas nacionais para o Reach, muitas pequenas desistiram do mercado europeu depois de confrontadas com os custos (que variam no mínimo em 40 mil euros por substância) e a dificuldade técnica para se adequar à lei. “E o problema é que essa desistência estava também atrelada à crise econômica. Como agora está havendo uma retomada nos negócios, muitos querem voltar, mas o registro direto fica bem mais caro”, completou a consultora.

Química e Derivados - Nícia Mourão Henrique - Consultora Reach
Nícia: clientes pequenos acharam caro e desistiram da Europa

Outro exemplo de mudança de planos provocada pelo rigor do Reach ocorreu em uma empresa de maior porte, a Elekeiroz. Na fase de pré-registros, em 2008, a empresa deu informações preliminares de 16 substâncias. Destas, quatro precisariam ser registradas na primeira fase até 2010. Mas no decorrer do processo, mais precisamente no ano passado, a Elekeiroz desistiu de registrar três delas. Isso por um motivo: trata-se justamente de substâncias contidas na temível lista dos SVHC, de alta preocupação na Europa e que, em uma primeira etapa, devem ser utilizadas industrialmente apenas com autorização especial da Echa. Isso sem falar que, provavelmente no futuro próximo, esses insumos podem até ser proibidos no continente.

As substâncias da Elekeiroz são os altamente perseguidos ftalatos, plastificantes de PVC, considerados por muitos como tóxicos e cancerígenos. Dois deles, o di-octilftalato (DOP) e o dibutil ftalato (DBP), já constam da lista e o terceiro, o diisobutilftalato (DIBP), é considerado como suspeito pela Echa e deve ser incluído em breve. “Percebemos que era mais fácil e prudente não registrá-los. Isso porque produtores de outros países estavam fazendo o mesmo”, disse a coordenadora de controle de qualidade da Elekeiroz e responsável pelo Reach na empresa, Miltes Rigolo. “Como os ftalatos são muito visados na Europa, o provável é que sua venda lá seja objeto de muita restrição e sejam exigidos muitos testes caros no futuro para provar sua inocuidade”, disse. Bom lembrar que o DOP é permitido pela agência norte-americana de controle de drogas e alimentos (FDA) para uso até em embalagens de alimentos.

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