REACH – Lei europeia registra substâncias prioritárias e inicia fase de avaliação

Química e Derivados - Reach - Lei européia registra substâncias - Porto de Hamburgo na AlemanhaA regulamentação europeia de controle de substâncias químicas, o Reach (acrônimo de Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals), cumpriu sua promessa de se fazer valer como o mais rigoroso ordenamento legal do mundo na área. Não adiou data limite alguma, obrigando os produtores ou importadores de substâncias mais perigosas e de maior volume (acima de mil t/ano) a cumprirem o primeiro dead-line de registros (30 de novembro de 2010), e continua firme na sua cruzada para intensificar a vigilância em cima da manipulação química em todo o continente europeu, com consequências diretas ou indiretas no mercado mundial.

Depois de ter recebido no fim de novembro 24.675 dossiês de registros, correspondentes a 3.400 substâncias, a agência de controle da comunidade europeia, a Echa, com sede em Helsinque, na Finlândia, começa agora paulatinamente a revelar registros e informações não confidenciais sobre os produtos e a aumentar a lista dos considerados perigosos, os SVHCs (substances of very high concern, ou substâncias de muito alta preocupação, atualmente 49 produtos), aqueles a serem mais controlados pela Echa e que demandarão autorização especial para uso.

Aproximadamente 400 substâncias registradas foram classificadas como carcinogênicas, mutagênicas ou tóxicas para reprodução e mais de 150 como muito tóxicas para organismos aquáticos. Todas as substâncias mais suspeitas terão seus dossiês esmiuçados e serão objeto principal da próxima etapa, o E do Reach, de evaluation (avaliação), quando a agência deverá exigir mais testes para confirmar ou não riscos ecotoxicológicos das substâncias. São previstos mais alguns meses nesse trabalho, considerado crucial para fazer o sistema de controle rodar e que deve aumentar os custos para algumas empresas registrantes, com novos testes e análises.

Segundo informação da Echa, a etapa evaluation conta com três componentes: o exame das proposições de testes, realização de testes de conformidade e a avaliação das substâncias. A agência diz que possui 580 dossiês contendo proposições de testes, que precisam ser processadas até dezembro de 2012, dando ênfase na análise daqueles que necessitem de testes em animais vertebrados. Esse processo de avaliação não tem dead-line específico, mas a Echa espera fazer todas as checagens de conformidades até o final de 2013.

GHS vem aí – Afora a espera pela etapa de avaliação, e da expectativa das empresas sobre a intensidade e a harmonização fiscalizatória nos diversos portos europeus, o cenário agora é de aparente calmaria para os registrantes, depois de anos de muito trabalho para decifrar o complexo, exigente e aprofundado regulamento. Isso porque a próxima fase de registros é só em 2013, para as substâncias comercializadas ou produzidas em um volume de 100 a mil t/ano, e após isso, em 2018, para as inferiores a 100 t/ano.

Mas como mostra de que o Reach é dinâmico e provoca uma verdadeira revolução no mundo químico, novas tarefas costumam aparecer com certa frequência. A mais recente foi a exigência para todas as empresas reguladas pela Comunidade Europeia se enquadrarem até 3 de janeiro de 2011 no GHS, o Globally Harmonized System of classification and labelling of chemicals. Trata-se do novo sistema de rotulagem e classificação de substâncias químicas criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional de Trabalho (OIT) e pela ONU. A ideia do novo sistema foi harmonizar a definição dos perigos dos produtos químicos, criar processos de classificação com os dados disponíveis sobre os produtos químicos comparados com critérios já existentes e comunicar o perigo em rótulos e nas fichas de segurança (Fispq).

A Echa adaptou o GHS a um novo sistema, denominado CLP (Classification, Labelling and Packaging). Com o prazo de 3 de janeiro, a agência recebeu 3,1 milhões de notificações de 24.529 substâncias que são consideradas perigosas ou sujeitas aos registros sob a regulamentação do Reach. Para misturas de substâncias, o prazo é maior, apenas 2015.

O enquadramento no GHS atinge o mundo todo, não só as empresas europeias. Isso porque a maior parte dos países está seguindo as diretrizes da ONU para harmonização. No Brasil, existe a norma NBR 14725 ABNT e foi estipulado um prazo voluntário para as empresas locais se enquadrarem à norma até 26 de fevereiro de 2011. De acordo com o assessor técnico da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Gilson Spanemberg, a tendência é a de que a norma passe a ser lei, a partir do segundo semestre. “A ONU deixa o país livre para adotar o sistema GHS da forma que desejar, mas já há uma proposta que se transformará em decreto da Casa Civil, à luz do GHS, para orientar os estados a harmonizarem a classificação e rotulagem”, disse. “E, além disso, os fiscais do Ministério do Trabalho já começaram a exigir o GHS de alguns associados da Abiquim. É por isso que estamos recomendando a adoção desde já”, complementou.

Experiência local – A preocupação em adequar as empresas brasileiras ao GHS pode ser um impulso a mais para fazer o país não ficar tão atrás da onda de mudanças liderada mundialmente pelo Reach. Apesar de o país não cogitar fazer um regulamento tão abrangente como o europeu, medidas como essa ajudam o país a sair um pouco da zona de conforto e a colocar a segurança na agenda. Não seria nada mal o Conselho Nacional de Segurança Química (Conasq), formado por representantes do governo federal, da indústria e dos trabalhadores, levar em consideração as mudanças provocadas pelo GHS e, de forma mais relevante ainda, pelo Reach.

Pode ter também papel difusor da nova realidade “reachiana” a experiência adquirida ao longo desses últimos anos pelas empresas exportadoras brasileiras que precisaram fazer registros no regulamento europeu. O conhecimento prático com toda a parafernália burocrática, as novas exigências analíticas, enfim, o contato necessário para se enquadrar na lei e assim continuar no mercado europeu é um ponto a mais na capacidade competitiva e até na gestão de saúde, segurança e meio ambiente dessas empresas.

Um exemplo interessante ocorreu com a maior petroquímica brasileira, a Braskem, que precisou registrar nessa primeira fase 33 substâncias e desembolsar para isso R$ 1,8 milhão. De acordo com o coordenador do projeto Reach da Braskem, Clayton Schultz, o trabalho iniciado desde 2007, quando houve a preparação para a fase de pré-registro, foi importante para a empresa não só se manter presente na Europa, mas para complementar o projeto de sustentabilidade do grupo, que quer se fortalecer globalmente sobretudo depois de sua entrada na produção do polietileno e em breve no polipropileno de etanol. “A Europa, com o Reach, está selecionando os melhores fornecedores, em termos de saúde, segurança e meio ambiente, para atuarem em seu mercado. Quem quer ser sustentável precisa estar dentro dele”, disse.

O trabalho envolveu vários colaboradores da empresa, assessoria jurídica, consultoria internacional e a representação legal na Comunidade Europeia feita pelo escritório da Braskem Europe BV, com sede em Roterdã, na Holanda. “Ter o escritório lá reduziu nossos custos de remessas de divisas”, disse. Os registros foram feitos em nome de quatro empresas diferentes: Braskem America (das unidades norte-americanas da Sunoco), Braskem S.A. (unidades nacionais), Braskem Europe BV (que, além de ser a representante legal para as duas anteriores – only representative –, também age como importadora) e, por fim, Quattor, que já havia iniciado o processo de registro por meio de uma empresa de consultoria e representação legal chamada Intertek, antes da aquisição.

Na Braskem America, foram apenas dois registros, para eteno e propeno. Já para as unidades brasileiras houve número maior de substâncias: na Braskem S.A. foram 20 (entre outros, os xilenos, isopropeno, tolueno, benzeno, gasolina, rafinados C6 e C8, MTBE, ETBE, ciclohexano, butadieno, eteno, propeno, solvente aguarrás, C4 cru). Já o escritório na Holanda registrou como importadora a nafta e o etanol. A Quattor registrou mais nove substâncias petroquímicas (eteno, propeno, butadieno, benzeno, nafta, metilpropeno, noneno, tetrâmero de propeno e o homopolímero de buteno), completando as 33 do grupo.

Química e Derivados - Clayton Schultz - Coordendor do Projeto Reach da Braskem
Schultz: Braskem precisou registrar 33 substâncias

Segundo Schultz, todos os registros foram em virtude do volume exportado, acima de mil t/ano e por causa de planos futuros de expansão de negócios no continente europeu. Apenas um registro foi de produto dentro da lista SVHC, o benzeno, e outro, o butadieno, que está na lista de suspeitos. Os polímeros, isentos em regra geral do Reach, só deveriam ser registrados caso contassem com aditivos ou impurezas de SVHC superiores a 0,1%. “Não precisamos registrar nenhum polímero por causa disso”, afirmou Schultz.

De diferente no processo do Reach na Braskem foi o fato de a empresa ter feito quatro registros de forma direta na Echa, por meio dos notification enquiry dossiers, sem ter pré-registrado as substâncias anteriormente e entrado na sistemática convencional via Siefs, os fóruns para formação de dossiês e pedidos de registro conjuntos. Foram assim submetidos o C4, a gasolina, os rafinados C6 e C8 e o ciclo-hexano. Esse caminho adotado para registro, além de mais caro, porque a empresa precisa financiar mais testes por conta própria, é o mais demorado, não tem prazo para sair o número de registro. Tanto é assim que dos quatro apenas o ciclo-hexano foi já notificado pela agência europeia como registrado. “Só adotamos esse caminho porque confirmamos apenas no meio do processo a intenção de comercializá-los na Europa”, disse o coordenador.

 

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Sem ftalatos– Uma prova de como o Reach tem poder até de mudar a estratégia comercial da indústria é o que ocorreu com alguns exportadores, que precisaram em certos casos até repensar ou deixar de atuar no mercado europeu. Segundo afirmou a consultora especializada Nícia Mourão Henrique, assessora de várias empresas nacionais para o Reach, muitas pequenas desistiram do mercado europeu depois de confrontadas com os custos (que variam no mínimo em 40 mil euros por substância) e a dificuldade técnica para se adequar à lei. “E o problema é que essa desistência estava também atrelada à crise econômica. Como agora está havendo uma retomada nos negócios, muitos querem voltar, mas o registro direto fica bem mais caro”, completou a consultora.

Química e Derivados - Nícia Mourão Henrique - Consultora Reach
Nícia: clientes pequenos acharam caro e desistiram da Europa

Outro exemplo de mudança de planos provocada pelo rigor do Reach ocorreu em uma empresa de maior porte, a Elekeiroz. Na fase de pré-registros, em 2008, a empresa deu informações preliminares de 16 substâncias. Destas, quatro precisariam ser registradas na primeira fase até 2010. Mas no decorrer do processo, mais precisamente no ano passado, a Elekeiroz desistiu de registrar três delas. Isso por um motivo: trata-se justamente de substâncias contidas na temível lista dos SVHC, de alta preocupação na Europa e que, em uma primeira etapa, devem ser utilizadas industrialmente apenas com autorização especial da Echa. Isso sem falar que, provavelmente no futuro próximo, esses insumos podem até ser proibidos no continente.

As substâncias da Elekeiroz são os altamente perseguidos ftalatos, plastificantes de PVC, considerados por muitos como tóxicos e cancerígenos. Dois deles, o di-octilftalato (DOP) e o dibutil ftalato (DBP), já constam da lista e o terceiro, o diisobutilftalato (DIBP), é considerado como suspeito pela Echa e deve ser incluído em breve. “Percebemos que era mais fácil e prudente não registrá-los. Isso porque produtores de outros países estavam fazendo o mesmo”, disse a coordenadora de controle de qualidade da Elekeiroz e responsável pelo Reach na empresa, Miltes Rigolo. “Como os ftalatos são muito visados na Europa, o provável é que sua venda lá seja objeto de muita restrição e sejam exigidos muitos testes caros no futuro para provar sua inocuidade”, disse. Bom lembrar que o DOP é permitido pela agência norte-americana de controle de drogas e alimentos (FDA) para uso até em embalagens de alimentos.

Química e Derivados - Miltes Rigolo - Reach Elekeiroz
Miltes: Elekeiroz desistiu de registrar os ftalatos

Com a desistência nos ftalatos, a Elekeiroz apenas registrou o anidrido ftálico, intermediário de plastificantes e de resinas de poliéster que a empresa comercializa para países europeus como Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Inglaterra, Holanda e Bélgica. “Não chega a ser um mercado muito expressivo para nós, mas que estamos desenvolvendo com certo sucesso e boas perspectivas”, disse Miltes. Para conseguir o registro, o custo foi de 56 mil euros, incluindo aí apenas os custos de registro na Echa, de compra de carta de acesso ao Sief do produto (no qual a empresa tem direito a uso do dossiê conjunto), de custos analíticos e de montagem do dossiê individual (que é incluído por meio digital no dossiê do Sief da substância). “Não fazem parte dessa conta impostos e o pagamento do serviço prestado pelo nosso only representative na Europa”, afirmou. Apenas de impostos sobre taxas pagas no exterior são estimados mais de 40% sobre o valor desembolsado (ver boxe).

Além do registro no dead-line mais importante do Reach, a Elekeiroz se prepara para participar da segunda etapa, a ser expirada em junho de 2013 e que contempla produtos comercializados ou produzidos na Europa em volumes de 100 a mil t/ano. Aí serão mais quatro substâncias: o anidrido maleico, o ácido 2-etil-hexanoico, o álcool butílico e o álcool isobutílico. “Ainda não nos debruçamos sobre os produtos, mas já temos recomendações de análise do nosso representante europeu”, afirmou.

Química e Derivados - Tabela - Lista de substâncias candidatas a SVHC* pelo Reach
Tabela: Lista de substâncias candidatas a SVHC* pelo Reach - Clique para ampliar

Como recomendações para a próxima fase, a coordenadora cita a necessidade de se estudar as impurezas e os aditivos dos produtos. Isso porque é necessário saber se há a ocorrência de impurezas carcinogênicas ou tóxicas acima de 0,10% em cada um deles. Se isso for constatado em análise, há a necessidade de se adiantar o registro para antes de 2013. “Mas é pouco provável, pois produzimos com grau de pureza média de 99,9%”, disse. Outra recomendação é verificar se os produtos obtiveram nova classificação de rotulagem com o novo GHS europeu, o CLP, sendo classificados como perigosos, também motivo para adiantar o registro.

Mineração – Dentre as empresas brasileiras que precisaram se adequar ao Reach, os setores de metalurgia e siderurgia têm destaque, por serem grandes exportadores para a União Europeia em volume de metais e minérios dos mais diversos, que também estão sob o controle da regulamentação química.

Em mineração, empresas grandes, como a principal delas, a Vale, precisaram registrar vários minérios e ligas. E também outras de menor porte se submeteram aos registros. Nesse caso, é interessante falar da experiência de uma empresa de porte médio, a Mineração Curimbaba, produtora de bauxitas e argilas isentas do Reach, mas cuja empresa do grupo, a Elfusa, de São João da Boa Vista-SP, precisou fazer o registro em 2010 do óxido de alumínio. Além de estar sob os olhos da regulamentação como substância química, o óxido de alumínio é exportado para a Europa pela Elfusa em um volume anual de 6.480 t/ano, bem acima das mil t/ano previstas no primeiro prazo.

Química e Derivados - Fabrizio De Paulis - Coordenador do Reach na Curimbaba
Paulis abriu escritório europeu para facilitar os registros

De acordo com o coordenador do Reach na Curimbaba, Fabrizio De Paulis, para facilitar o processo e tornar o custo menor o grupo achou por bem até criar um escritório próprio na Europa há dois anos, a Elfusa Trading, na região de Málaga, na Espanha, para servir como representante legal na Echa. “Chegamos a visitar representantes profissionais, mas achamos mais seguro e menos custoso ter uma filial europeia”, explicou o gerente. Além de reduzir a remessa de divisas para serviços no exterior, e de aproximar a empresa do continente, a iniciativa preservou confidencialidades da substância exportada pela Elfusa. “E de quebra a trading passou a ser também distribuidora do produto para certos clientes”, complementou.

Apesar de contar com o only representative próprio, toda a coordenação do Reach ficou no Brasil. O registro do óxido de alumínio, utilizado principalmente na produção de abrasivos e refratários, teve custo total, incluindo viagens de membros da equipe, em cerca de 100 mil euros. “É alto, mas deu para ser absorvido pelo orçamento previsto”, afirmou.

Além de ter participado do Sief de óxido de alumínio, a empresa ainda participa dos de carbeto de silício e da mulita, ambos também empregados na fabricação de abrasivos e a serem registrados na etapa de junho de 2013. No primeiro caso, aliás, trata-se de minério produzido por empresa americana adquirida pelo grupo brasileiro, a Electro Abrasives, cujo registro será coordenado pela matriz brasileira.

 

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