Química

REACH – A globalização da regulação e suas forças motrizes – Artigo Técnico

Quimica e Derivados
30 de agosto de 2013
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    Para o segundo prazo limite que se encerra em 31 de maio de 2013, contemplando as substâncias produzidas e/ou importadas anualmente entre 100 e 1.000 toneladas, a Echa prevê o registro de 3.091 substâncias. Um número também substancialmente inferior aos 59.599 informados no pré-registro para essa fase.

    Dados estatísticos de 2007 mostram que, na indústria química europeia, das pouco mais de 41 mil empresas existentes, 96% são pequenas e médias. Contudo, até abril de 2013, apenas 19% das substâncias tinham sido registradas por pequenas e médias empresas.

    Em face desses resultados não são poucas as perguntas que permanecem ainda sem resposta. O que terá acontecido com o Reach? Por que as previsões iniciais não foram ainda alcançadas?

    É verdade que, desde 2009, a Europa se encontra mergulhada em uma crise sem precedentes, mas terá sido somente a crise a vilã do Reach? Que outras razões podem ter levado a essa fuga das empresas no cumprimento de suas obrigações?

    Como nem tudo é perfeito, o Regulamento Reach prevê que a fiscalização e a punição para o não cumprimento de suas regras não serão realizadas de forma centralizada, como é o caso do registro. A fiscalização e a adoção de medidas punitivas serão responsabilidades de cada estado-parte. Eles devem estabelecer disposições relativas às sanções aplicáveis em caso de infração ao disposto no regulamento e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

    Ora essa “liberdade” de atuação provocou uma enorme disparidade entre os 30 países, resultando em pouca efetividade da fiscalização, com alguns países, como Alemanha, Reino Unido e Espanha, procedendo a um maior número de fiscalizações se comparados a outros países, que definiram legislações muito mais condescendentes, como evidencia o gráfico abaixo.

    Química e Derivados, Reach, Artigo Técnico, TabelaImpacto no Brasil – O impacto do Reach sobre as empresas brasileiras é de difícil determinação. Como o registro é feito pelos representantes exclusivos e não pelas empresas exportadoras, não há como contabilizar o número de empresas brasileiras que registraram seus produtos. No entanto, podem ser feitas estimativas de impacto analisando as estatísticas das exportações brasileiras para a União Europeia.

    No entanto, as estatísticas ainda são muito incipientes em razão do pouco tempo transcorrido desde a primeira fase de registro até hoje. Nesse curto período, as exportações podem ter variado tanto pela redução no comércio, afetado pela crise europeia quanto pela quase inexistência de fiscalização aduaneira na entrada de mercadorias na UE. Como desde 2010 o comércio ainda se encontrava deprimido, a recuperação apresentada em 2011 pode ser apenas a retomada dos níveis de comércio anteriores. O ano de 2012 já apresenta uma pequena queda no comércio, de aproximadamente 5%, percentual pouco significativo para que se possa tirar qualquer conclusão.

    Porém, um fator preocupante é a perda de competitividade das empresas exportadoras brasileiras em relação aos produtores europeus e até mesmo aos seus concorrentes de outros países.

    O exportador, além de arcar com os altos custos de adequação ao Reach (taxas pagas para registros e autorizações, estudos e testes realizados, carta de acesso ao Sief, consultorias e representantes exclusivos, elaboração de fichas de segurança, viagens etc.), precisa também atender à legislação brasileira, que estabelece uma série de impostos e taxas a serem pagas no Brasil. Esses impostos montam a 43% conforme mostra o quadro a seguir. Dessa forma, a empresa brasileira “exporta” impostos, comprometendo sobremaneira sua competitividade vis-à-vis outros exportadores para a UE. A isenção desses impostos para quem declaradamente exporta sob o regime Reach para a UE tem sido uma demanda constante do setor produtivo.

    Outros modelos – Até o momento, não houve qualquer surpresa ou adição de valor ao conhecimento científico para melhor proteção da saúde humana e do meio ambiente, considerando as substâncias que foram registradas no Reach. Especialistas defendem que o verdadeiro valor do sistema será evidente para as substâncias que serão registradas em 2013 e 2018, uma vez que, por elas serem produzidas em menor quantidade, são menos estudadas e as informações disponíveis atualmente não seriam suficientes para uma análise de risco adequada.

    Contudo, é de se esperar maiores dificuldades em razão do grande número de participantes nos fóruns de empresas para levantamento de dados para a elaboração dos dossiês (Sief) e o maior envolvimento de pequenas e médias empresas com experiência e capacitação limitadas.

    Heyvaert destaca que se o Reach não trouxer resultados significativos em termos de agregação de valor ao conhecimento científico para melhor proteção da saúde humana e do meio ambiente em relação ao que já se sabia, ele representará um grande fracasso.

    O Reach é superlativo na sua complexidade, operacionalização e ambição. Traz custos importantes para a sociedade e exige que o estado tenha estrutura robusta dedicada e com corpo técnico competente e altamente capacitado.



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