Química

REACH – A globalização da regulação e suas forças motrizes – Artigo Técnico

Quimica e Derivados
30 de agosto de 2013
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    Uma nova avaliação da Comissão Europeia, publicada em março de 2012, indica que a indústria já gastou cerca de 2,1 bilhões de euros com dossiês de registro REACH, quase o dobro do que o previsto para todo o ciclo do regulamento até 2018.

    O papel do Only Representative – O Reach trata de substâncias e implica diretamente produtores e importadores da União Europeia. Com isso, produtores ou formuladores que exportam para a região devem nomear uma entidade jurídica legalmente constituída, baseada na União Europeia, como sua representante exclusiva. Essa figura foi criada pelo Reach com o nome de Only Representative (OR). Não é permitida a distribuidores não pertencentes à União Europeia a nomeação de ORs. A nomeação contratual foi a solução escolhida pelo Reach para que empresas não situadas nos países do bloco econômico continuassem a ter acesso ao mercado europeu, uma vez que as obrigações e penalidades do Reach não têm alcance jurídico além dos limites da UE.

    Os ORs estão envolvidos em 19% do total de registros. O papel desse representante tem se mostrado particularmente importante para pequenos e médios exportadores não-europeus com capacidades limitadas em seguir as regulamentações da UE. Os ORs estão sujeitos a todas as obrigações previstas no Reach para os importadores e, por consequência, têm a obrigação de assegurar a conformidade legal. Contudo, não basta apenas ser uma pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida na UE, é necessário que o OR seja competente para lidar com os aspectos técnicos e práticos do Reach e das substâncias sob sua responsabilidade contratual, sendo, portanto, o detentor do registro.

    O custo de um OR é variável, porque o próprio Reach não deixa totalmente claro quanto ao papel, requisitos e seu funcionamento. Essa falta de clareza se reflete em problemas recorrentes apontados por exportadores não-europeus quanto à falta de confiabilidade e qualidade desse recurso.

    Outro aspecto que impacta significativamente os custos é o escopo de serviços contratados e a quantidade de substâncias envolvidas.

    O fato é que a figura do OR é o grande diferencial em termos de custos quando se compara um produtor europeu e um exportador não europeu. É um custo para toda a vida útil do produto. A alternativa do exportador não europeu ao OR é deixar sob a responsabilidade do importador as obrigações do Reach. Isso, estrategicamente, pode não ser uma boa alternativa porque suas vendas ficam limitadas às estratégias dos importadores detentores dos registros.

    Ao mesmo tempo em que os produtores europeus demonstram preocupação com a perda de vantagem competitiva – pelo menos 50% deles atestam que os custos da conformidade com o Reach elevaram os preços de seus produtos em comparação com os concorrentes “extra” região –, os produtores estrangeiros alegam que a exigência do OR fere os princípios do livre comércio ao estabelecer requisitos diferenciados para produtores estrangeiros. Outro aspecto a considerar é que, para um produtor europeu, os custos do Reach recaem sobre a totalidade da sua produção, enquanto que para o produtor estrangeiro os custos estariam relacionados somente à fração exportada para a UE e as margens não seriam suficientes para cobri-los.

    Química e Derivados, Reach, Artigo Técnico, TabelaImpacto na Europa – Segundo essa mesma avaliação de março de 2012, a abordagem mais comum adotada pelas empresas em relação aos custos relacionados ao Reach é de tentar absorvê-los, procurando manter seus preços. Como resultado, o programa teve um relativo impacto negativo na rentabilidade das empresas, pelo menos no curto prazo. A abordagem adotada pelas empresas é, em geral, ditada pela estrutura de mercado e do nível de competição. Aquelas de maior valor agregado têm maior capacidade de repassar os custos para os preços na cadeia e manter a rentabilidade.

    Essa racionalização pela redução no número de fornecedores para algumas substâncias conduz a um aumento do nível de concentração no mercado. No médio prazo, isso pode ter implicação no nível de concorrência dos preços dos produtos químicos.

    Na etapa de pré-registro, um processo gratuito, a necessidade de garantia da continuidade das operações pelas empresas usuárias resultou em um número inesperado de quase 143 mil substâncias pré-registradas, muito além da expectativa da Echa, de 30 mil, e superou até mesmo o número de substâncias contidas no inventário europeu, de 102 mil.

    Após o pré-registro e passado o primeiro prazo limite para o registro, em dezembro de 2010, diversas razões impediram o registro dessas substâncias nesta etapa. Apenas 5.083 foram efetivamente registradas, número significativamente menor que as 54.686 informadas na fase de pré-registro para esta etapa.



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