Química Fina – Estímulo aos farmoquímicos reanima produção nacional
Foram aproximadamente duas décadas de sucateamento e estagnação no segmento de química fina, decorrentes da abertura comercial às importações promovida pelo governo federal, ao longo dos anos 90, sem nenhum aviso, nem suporte para a adequação do parque produtivo interno à nova realidade de mercado. Agora esse segmento químico industrial reage e já começa a emitir os primeiros sinais de um novo ciclo de vigor, fundamentado principalmente na criação de mecanismos legais de proteção e uso de poder de compra do estado no mercado interno, capazes de assegurar igualdade competitiva em relação aos concorrentes internacionais.
A mobilização empresarial para essa retomada é articulada pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que se empenha para sensibilizar e convencer os poderes da República sobre a necessidade de estímulo ao produtor doméstico para retomar o desenvolvimento da química fina, sob risco de alijamento definitivo do segmento em um mercado global extremamente competitivo e mutante, capaz de usar indiscriminadamente quaisquer instrumentos e recursos para manter sua prevalência no setor, que abrange a produção de fármacos e medicamentos, defensivos agrícolas e animais, catalisadores, corantes, aditivos, entre outros.
Na sequência de diálogos com as autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a direção da Abifina defende a mesma aplicação do marco regulatório referente ao registro e fiscalização de produtos importados e nacionais para restabelecer a isonomia nos processos licitatórios e, assim, melhorar as condições de mercado para a indústria pátria e, afinal, estabelecer equidade nas regras de licitação entre o produto nacional e o importado. Na esfera financeira, a Abifina defende a abertura de linhas de crédito aos projetos fabris viáveis e sustentáveis do segmento, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Não se trata de recursos para a pesquisa e desenvolvimento, mas para construir indústrias, produzir e ganhar mercado”, esclarece o presidente da Abifina, Jean Daniel Peter, que assumiu o cargo no início de 2010, demonstrando ânimo, coragem e disposição para instigar o governo às mudanças na política industrial. Quando se refere às indústrias desse segmento, está se falando em empresas com faturamento médio de R$ 10 milhões a R$ 200 milhões que as enquadrariam como grandes empresas segundo os critérios usuais de classificação. As fábricas da química fina merecem critério diferente, segundo Peter. “O Brasil não vai ter uma grande indústria de química fina no curto prazo, portanto, deve ter prioridade o estímulo ao crescimento das pequenas e médias empresas.”
De acordo com o presidente da Abifina, algumas medidas oficiais são imprescindíveis para reforçar a competitividade do setor nas batalhas de mercado com o empresariado internacional. O fim último do fluxograma das primeiras ações da associação é alcançar a isonomia de mercado mediante a definição governamental de políticas para áreas estratégicas em temas como tecnologia e indústria – além da normatização legal nas regras de comércio exterior – para estimular o crescimento sustentado e soberano da indústria química brasileira. “Soberano, sim, até porque o mercado interno é defendido na Constituição Federal, justamente, em nome da soberania nacional”, salientou. Para Peter, se o concorrente em seu processo industrial obtém financiamentos com juros de 5% ao ano, “não é possível esperar que a indústria nacional tenha condições de competir, encalacrada nas condições dificultosas de acesso a um crédito praticamente inacessível e a juros estratosféricos”.
Isonomia de condições operacionais – O presidente da Abifina alerta: enquanto o empresário químico nacional enfrenta exatamente esses entraves para operar livremente, as indústrias do segmento na China e na Índia têm acesso facilitado ao crédito. “Outra desvantagem que temos é um sistema de câmbio distorcido, resultado dos juros altíssimos que atraem muito capital especulativo, mas obviamente pouco produtivo”, criticou Peter. Ele percebe que, indiretamente, a valorização global triplicada das commodities é outro elemento pontual que se reflete na realidade distorcida do câmbio, devido às volumosas exportações do segmento agroindustrial e da mineração. “Diante da momentânea irreversibilidade desse quadro cambial desvirtuado, o que precisamos é de isonomia de mercado e capital para fazer frente à concorrência em ambientes de trabalho que sejam no mínimo idênticos aos desses concorrentes”, disse.
Encaminhada a questão dos referenciais isonômicos, o passo seguinte – conforme o planejamento de Jean Peter – fica por conta do empenho no cumprimento do papel da livre iniciativa empresarial: buscar compradores no mercado, principalmente nas concorrências e licitações para aquisições da saúde pública, que correspondem a uma fatia de 10% do PIB. “A primeira mudança favorável é o entendimento de que o setor de saúde governamental deve apoiar a industrialização da química fina, comprando de empresas brasileiras. O mínimo que existe hoje no segmento de farmoquímica da química fina já é um pequeno reflexo do processo”, afirmou.
No contexto atual da química fina, segundo Peter, o desafio é encontrar formas de desembaraço com as áreas de Indústria e Comércio, Saúde, Ciência e Tecnologia do governo federal, que já delineiam uma forma segmentada de política industrial. O Complexo Industrial da Saúde, um programa do Ministério da Saúde, tenta reverter a situação na produção de medicamentos e farmoquímicos, que representam uma parcela significativa da economia. “É um instrumento que serve para começar a desenvolver uma política industrial usando o poder de compra do governo, com linhas de crédito bem-sucedidas do Profarma e do BNDES”, revela o presidente da Abifina. “No quadro atual, se mantivermos uma política ortodoxa, de uma forma geral, é muito difícil a indústria brasileira competir com a chinesa e a indiana, porque elas alcançaram uma escala e têm custos muito privilegiados na comparação com a brasileira”, constata Jean Peter. “É preciso antes de tudo motivar o setor privado, que ainda está muito fragilizado. Nesse contexto, o planejamento estratégico de uma empresa em um mercado extremamente competitivo requer o apoio de competências técnicas cada vez maiores e diversificadas, diretamente vinculadas aos maiores níveis da gestão empresarial.”
Para Peter, a receita de sucesso nas políticas públicas dessa área, para a sustentação de empresas nacionais no mercado globalizado, é uma tarefa absolutamente indispensável: “A formação de uma parceria do setor privado com o governo, em ambiente de seriedade e cooperação interna visando o desenvolvimento nacional, é o caminho.” Em sua análise, o governo federal não pode se expressar de formas distintas, muitas vezes conflitantes, pelos diferentes órgãos que o compõe. “Suas ações nas áreas de política industrial, tecnológica e de comércio exterior devem expressar um Projeto de Estado Nacional, com caráter plurianual e, fundamentalmente, bem articulado institucionalmente em seus vários ministérios”, sugere o presidente da Abifina.
Estilhaçamento cruento – Os quarenta anos de história empresarial do atual presidente da Abifina se desvelam pelo seu testemunho profissional desse processo de esfacelamento a que foram submetidas as indústrias de química fina no país. Jean Peter se aposentou na presidência da Union Carbide do Brasil quando a Dow Chemical adquiriu a companhia em âmbito global. Alguns meses depois, ainda inconformado e resistente à ideia de vestir o pijama da aposentadoria, Peter foi surpreendido pelo convite de um amigo empresário, Jacques Siekerski, para assumir a direção da Globe Química, na qual continua trabalhando no cargo de presidente. “Jacques me disse que se tratava de uma das últimas unidades de química fina sobreviventes daquele ciclo de destruição”, informou. Com um detalhe: na probabilidade de não se instituir uma política industrial com defesas de mercado, a Globe também estaria condenada a fechar.
Apenas um esmaecido cenário positivo se desenhava com algumas chances de manifestação concreta. A mudança de governo central, em 2002, traria uma nova administração que talvez se dispusesse a lançar uma política industrial com medidas protetoras à produção nacional. “Na concretização desse quadro, quem dispusesse de instalações montadas naturalmente sairia na frente”, comentou. Mas nada foi alterado. “O governo que tomou posse foi uma continuidade do anterior. Além da abertura de mercado, havia uma incompetência muito grande na área de Indústria e Comércio que, economicamente, provocou o déficit monumental responsável por esse esvaziamento industrial e tecnológico total do segmento”, analisa o presidente da Abifina.
Na condição de alto executivo, Peter acompanhou a fragmentação da química fina nacional, que foi colocada em estado de entropia no início da década de 1990. Na Globe Química, esforçou-se para encontrar as táticas de manter a unidade produtiva competitiva com as indústrias de insumos das economias emergentes da Índia, China e Coreia. Com isso, ele absorveu a realidade do modelo asiático em seu trabalho, viajando de dois em dois anos para a região. “Esse é o modelo asiático: crescer rapidamente copiando, fabricando em grande escala e vendendo para o mundo.” Para Jean Peter, nada original.
O “i” e o “c” dentre os Brics que passaram a concorrer com o Brasil dentro de seu mercado interno, apenas copiaram o Japão, cujo desenvolvimento industrial começou com a aplicação da fórmula copiar-fabricar-vender produtos de terceira linha, comercializando inicialmente chaves de fenda, ferramentas e martelos, produtos que nos Estados Unidos tinham “porcaria” como paradigma. “Quando a indústria norte-americana percebeu que o Japão era um problema, resolveu entrar com ações antidumping, mas duas coisas já tinham acontecido: o Japão não fazia mais dumping e o produto japonês era melhor que o americano”, explicou. As razões desse descuido da área de comércio exterior do governo norte-americano, segundo Peter, residem na impossibilidade de existência da tecnologia de ponta sem o desenvolvimento paralelo de uma base de crescimento e inovação contínua, que ainda não faziam parte da realidade da política industrial dos Estados Unidos. “Agora essa é a maneira que se tem para aprender, com sustentabilidade. Não adianta dois ou três doutores brilhantes, se não existe massa crítica. Não por acaso, os alemães privilegiam a educação técnica para manter a formação e aperfeiçoamento de técnicos de nível médio quantitativamente relevante no mercado de trabalho.”
Como se pôde depreender das colocações de Peter, nos países industrializados e nos emergentes industrialmente a empresa começou por meio da imitação, evoluindo posteriormente para a inovação. Mas, segundo afirmou, no Brasil o desenvolvimento se deu de outra forma: “Investiu-se muito na pesquisa e se esqueceu que também é necessário ter fábricas e mercado. Algumas indústrias mais na ponta, com mais estrutura, capital, e mais pesquisadores, vão poder acompanhar esse modelo. Talvez mais importante ainda seja que as pequenas e médias também sigam essa evolução”, diz o presidente da Abifina.
Durante a primeira década do processo de desindustrialização no país, os componentes dessa crise não se limitaram ao segmento de química fina: todos os demais setores da produção industrial também se viram diante de grandes obstáculos para manter o padrão mínimo de competitividade, depois da abertura desarticulada do mercado interno às empresas estrangeiras. Na opinião do presidente da Abifina, o processo de asfixia atingiu os variados ramos industriais, enquanto “a química fina só teve um privilégio: sofrer mais que todos”. A omissão de recursos protecionistas atingiu quase todos os setores industriais, segundo Peter, poupando somente a agricultura e suas derivações industriais, graças a marcantes diferenciais competitivos e ao apoio governamental extenso. “Isso não quer dizer que a agricultura brasileira tenha benesses ou privilégios especiais. O fato é que o setor agroindustrial realmente opera com vantagens competitivas extraordinárias, inseridas em um mercado muito grande.” Atualmente, o número de plantas da química fina sobreviventes da devastação provocada pela competição desigual soma pouco mais de vinte empresas. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior revela que 1.096 plantas químicas foram paralisadas e 355 projetos de desenvolvimento industrial cancelados nas quadras que se seguiram à abertura das importações.
Legislação patentária dura – De acordo com o presidente da Abifina, as origens dessa situação são facilmente identificadas na concepção de um parque industrial erguido conforme o modelo de substituição de importações idealizado por Raul Prebisch, da Cepal, voltado praticamente em sua totalidade ao mercado interno. Outra mudança brusca que prejudicou a química fina na conjuntura da abertura das importações, segundo Peter, foi a determinação das empresas multinacionais de investirem pesado na Ásia, com uma política de negócios visando prioritariamente promover a indústria da química na China e na Índia.
Enquanto as empresas multinacionais passaram a direcionar grandes massas de investimentos para a Ásia, houve uma mudança de política na China e na Índia para expandir o setor industrial do segmento, com a transferência da produção de produtos genéricos da química de base da Europa e dos Estados Unidos para esses países orientais. O movimento também foi motivado por questões ambientais: muitas plantas se transferiam não apenas buscando mão de obra barata, incentivos tributários e benesses em geral, mas pela simples razão de serem ambientalmente incorretas nos seus países de origem. “A conjugação desses fatores surpreendeu o parque industrial químico nacional despreparado em relação, por exemplo, à indústria automobilística, segmento no qual não foram derrubadas as alíquotas de subsídio”, explica o presidente da Abifina. “Quando o Collor disse que o carro brasileiro era carroça, de fato era: só que ele ajudou a indústria automobilística, por meio do BNDES, e também não derrubou a alíquota a 2%, como ele fez com os outros produtos, além de manter a cota de comercialização total da produção das montadoras na matriz”, criticou.
De acordo com Peter, naquela época a política industrial se mostrou deficiente na oferta de alternativas às indústrias. O eixo das empresas competidoras pendeu para o Oriente, imigrando dos Estados Unidos e Europa para a China e a Índia – que apresentavam diferencial de preços extremamente baixos. “Para piorar, o governo brasileiro estabeleceu uma legislação patentária rigorosíssima para a indústria local, enquanto os novos concorrentes não se submetiam a nenhuma legislação de propriedade industrial. Podiam copiar e produzir, não precisavam investir em meio ambiente e ainda mais: recebiam incentivos fiscais fenomenais para exportar. O impacto foi tremendo”, relembra Peter. “O Brasil encolheu e esses outros países se expandiram e viraram fornecedores para mercados do mundo inteiro.” Praticamente não há pontos críticos na logística de transporte dos insumos da química fina – o custo de transporte desses produtos não é relevante –, que fabrica produtos com preços oscilando entre dez e 50 mil dólares o quilo.
O fato é que já se registram pequenos avanços em relação ao período mais difícil na concorrência desigual com os estrangeiros. O ponto de vista da Abifina na questão das patentes, por exemplo, passou a focar e levar em consideração o fato de que o país adotou uma posição rigorosa, ao fazer com que a extensão de patentes e o conceito de patentes de segundo uso fossem avaliados criticamente. “Não está se permitindo mais vantagens grandes, de caráter monopolista, como algumas empresas multinacionais recebiam”, verifica Peter, para quem já existe uma reação mais positiva, no sentido de que as decisões – de caráter judicial, principalmente – têm apoiado o corte desses privilégios. Antes disso, o país possuía uma política extremamente favorável a concessões de patentes e extensões de patentes e ainda há um grande debate entre o Inpi, a Anvisa e a própria Abifina com relação a essa questão. “A Abifina não é a favor de não termos patentes no Brasil, achamos que a patente somente deve prover o benefício quando houver uma inovação muito evidente. E que não seja usada como um mero instrumento para defender monopólio”, ressalva o presidente da entidade.
Depois das primeiras investidas para refrear a indústria nacional em seu próprio mercado com esse tipo de recurso, a China enfim deflagrou um processo de reconhecimento de patentes, depois de o governo brasileiro haver travado literalmente a indústria nacional, aderindo à imposição do rigor das regras internacionais de patentes e à abertura de mercado para a concorrência externa, enquanto as economias asiáticas seguiam na direção oposta. Os concorrentes internacionais praticaram uma política industrial de alto investimento, além de dispor de privilégios fiscais para exportações.
No período efervescente do desenvolvimento da química fina, na década de 70, o Brasil produziu uma elevada capacitação técnica. Apesar do fechamento da imensa maioria das fábricas, a capacidade técnica dos recursos humanos da química fina nacional é considerada razoável por Jean Peter, “mesmo sob a atual ameaça de esgotamento”. Mais recentemente, porém, a formação de novos quadros não se dá na mesma proporção da evasão e desaparecimento da inteligência do segmento, calcula o presidente da Abifina. “E, mesmo se surgissem novos experts, hoje não teriam onde praticar”, acrescenta Peter. “O gap é que nós não temos mercado para usar esse conhecimento. Se nós olharmos a formação de pessoas, de nível acadêmico superior, o Brasil avançou muito. O que falta são duas coisas: emprego para esses técnicos no setor privado e profissionais com perfil intermediário, pessoas que trabalhem no chão de fábrica, com experiência de produção. Se eu precisar hoje de um gerente para laboratório de pesquisa e desenvolvimento é muito difícil encontrar. Agora, se eu quiser buscar um pesquisador de área avançada, é mais fácil”, comentou.
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