Química exige reforma tributária

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) promoveu seu encontro anual no dia 8 de dezembro, em São Paulo, contando com a participação do ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, do secretário-executivo da Camex, Roberto Gianetti da Fonseca, e de representantes de setores afins: fibras artificiais e sintéticas, tintas e vernizes, cosméticos e higiene pessoal, sabões e detergentes, indústria farmacêutica, defensivos agrícolas e fertilizantes.

O principal item da pauta foi discutir o parco resultado do complexo químico no comércio exterior, revelando forte tendência importadora.

A conclusão das discussões apontou para a perda de competitividade internacional de todo o agregado, com circunstâncias específicas para cada setor, destacando-se uma característica comum: o efeito maléfico da estrutura tributária brasileira sobre a produção nacional.

A necessidade de uma reforma sistêmica dos tributos foi pleito unânime dos participantes, incluindo o próprio ministro. “A reforma tributária é o primeiro item da pauta de trabalho do governo para 2001”, afirmou Tápias.

Os números apresentados ao representante do governo ficaram longe de um presente de Natal.

O faturamento líquido da indústria química e atividades correlatas no Brasil somou US$ 42,3 bilhões na estimativa feita para 2000. Isso representou crescimento de 18% em relação a 1999, porém ficou abaixo do resultado de 1997, com US$ 45,2 bilhões. Foi praticamente igual ao de 1998, de US$ 42,2 bilhões.

Para piorar a situação, o déficit na balança comercial cresceu de US$ 6,3 bilhões para US$ 6,5 bilhões (FOB) de 1999 para 2000.

“Para reverter o quadro, precisamos reduzir o custo total de investimentos, baixar o custo dos insumos básicos e elevar as aplicações em pesquisa e desenvolvimento do setor”, disse Carlos Mariani Bittencourt, presidente da Abiquim e, no mesmo dia, empossado presidente da seção brasileira do Centro dos Empresários da América Latina (Ceal).

Ao contrário de outros anos, quando a associação entregou ao governo longos estudos de competitividade, a Abiquim preparou um quadro-resumo das medidas sugeridas em 1999 e o que não foi feito até o final de 2000.

Merecem destaques os pleitos pela desoneração fiscal dos bens de capital, de forma a estimular a construção de novas linhas produtivas. Para decepção geral, as máquinas e equipamentos nacionais voltaram a ser taxados pelo IPI e a recuperação dos créditos com o ICMS foi limitada a 48 meses.

Foi pedida a redução a zero da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para esses bens que não tenham produção local, mas não houve avanços, e se espera ou uma revisão geral da TEC, ou uma nova edição da lista de ex-tarifários.

Segundo Tápias, a TEC não deve ser alterada significativamente no futuro próximo, porque Argentina e Brasil apresentam problemas de caixa.

A sugestão oficial é a redução das tarifas comuns dos bens não fabricados na região de 14% para 12% e de 5% para 4%, afirmação que arrancou gargalhadas da platéia, pela sua ineficácia.

Química e Derivados: Reforma Tributária: atua_evolu.

Mariani destacou a necessidade de eliminar a cobrança de imposto de renda para remessas de capital ao exterior para aquisição de tecnologia e serviços especializados.

Química e Derivados: Reforma Tributária: Mariani - custos menores para combater o déficit.
Mariani – custos menores para combater o déficit.

“Os investimentos em petroquímica demandam aportes superiores a US$ 60 milhões nessa rubrica”, afirmou Mariani, citando o recente exemplo da Rio Polímeros.

O imposto fora reduzido de 25% para 15%, mas retornou à situação anterior por força de medida provisória.

“Foi uma decisão de governo, mas vamos estudar uma compatibilização”, respondeu Tápias, demonstrando esforços oficiais no sentido de baixar a taxa primária de juros.

Quanto aos insumos, a Abiquim sugere alinhar o preço da nafta com o vigente no noroeste da Europa, estimular o uso de óleos leves e condensados de petróleo para ampliar a oferta local de nafta, além de reduzir a zero a tarifa aduaneira o adicional de frete para renovação da marinha mercante (AFRMM) sobre as compras de nafta e condensados de petróleo.

Coube ao ministro salientar que a Petrobrás não se presta ao papel de instrumento de política setorial, mas, sendo empresa privada, deve satisfação aos acionistas, devendo orientar-se para o lucro. Quanto à redução do AFRMM, Tápias afirmou que está sendo reduzido, mas não deverá chegar a zero, pois o governo precisa desses recursos para financiar a recuperação dos estaleiros nacionais.

O quadro evidenciou avanços em relação à política energética nacional e à constituição de agências reguladoras, cuja atividade permitiu melhorar o relacionamento com fornecedores de eletricidade e gás natural.

No campo da pesquisa científica e tecnológica, a Abiquim ressaltou a necessidade de simplificar a concessão de financiamentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT). “O governo apresentou projeto de lei para estimular a relação universidade-empresa, mas que vai aumentar o custo Brasil”, disse Mariani, sendo acompanhado por Tápias.

Estudo profundo – Boa notícia para o setor foi a conclusão de estudo conduzido pela Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o desempenho de 93 produtos químicos no País.

“Esse produtos representam US$ 2,8 bilhões em importações e, individualmente, ficaram acima de US$ 10 milhões”, comentou a professora doutora Adelaide Maria de Souza Antunes, coordenadora do sistema de informações sobre a indústria química (Siquim). A pesquisadora foi homenageada durante o encontro da Abiquim, sem ter tido, no entanto, oportunidade para explicar o projeto à audiência.

Ela explicou, depois, em entrevista, que os trabalhos se iniciaram com a apresentação do projeto ao PADCT para obtenção de financiamento. A verba oficial de R$ 80 mil, suficiente para cobrir apenas um terço dos gastos, levou quase dois anos para ser liberada.

“Nesse ínterim nós já começamos a coletar os dados e escolher os produtos para estudo”, disse. O restante dos recursos foram obtidos na universidade, além de contar com o apoio da Abiquim.

Os 93 produtos revelam o predomínio da química de base (de 60% a 70% da lista), com destaque para polímeros e fertilizantes. Também as áreas de borracha, inorgânicos e orgânicos diversos, e produtos farmacêuticos e veterinários também se mostraram relevantes, a ponto de constituírem grupos para estudo.

“Entre os vários pontos interessantes que estudamos está o fato de 7% dos US$ 2,8 bilhões importados no último ano serem referentes às unidades produtivas desativadas no País”, comentou a pesquisadora. Excetuando a relação dos ativos farmacêuticos, produzidos em um único lugar do mundo, vários outros itens poderiam ter reativada a fabricação local.

O estudo avaliou variáveis diversas que influem na decisão de investir, entre eles matérias-primas, tecnologia, logística e impostos incidentes.

Os resultados das análises foram discutidos em workshop do qual participaram mais de 80 representantes do governo, indústria e especialistas neutros. “O estudo serve como alerta para as dificuldades setoriais e pode orientar interessados em investir no País”, explicou Adelaide Antunes.

Algumas cópias do estudo podem ser encontradas no biblioteca da Abiquim, segundo informou o gerente de comércio exterior Renato Endres.

Cadeia valorizada – Nos tempos de mercado fechado era impensável – e até desnecessário – reunir fabricantes e consumidores de produtos químicos industriais, como foi feito pela Abiquim no encontro anual. Pouco restou das antigas “romarias” a Brasília para pedir a atualização dos preços com base em planilhas de custo, época de acusações mútuas entre os elos da cadeia produtiva.

Pelo discurso adotado pelos representantes das diversas entidades, o setor químico deve fortalecer o conceito de cadeia produtiva, com a soma de esforços em todas as etapas de produção, a fim de reduzir o déficit comercial brasileiro.

No caso das fibras artificiais e sintéticas, representadas pelo diretor-executivo da associação setorial (Abrafas), Carlos Roberto de Castro, as importações somaram US$ 361,3 milhões neste ano, contra US$ 258,1 milhões no anterior. As exportações também cresceram, embora com menor peso: US$ 45,7 milhões contra US$ 37,8 milhões.

“Poderemos elevar as exportações para US$ 4,8 bilhões dentro de 8 anos se houver medidas de apoio, como a redução de impostos e a fiscalização do contrabando”, disse Castro. O contrabando e a modalidade “importabando”, que compreende lotes subfaturados e notas frias, são responsáveis, ao lado do dumping, por boa parte das dificuldades setoriais.

Em âmbito mundial, o diretor da Abrafas salientou a migração da produção de fibras artificias e sintéticas da Europa para a Ásia, exigindo das empresas brasileiras mais investimentos em capacidades instaladas e na diversificação de produtos.

“O Brasil precisa definir sua vocação: ou fica nas commodities ou nas especialidades têxteis”, afirmou. Para o náilon a situação é tranqüila, ao contrário do poliéster, considerado desafiador. Castro salientou a importância dos investimentos do setor químico para ofertar matérias-primas competitivas, capazes de ampliar o mercado têxtil.

No mundo, as fibras artificiais e sintéticas respondem por 60% do consumo, contra 40% das naturais. No Brasil a proporção é 35% para 65%. “Existe ampla possibilidade de crescimento”, concluiu.

Falando em nome dos fabricantes de tintas do Brasil, Dílson Ferreira, presidente da Abrafati, revelou desempenho diferente, com balança comercial equilibrada com US$ 100 milhões de importações e de exportações. E houve acréscimo de 25% nas exportações em 2000.

“O bom resultado da indústria automobilística e da construção civil justifica o desempenho”, explicou. Imerso em mercado altamente competitivo, Ferreira comentou que as indústrias de tintas aumentaram seus preços na exata medida da elevação verificada nos insumos, forçada pela variação cambial.

Além disso, cabe mencionar que as tintas imobiliárias registraram migração para as linhas de menor valor, exigindo adaptação por parte dos fabricantes.

O dirigente setorial tocou na necessidade de integração da cadeia produtiva, ao solicitar da Abiquim uma posição conjunta frente à redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

“Para os fabricantes de tintas, que precisam importar grande número de itens sem fabricação regional, a manutenção do quadro atual de tarifas é muito prejudicial”, disse. Para ele, seria preciso adotar posição comum contra a taxa.

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