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 Soda-Cloro: Lei proíbe novas unidades de mercúrio e amianto

Química e Derivados, Células de diafragma de amianto agora só o crisotila.
Células de diafragma de amianto agora só o crisotila.

Finalmente foi decidida a questão referente à regulamentação das unidades de soda-cloro no Brasil. Ameaçadas pelo projeto de lei PL 1271/95 do deputado federal Ivan Valente (PT-SP) de ter suas células eletrolíticas de mercúrio e diafragma totalmente banidas, as indústrias comemoram a sanção presidencial de um substitutivo bem mais brando.

Trata-se da lei 9.976/00, de 3 de julho de 2000, que permite a manutenção das atuais unidades, apenas restringindo a construção das novas.

Por essa lei, originária do projeto 64/99 do deputado também petista Jair Meneguelli, as unidades de células de diafragma de amianto, cujo componente é considerado carcinogênico e prejudicial aos pulmões, e as de mercúrio, provocador de danos neurológicos, podem ser mantidas desde que respeitem a legislação de segurança, saúde e meio ambiente. Em comparação com o projeto anterior, trata-se de uma vitória. A exigência do PL 1271 era dar o prazo rigoroso de um ano para as empresas mudarem suas tecnologias para a de membranas poliméricas, considerada tecnologia limpa para a eletrólise.

Com a sanção, porém, toda a nova unidade eletrolítica de sal para obtenção de soda-cloro precisará ser de membranas. Embora não determine especificamente a obrigatoriedade da tecnologia, a simples proibição na lei das duas tradicionais eletrólises abre espaço para essas unidades. Até agora, apenas três unidades pequenas, fornecedoras quase cativas para a Aracruz Celulose e a Riocell (ver quadro abaixo), utilizam as membranas poliméricas.

Química e Derivados, Soda cáustica
Soda cáustica

As exigências às atuais unidades são bem específicas. As de mercúrio precisam adotar sistemas de reciclagem e/ou tratamento de efluentes, emissões e resíduos do metal. As paredes, pisos e demais instalações devem garantir a redução de perdas e o manuseio precisa evitar contaminações no ambiente e na fábrica. Há ainda exigências com relação a avaliações ambientais periódicas e análises de risco aos trabalhadores, incluindo nesse último quesito obrigatoriedade de uso de equipamentos de proteção individual, entre outros aspectos. De acordo com comunicado da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis e Cloro Derivados (Abiclor), as empresas já atendem a todas essas determinações.

No caso das unidades de diafragma de amianto, fica permitido apenas o uso do tipo crisotila, considerado menos prejudicial. Há ainda a obrigatoriedade de manter o ambiente fechado com filtração de ar para o manuseio do amianto seco, e de controle nas operações de prepração e remoção. Logicamente, também se exige proteção individual e metodologias de vigilância de saúde ocupacional. Ainda de acordo com a Abiclor, as unidades de diafragma existentes também atendem a esses preceitos legais.

A aprovação da lei, que agora só fica na dependência da regulamentação em 180 dias, veio em boa hora. Grandes consumidores de soda-cloro, sobretudo a indústria química, já começam a perceber a necessidade de expansão do atual parque fabril, composto por 12 unidades e com capacidade de cloro de 1,3 milhão t/ano e de soda em 1,44 milhão. Nada mais oportuno que se regulamente um setor prestes a promover expansões, para as quais deverão obter permissão oficial, caso a intenção seja apenas aumentar as células de amianto ou mercúrio. (M. Furtado)

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