Petróleo & Energia (gás, refino e gasolina)

Petroquímica México: Monopólio de 70 anos chega ao fim

Marcelo Fairbanks
5 de maio de 2016
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    Em dezembro de 2013, o governo Peña Nieto conseguiu uma assombrosa vitória no Poder Legislativo (senado e câmara federal), modificando três artigos da constituição mexicana que foram instituídos em 1917 (domínio estatal sobre riquezas minerais) e reforçados em 1940 (monopólio estatal, suprimindo as concessões) sob a égide de Lázaro Cardenas del Rio, e assim, abrindo caminho para a reforma energética. “Esses três artigos eram icônicos, sua modificação exigiu enorme esforço para constituir maioria nas casas, de forma democrática, mesmo com a evidente falência do sistema anterior”, disse Coldwell.

    Além da mudança constitucional, foi preciso aprovar 21 leis e 25 regulamentos, criar novas instituições (Asea, Cenace, Cenagas e FMP), fortalecer órgãos reguladores (CRE e CNH, de energia e hidrocarbonetos) e também mudar a qualificação da Pemex e da CFE de órgãos públicos para Empresas Productivas del Estado (empresas de capital estatal).

    Coldwell não acredita que algum governo futuro queira retornar ao modelo anterior. Há pouquíssimas correntes políticas que defendem isso e são pouco representativas. Além disso, como explicou, no México, a constituição não pode ser reformada se algum partido detenha a maioria dos representantes. “O modelo foi aprovado democraticamente e terá longa permanência”, salientou.

    Muito a fazer – A reforma energética mexicana abre espaço para uma grande quantidade de projetos e obras. Para organizar esses esforços, o governo criou um plano quinquenal, de 2014 a 2019, cujos resultados já estão aparecendo. Começaram a ser realizadas rodadas de leilões de campos de exploração, com regras e calendário bem definidos (como se deseja que seja feito no Brasil).

    A rodada zero basicamente foi promovida para que a Pemex reservasse suas áreas de interesse, distribuídas em 90 mil km², em terra e mar. A companhia ficou com todos os campos solicitados, compreendendo 83% das reservas provadas nacionais de hidrocarbonetos. Com mais de 20 bilhões de barris de óleo equivalente, a Pemex aparece como a quinta maior detentora de reservas mundiais (entre as empresas que informam esse dado aos mercados internacionais).

    A rodada uno teve duas convocações. A primeira delas, realizada em julho deste ano gerou resultados pífios, com apenas dois contratos firmados para uma oferta de 14 campos de reservas não provadas em águas rasas. “Essa convocação foi experimental, precisávamos ajustar o modelo”, admitiu Coldwell. Os lotes despertaram pouco interesse, pois embutiam um risco exploratório e foram disputados em um cenário internacional de preços baixos.

    Por sua vez, a segunda convocatória, realizada em setembro, conseguiu contratar oito dos 23 blocos oferecidos, resultado próximo da média internacional de 30%, contando como vencedores a italiana ENI Internacional, a Pan American Energy (com a E&P Hidrocarburos) e a Fieldwood Energy (com a Petrobal). Nesse caso, foram ofertados blocos de reservas provadas em águas rasas, com baixo risco. O modelo se tornou menos rígido e teve os preços mínimos divulgados 15 dias antes do certame – na versão anterior, eles não foram divulgados e isso gerou incerteza nos investidores. O secretário enfatiza que todo o processo licitatório é realizado com transparência absoluta, usando a internet e os meios de comunicação de massa, com critérios legais claros que não permitem nenhum tipo de discricionariedade por parte do Estado.

    “Os cinco leilões realizados até agora representam uma produção adicional de 90 mil barris diários ao país, que ficará com 70% do valor”, comentou. Além disso, a entrada de empresas internacionais dará dinamismo e atualização tecnológica ao setor, que exigirá conteúdo local mínimo de 25%, subindo 1% ao ano até 35%. Em águas profundas, esse percentual será menor, porque o país não detém tecnologia para a atividade.

    O início dos leilões, programa que prevê quatro rodadas (cada qual com suas convocações, sendo que o secretário espera contar em breve com campos deixados de lado pela Pemex, o chamado farm out) estimulou a realização de levantamentos sismológicos, antes realizados apenas pela estatal. Dados da secretaria informam que foram concedidas 26 permissões para levantamentos que representam 370% de toda a sísmica 3D já realizada no México. “Essas empresas de levantamento geológico não pagam nada pela permissão, apenas devem entregar uma cópia dos estudos para o Centro Nacional de Información de Hidrocarburos”, comentou.

    A rede de gasodutos também é insuficiente para atender a demanda mexicana pelo combustível. O plano oficial contempla a construção de mais 10 mil km, mediante investimentos de US$ 14 bilhões em cinco anos. Com isso, a rede atual será ampliada em 84%, contribuindo para a diversificação da matriz energética, apoiando o desenvolvimento industrial e suprindo as residências. Grande parte do território não recebe o insumo. Com a reforma, qualquer companhia pode solicitar permissão para atuar em qualquer segmento de mercado dos hidrocarbonetos.



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