Petroquímica – CADE barra concentração no PVC

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou no dia 12 de novembro a aquisição da Solvay Indupa pela Braskem, negócio que consolidaria a produção de PVC na América do Sul.

 

O Tribunal do Cade decidiu por unanimidade rejeitar a aquisição, acatando o voto do conselheiro-relator Gilvandro Araújo.

O voto do conselheiro ressaltou o fato de serem as empresas as únicas produtoras de PVC em solução e em emulsão do Brasil, bem como a maior e a segunda maior produtora da América do Sul. Dessa forma, segundo Araújo, aprovada a concentração, seria erguido um monopólio da fabricação do PVC, com graves prejuízos para o mercado regional, por inibição da concorrência.

Durante o processo, a Braskem alegou que o mercado relevante para a avaliação dos impactos concorrenciais é o mercado global de PVC, uma vez que a importação da resina já supre aproximadamente a terça parte do volume de resina consumido no Brasil. A petroquímica nacional também alegou que a entrada de PVC na região é livre e realizada com habitualidade. A empresa também ressaltou em sua defesa que essa avaliação ampla do mercado relevante é adotada há décadas pela jurisprudência do próprio Cade.

O conselheiro Araújo, por sua vez, apoiou-se nas investigações instrutórias que apontaram desvantagens competitivas para os importadores de PVC, entre as quais destacou os prazos de entrega mais alongados e os custos operacionais elevados. Dessa forma, a importação do PVC não representa uma efetiva rivalidade no mercado nacional, motivando a rejeição do processo de consolidação.

Irresignada, a Braskem avalia que a decisão do Cade enfraquece a petroquímica brasileira, impedindo a formação de escala produtiva capaz de enfrentar seus concorrentes internacionais, notadamente no momento em que a rentabilidade da produção mundial do PVC sofre forte redução e há clara tendência para a consolidação de ativos.

A decisão negativa do Cade impede o avanço dos procedimentos de integração dos ativos da Solvay Indupa com os da Braskem. Da mesma forma, o processo para aquisição de ações da Indupa em poder de minoritários na Argentina restará prejudicado, no momento. A Braskem promete estudar medidas cabíveis para contestar a decisão do Cade.

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