Petrobras – Plano de negócios requer US$ 224 bilhões para ampliar a exploração das áreas do pós e do pré-sal

Química e Derivados, Armando Guedes Coelho, Presidente do Conselho de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro(Firjan), Petrobras - Comentários
Coelho: ampliação do refino deve suprir indústrias a jusante

Cessão onerosa e capitalização – Para o professor Mauro Calil, do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil&Calil, o plano é exeqüível, mas apresenta alguns fatores a serem avaliados e que vão além da Petrobras. “O desafio tecnológico do pré-sal parece ter sido transposto, visto os resultados dos projetos implementados até agora”, afirma, observando que há outros aspectos a considerar, principalmente quanto ao setor siderúrgico, que atende a uma forte demanda tanto do setor de óleo e gás como de infraestrutura.

“Os empresários do setor de aço estão cautelosos e, alguns, preocupados com o excesso de demanda decorrente dos projetos do pré-sal, indústria naval, olimpíada e copa 2014, que podem provocar a falta de aço no mercado interno”, alerta. “Se isso ocorrer, a construção de plataformas, navios e dutos pode ficar comprometida. Ou seja, mais uma vez o gargalo é a infraestrutura”, disse.

Administrador de empresas e membro do Instituto Nacional de Investidores (INI), referência em educação e orientação para investimentos, Mauro Calil analisa com cautela o fato de a Petrobras não ter feito um incremento maior no programa de investimentos. “Frustrações não costumam ser perdoadas pelo mercado”, lamentou.

Química e Derivados, Mauro Calil,Administrador de empresas e membro do Instituto Nacional de Investidores(INI), Petrobras - Comentários
Calil: o gargalo da infraestrutura ainda não foi resolvido

“No longo prazo, a cotação de um papel tende a acompanhar o desenvolvimento da empresa. Se a empresa cresce, deve-se esperar o mesmo com suas cotações em bolsa, porém isso não ocorre, nunca ocorreu nem ocorrerá em uma linha reta, mas com momentos de altos e baixos”, avalia o professor, para quem a Petrobras acertou ao adiar para setembro a sua capitalização, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. “O motivo mais importante desse adiamento, que a meu ver é positivo, se refere à capitalização do Banco do Brasil, que ocorria na mesma época. Portanto, evitou-se a coincidência e a concorrência por recursos do mercado entre duas empresas do mesmo controlador”, destaca Calil. Segundo ele, o investidor terá mais dados sobre os projetos do pré-sal e, portanto, melhores condições de avaliação de oportunidades e riscos. “Para a empresa a capitalização é sempre boa, afinal é uma injeção de dinheiro. Já o investidor deve estudar muito antes de tomar sua decisão”, recomenda.

Com a capitalização, que será feita por meio de uma oferta pública de ações, a Petrobras pretende arrecadar recursos para viabilizar o financiamento do seu plano de negócios, manter saudáveis os níveis de alavancagem da empresa e pagar a cessão onerosa. Segundo a estatal, o adiamento da oferta pública se deu por ter a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informado que o laudo que subsidiará a União na negociação referente ao valor da cessão onerosa deverá ser emitido por uma empresa certificadora em agosto de 2010.

A cessão onerosa de direitos prevê que a União poderá ceder à Petrobras o direito de exercer atividades de E&P, por sua conta e risco, em determinadas áreas do pré-sal, sem licitação, no limite de até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Daí a necessidade de uma certificação, para definição do valor do barril. Pela lei sancionada, o pagamento da Petrobras ao governo poderá ser feito por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal, cujo preço será fixado segundo o valor de mercado.

Química e Derivados, Sonia Angel, Advogada, Petrobras - Comentários
Sonia não vê motivos para mudar o modelo atual de concessão

Para o professor Mauro Calil, a cessão onerosa é polêmica por configurar um “caminho intermediário entre a total privatização e a total estatização”. Ele lembra, contudo, que os recursos do subsolo brasileiro pertencem à União. “Essa é a lei, ou seja, se no meu quintal for descoberto petróleo, ele não é meu. O mesmo ocorre com água mineral. Mas ninguém discute o modelo de água mineral, ninguém quer ver uma estatal de água mineral”, observa.

No passado, somente o estado podia transacionar com ouro, pois era deste metal que se faziam os meios circulantes ou se criava lastro para eles. “O caso é que o custo de se extrair petróleo é infinitamente maior que outros recursos minerais, sem contar as questões estratégicas”, pondera. “Isso sim acabará por exigir mais atenção e uma regulamentação mais cuidadosa. Quanto ao risco, a União não tem risco nenhum. Cede os direitos de exploração e recebe dinheiro por isso”, pontua Mauro Calil.

A advogada Sonia Agel, ex-procuradora da ANP e uma das “mães” do marco regulatório brasileiro, frisa que a cessão onerosa só faz sentido se considerada no contexto do novo modelo legal proposto pelo governo (partilha da produção), no qual a Petrobras terá a obrigação legal de participar (mínimo de 30%) e de operar todas as áreas do pré-sal e mais as que forem consideradas estratégicas pelo Governo, além de poder ser contratada direta e exclusivamente, sem licitação, para tanto.

“Essa obrigação legal será um enorme e desnecessário desafio para a empresa e a cessão aprovada não será suficiente para a sua adequada capitalização. A contratação direta da Petrobras, sem licitação e a exclusividade de operação atribuída a ela, significa quebra das regras existentes e poderá despertar questionamentos constitucionais”, alerta ela, que hoje integra o escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados.A especialista afirma que o modelo de concessão vigente já dá todas as garantias necessárias à exploração do pré-sal e o edital de licitação pode ser adaptado para fazer frente a eventuais peculiaridades dos blocos envolvidos (risco exploratório). “Não há a menor necessidade de se introduzir um novo modelo contratual (a partilha) e nem de se outorgar privilégios à Petrobras, que já tem a competência técnica necessária para competir em igualdade de condições com qualquer empresa internacional, inclusive na captação de parceiros e recursos financeiros”, afirma. “Vale notar que o grande desenvolvimento da Petrobras se deu justamente após a edição da Lei do Petróleo, que introduziu competitividade na indústria.”

 

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