Perspectivas 2014 – Ambiente: Governo admitirá planos atrasados
Indagado pela reportagem de Química e Derivados, o Ministério das Cidades, por meio de sua assessoria de comunicação, confirma que os municípios sem plano de saneamento não podem captar recursos públicos para obras no setor.
A ressalva do ministério, porém, é a de que não há a necessidade de entrega dos planos municipais de saneamento ao Ministério das Cidades se não houver o pedido de financiamento. Segundo a resposta oficial, o Decreto nº 7.217 não fixou um prazo para os municípios elaborarem seus planos de saneamento básico, mas estabeleceu sua existência como uma das condições para acesso aos recursos federais. Isso significa que os municípios só deverão apresentar os planos ao Ministério das Cidades ou à Fundação Nacional de Saúde (nas cidades em que a população for inferior a 50 mil habitantes) quando pleitearem os recursos federais para serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais.
De acordo com o ministério, “em 2010 o Governo Federal publicou o decreto, estabelecendo que “a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”. Esta regra, ainda de acordo com o órgão federal, somente é aplicada aos casos em que a contratação ocorrer a partir do exercício financeiro de 2014. Portanto, a regra não se aplica para os empreendimentos contratados até dezembro de 2013.
Quanto à crítica de que faltou planejamento no auxílio às cidades para se adequarem ao marco regulatório, a assessoria de comunicação afirma que “houve um grande esforço do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o apoio à elaboração dos planos de saneamento básico pelos municípios. A estratégia adotada pelo Governo Federal envolveu a produção e a disseminação de material didático, a realização de atividades de capacitação e o apoio financeiro direto, tendo como objeto a elaboração dos planos”.
