Perspectivas 2013 / Ambiente – Metas para prefeituras geram otimismo entre operadores de saneamento e de resíduos

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As principais demandas ambientais do país – o saneamento básico e o gerenciamento de resíduos urbanos e industriais – devem ter um ano decisivo em 2013.

Primeiro ano do mandato dos mais de 5 mil prefeitos de todo o país, e véspera da data limite, 2014, imposta às cidades para apresentar planos municipais de saneamento (que incluam, além de água e esgoto, soluções para resíduos urbanos e águas pluviais) e para acabar com os lixões, a expectativa é de uma movimentação grande das municipalidades atrás de projetos para atender às exigências das novas legislações.

Com a sinalização de que o governo não vai postergar o prazo, e a despeito de muitas prefeituras não terem se movido nos últimos anos (estima-se que menos da metade tem planos de saneamento em andamento), dirigentes setoriais diretamente envolvidos com a questão não escondem uma expectativa positiva para 2013.

Afinal, não custa ressaltar que o não cumprimento das exigências do marco regulatório do saneamento e da política nacional de resíduos sólidos implica restrições de acesso ao financiamento público e multas altas da Lei de Crimes Ambientais, respectivamente.

Compartilha dessa visão otimista Roberto Muniz, o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

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Muniz: PPPs prometem ajudar na universalização do saneamento

“O cenário, apesar de ser ainda crítico para o saneamento, e justamente por causa do déficit, que precisa ser atacado com urgência, é de muitas oportunidades, principalmente para o setor privado, que pode ajudar muito as prefeituras a acelerar o processo”, disse.

Segundo ele, além de ter o conhecimento necessário para construir, operar e estruturar modelos de financiamento que visem à universalização dos serviços, as concessionárias privadas ainda tornam o processo mais ágil.

“Levamos em média 50% do tempo do caminho estatal para a contratação e para fazer a água chegar à porta da população e o seu esgoto ser coletado“, explicou Muniz, com a experiência de quem foi, antes de assumir a Abcon em maio de 2012, secretário executivo do Ministério das Cidades. “A operação casada ajuda na velocidade. Depois da licitação já tiramos o projeto do papel, começamos a fazer os investimentos e a operar. Ao contrário das empresas estatais, burocráticas e dependentes das concorrências públicas a cada etapa das obras”, completou.

No decorrer de 2013, Muniz acredita que as prefeituras vão procurá-los para cumprir a meta de 2014, nessa corrida contra o tempo, que ele acredita ser possível de se realizar por meio de várias estruturações financeiras, como concessões plenas ou parciais, parcerias público-privadas (PPPs, obra ou concessão em que o governo também precisa dar contrapartida periódica) e locação de ativos. “Cada demanda sofre uma análise para saber qual seria a mais indicada. Normalmente, projetos maiores se encaixam nas PPPs, mas não existe uma regra. O que for mais fácil e viável economicamente prevalece”, disse o diretor da Abcon.

Por enquanto, a Abcon é responsável por 248 municípios, o que envolve uma população de 21 milhões de habitantes. Mas a meta é elevar esse patamar para 40% da população brasileira em dez anos. Para atingir o objetivo, Muniz confia principalmente nas PPPs, que normalmente englobam grandes projetos em regiões metropolitanas mais populosas. “Essa modalidade está se mostrando uma ótima e rápida saída para estados e regiões metropolitanas caminharem para a universalização”, disse. “A partir dela você pode ver o saneamento não como um ônus para o município, como um passivo, mas como um ativo, um investimento em parceria com o setor privado”, complementou.

Em 2012, os investimentos das concessionárias privadas aumentaram em 46%, consolidando um total de R$ 760 milhões. Na análise de Muniz, esse crescimento é o desembolso de grandes obras contratadas há até três anos, como as PPPs que fizeram concessão de Cuiabá-MT (CAB Ambiental) e do tratamento de esgoto da zona oeste do Rio de Janeiro (Odebrecht/SAAB Águas do Brasil). Esta última, denominada AP5, é uma PPP com modelo de gestão compartilhada. “Esses projetos de grande estrutura ganham repercussão Brasil afora e com certeza vão gerar efeito imediato, criando mais contratos para nossos 108 associados. Vamos continuar crescendo em ritmo bem alto”, comemorou.

A previsão de Muniz parece já se concretizar, com exemplos de grandes PPPs logo no início de 2013. O mais importante ocorreu na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), cuja licitação de PPP para tratar o esgoto da região metropolitana do Recife foi vencida por consórcio formado entre a Odebrecht (Foz do Brasil) e a construtora Lidermac. É considerado o maior contrato público-privado da América Latina, responsável pela coleta e tratamento de esgoto de 15 municípios da região, atendendo 3,7 milhões de pessoas, com prazo de 35 anos de concessão, faturamento de R$ 16,7 bilhões durante o período e investimentos de R$ 4,5 bilhões.

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Necessidade de investimentos em saneamento (em R$/milhões)

Como esta megaobra, outras estão previstas. Em Goiás sairá uma subconcessão de quatro municípios, modalidade pela qual a estatal não perde a concessão e subcontrata uma empresa privada para o serviço. Também como ilustração dos novos negócios, no final de 2012 a OAS Ambiental ganhou a concessão de Araçatuba-SP. Para Roberto Muniz, o fato de as concessionárias privadas contarem com várias modalidades de contratos está ampliando a visão do estado de que o setor privado pode corrigir o atraso constatado nas metas de universalização dos serviços de água e esgoto no país (segundo o famigerado Plansab, era de R$ 15 bilhões/ano para universalizar até 2030, mas só são investidos ultimamente R$ 7 bilhões). “É só o prefeito preparar seu plano e convocar uma licitação ou uma PMI (procedimento de manifestação de interesse), que a iniciativa privada tem condição financeira e técnica para ajudá-lo a cumprir”, explicou.

Ajuda também para o estado começar a ver os parceiros privados com mais normalidade a queda de outros mitos antigos. O primeiro seria o de que a tarifa cobrada pelas concessionárias privadas é mais alta. “Não é verdade, ela é compatível comprovadamente com a cobrada pelas empresas públicas”, disse Muniz. O segundo mito é o de que os operadores privados não têm interesse em cidades pequenas, menos rentáveis. A existência de concessões em municípios como Palestina e Mirassol, em São Paulo, e o perfil de empresas concessionárias menores, com interesse nesse mercado, desqualificam o mito. Da mesma forma, a falsa imagem de que os privados não se interessam por população carente é desmascarada pelo fato de nas concessões constarem obrigações de atendimento a todos os níveis sociais. “O caminho para a universalização, vencidos esses obstáculos, está, se não mais curto, mais fácil de ser seguido”, vaticina o diretor da Abcon.

Resíduos – O cenário do setor de gerenciamento de resíduos urbanos e industriais tem semelhanças com o de saneamento básico. Principalmente porque a expectativa para 2013 também se baliza na necessidade de os municípios cumprirem meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para 2014. A política determina que até o próximo ano os lixões sejam extintos no país. A outra semelhança é que o ritmo das prefeituras para cumprir as determinações está muito aquém do esperado.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, a meta dificilmente será cumprida.

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Del Bel prevê punição a cidades que não fecharem lixões

“As prefeituras não estão com situação orçamentária satisfatória. E investir em um aterro correto representa um custo alto”, explicou.

Na sua visão, porém, o governo não vai retardar a meta e há a possibilidade de muitas prefeituras serem multadas após isso. “Elas podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, o que na verdade já pode ser feito desde 1981. Apenas a política autorizou os órgãos ambientais de forma mais direta para aplicar as multas”, explicou.

Para completar o panorama um pouco caótico, além de estarem com as contas fragilizadas e da lentidão para cumprir a meta, Del Bel também acredita que os municípios têm paradigmas equivocados. O primeiro deles diz respeito à coleta seletiva, considerada pela maioria como a grande solução para o lixo. “Mas o que fazer com o reciclado? É preciso conhecê-lo e saber para onde levá-lo. Se não ele vai ser separado e mesmo assim terá destino igual ao do lixo comum”, disse.

Outro problema grave que dificulta o progresso da área é o fato de os municípios confiarem muito em soluções locais. “É preciso ter visão sistêmica. Há cidades que não têm como manter um aterro, precisam mesmo mandar para outras cidades, o que não é um problema, mas uma solução correta”, explicou. Nesse caso, vale usar como exemplo o que ocorre no litoral norte de São Paulo, que manda seu lixo para a cidade de Tremembé, próxima a Campos do Jordão. “Todo ano há queixas sobre essa logística, mas o que é melhor: mandar o lixo para um aterro controlado ou criar outro em um balneário turístico que tem geração de lixo extremamente sazonal?”, questionou. A resposta é clara: não é porque o lixo sai da cidade que a solução está errada, pelo contrário, sobretudo quando nas férias a sua geração se multiplica.

Um ponto importante também incluído pela política nacional em ritmo lento de aplicação é o da logística reversa, que nada mais é do que o retorno da embalagem pós-consumo ao local do processamento. Conforme a PNRS, cinco setores precisarão apresentar projeto para aprovação governamental para a logística reversa de seus resíduos: embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral (papelão, alumínio, plástico etc.), resíduos de medicamentos, lâmpadas e eletroeletrônicos. Por enquanto, apenas o setor de óleos lubrificantes já está com seu plano aprovado, mas mesmo assim seu acordo foi assinado apenas em dezembro de 2012. “O previsto era todos os cinco acordos estarem aprovados em 2012”, disse Del Bel.

Para o presidente da Abetre, a medida, quando aplicada, vai ser muito benéfica, por promover a destinação e a reciclagem de resíduos considerados, em uma primeira fase da política nacional, prioritários. O caminho para o acordo começa com proposta de edital, aprovação governamental, estudo de viabilidade e, por fim, o aval final de um comitê orientador de logística reversa. O previsto, e o que já vai ocorrer com as embalagens de óleos lubrificantes, é haver cronograma com metas de recolhimento e reciclagem, qualificação de recicladores, entre outras medidas que fecham o ciclo do produto. Segundo Del Bel, os setores mais atrasados são os de eletroeletrônicos e de medicamentos.

Química e Derivados, grafico, evolução da participação privada no setor de saneamento / investimentos R$ milhões
Evolução da participação privada no setor de saneamento / investimentos R$ milhões

O processo de logística reversa, com o conceito de responsabilidade compartilhada (consumidor, governo, gerador), determina que o município não pode ter custo com o processo, apenas o setor privado. “Com o caixa limitado das prefeituras, trata-se de uma saída inteligente para gerenciar e reaproveitar resíduos”, disse. Ainda se por um acaso a prefeitura tiver algum gasto, ela precisa ser remunerada pelo setor privado. Dentro do conceito, está incluída ainda a hierarquia do bom gerenciamento: reciclagem do material em primeiro lugar, reciclagem energética (waste-to-energy) em segundo e, apenas em última análise, o uso de aterro. Para “amarrar” os geradores, a política restringe também o licenciamento ambiental das empresas à adesão ao planejamento setorial de logística reversa.

Apesar da lentidão do setor público, a crença geral dos tratadores de resíduos (empresas de aterros, coprocessamento em fornos de cimento, reciclagem) é a de continuidade de crescimento, em um ritmo de 10% a 15% em volume no setor privado e em até 10% no setor industrial. Muito disso por causa também do desenvolvimento tecnológico do setor, com a oferta de novos serviços e sistemas. Um exemplo é a prevista proliferação de unidades de reciclagem energética de resíduos urbanos (waste-to-energy), com as primeiras licitações já lançadas e concluídas em cidades como Barueri e São Bernardo do Campo-SP, e outras em andamento, como em Porto Alegre-RS. Não custa acrescentar que a política nacional autoriza e recomenda seu uso, por acreditar que a transformação do lixo em energia é uma saída ambientalmente correta (e adotada largamente em países desenvolvidos).

O waste-to-energy faz parte de uma megatendência do setor, a chamada valorização dos resíduos. Inclui-se ainda nessa plataforma de opções tecnologias o coprocessamento em fornos de cimento e a compostagem de resíduos industriais (a Solvi criou uma unidade com resíduos da indústria de alimentos e afins para produção de fertilizantes em Coroados-SP). “A valorização de resíduos precisa ser entendida como o foco dos nossos negócios”, disse Diógenes Del Bel. Que a indústria e as cidades o ouçam.

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