Perspectivas 2012 – Infraestrutura – Projetos anunciados com alarde pouco avançam e travam economia nacional
O balanço do primeiro ano do governo Dilma Rousseff não foi dos mais promissores em se tratando de investimentos em infraestrutura. Segundo a ONG Contas Abertas, especializada em políticas públicas, os investimentos do governo federal nesse campo somaram R$ 41,9 bilhões em 2011, um valor inferior aos R$ 44,7 bilhões de 2010. Mas, do total gasto no ano passado, R$ 25,3 bilhões foram destinados a quitar pendências de anos anteriores e apenas R$ 16,6 bilhões foram destinados a novos projetos autorizados no ano. Somando todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, 2011 fechou com uma taxa de investimento público de 2,5% do PIB, enquanto em 2010 o nível foi de 2,9%, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Países como Chile e Colômbia investem em média 6% do PIB. Na China, o investimento público chega a 7,3%; no Vietnã, 10%.
Por contenção de gastos, falhas de planejamento ou mesmo dificuldade em articular o interesse da iniciativa privada, o governo federal também se viu obrigado a adiar para 2012 o início de obras públicas e privadas programadas para 2011 que somam quase R$ 47 bilhões. Entre elas o trem-bala ligando Campinas-SP, São Paulo e Rio de Janeiro-RJ; as reformas dos aeroportos de Guarulhos-SP, Brasília-SP e Campinas-SP (Viracopos); a construção de um segundo porto em Manaus-AM; estradas e as usinas hidrelétricas de Sinop e São Manoel, ambas em Mato Grosso.
O governo também não conseguiu definir a política de royalties para o setor de petróleo, o que levou ao adiamento da 11ª rodada de licitação de blocos para exploração de óleo e gás. Nem mesmo estabeleceu o que fará com as concessões de usinas elétricas que vencem em 2015, uma discussão que se arrasta há anos entre renovar os contratos ou fazer novas licitações. Como alerta o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, essas indefinições geram apreensões e atrasam os investimentos.
A falta de coordenação entre o planejamento das diferentes esferas de governo e a iniciativa privada também é um problema. A primeira turbina da hidrelétrica de Santo Antônio-RO, no Rio Madeira, entrou em operação, mas a linha de transmissão só ficará pronta no final deste ano. A eclusa de Tucuruí foi inaugurada em 2010, mas ainda espera as obras necessárias para tornar o rio navegável durante o ano inteiro. O porto de Itapoá, em Santa Catarina, para seu pleno uso, depende da construção de vias de acesso pelo governo estadual. A falta de coordenação e planejamento faz com que canais prontos para a transposição do Rio São Francisco se deteriorem enquanto se aguarda que as outras etapas do projeto fiquem prontas. Como já constatou o próprio governo, alguns dos blocos já prontos terão que passar por reformas antes mesmo de serem usados.
O primeiro ano do governo Dilma também deixou pendente, na rubrica “restos a pagar”, R$ 57,3 bilhões, apenas em investimentos em infraestrutura, informa a ONG Contas Abertas. Um recorde. Os restos a pagar são despesas programadas para um ano, que, por não terem sido pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. O orçamento de investimentos do governo federal para 2012, ainda não referendado, é de R$ 80,3 bilhões, como observa a ONG Contas Abertas. Caso opte por quitar os débitos em atraso, restarão ao governo apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infraestrutura.
Planos existem – Apesar do início pouco animador, o governo federal conta com um leque de iniciativas públicas e privadas reunidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 com potencial para estimular um significativo salto na infraestrutura nacional, caso venha a ser implementado. O programa prevê aportes públicos e privados de R$ 955 bilhões entre 2011 e 2014. Até setembro de 2011, data do último balanço divulgado do PAC, foram executados R$ 143 bilhões. O total de investimentos previstos no programa é superior à necessidade prevista em um estudo da Abdib, que aponta uma demanda de R$ 922 bilhões entre 2011 e 2015.
Com recursos previstos de R$ 424 bilhões, a área de petróleo e gás é o carro-chefe do PAC 2. O Plano de Investimentos da Petrobras prevê US$ 224,7 bilhões em investimentos até 2015. Deste total, 57%, ou US$ 127,5 bilhões, serão destinados a projetos de exploração e produção. A distribuição dos recursos no segmento de E&P reserva 65% para o desenvolvimento da produção, 18% para exploração e 17% para infraestrutura. Mais de 45% desses recursos estão destinados ao pré-sal, que até 2020 responderá, nas contas da estatal, por 40% da produção nacional de petróleo para atender a uma demanda que deverá chegar a 3,3 milhões de barris por dia. Refino, transporte e comercialização ficarão com 31% da verba. Há projetos também para a construção de navios e implantação de alcooldutos.
Os investimentos nesse setor também virão de empresas privadas, entre elas as brasileiras OGX, que prevê desembolsar até US$ 4 bilhões; a HRT, que planeja aplicar outros US$ 3 bilhões até 2014 nos projetos onshore no Amazonas e offshore na Namíbia, na África; e a Queiroz Galvão, que estima aportar US$ 150 milhões por ano em exploração e produção em dois poços na Bacia de Santos, um na Bacia do Jequitinhonha e outro na Bacia de Camamu, na Bahia.
Na área de geração de energia elétrica, a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) prevê investimentos de R$ 190 bilhões até 2020, sendo que desse montante cerca de R$ 100 bilhões se destinarão a novas usinas que ainda não foram contratadas ou autorizadas. A empresa pública ligada ao Ministério das Minas e Energia, porém, prevê que nesta década a demanda interna por energia irá crescer 60%. A capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos, 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil MW em dezembro de 2020.
O problema é que a construção das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, que juntas vão gerar por volta de 9.000 MW médios no norte do país, mais as usinas de São Manoel (700 MW) e Sinop (400 MW), marcará o esgotamento das principais oportunidades hidrelétricas do país, aumentando a necessidade de investimentos em fontes alternativas.
Segundo a EPE, até 2020, a participação das fontes não hidrelétricas na matriz energética brasileira terá de crescer de 34% para 43%. O maior crescimento deverá ocorrer na oferta de energia eólica, de 1% para 7%. A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) estima que até 2014 os investimentos na geração eólica somarão entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Hoje, a geração eólica conta com 60 usinas em atividade e 30 em construção. Já no segmento de geração de energia solar os projetos relevantes são escassos. A maior usina do gênero, com capacidade de três MW, está sendo construída em Sete Lagoas-MG pela Cemig e pela espanhola Solaria.
Uma incógnita são os planos do governo para a energia nuclear. O governo chegou a anunciar que até 2030 colocaria em operação Angra 3, capaz de gerar 1.405 MW, e o Brasil ainda contaria com usinas capazes de gerar mais 4 mil MW, sendo 2 mil MW no Nordeste e 2 mil no Sudeste, perfazendo um investimento de US$ 25 bilhões. Com exceção de Angra 3, que tem previsão de entrar em operação em dezembro de 2015, os demais planos estão pendentes. Francisco Rondinelli Junior, coordenador geral de planejamento e avaliação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), acredita que nenhuma nova usina, que leva dez anos para ser erguida, deverá ter sua obra iniciada antes de 2015.
Transporte e logística – A área de transportes é a que apresenta um dos piores desempenhos dentro do PAC 2. Até o final de setembro, segundo os últimos dados disponíveis do programa, apenas 1% dos valores empreendidos na área de transportes havia sido concluído, o equivalente a R$ 1,6 bilhão, de um total de R$ 80,2 bilhões previstos. Das 42 licitações iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 14 foram revogadas e 27 suspensas.
O governo iniciou 2012 prometendo recuperar o tempo perdido. O Dnit anunciou que realizará um amplo programa de recuperação e manutenção de estradas federais, com a contratação de serviços de restauração e conservação para 32 mil km de rodovias, mais de 40% da malha federal. Os investimentos somam R$ 16 bilhões. O programa se baseia em contratos de cinco anos firmados com cada prestador de serviço, em vez das atuais operações tapa-buracos. Nos três anos iniciais, a empresa fará as obras de restauração e nos dois anos seguintes cuidará da manutenção das vias.
Em São Paulo, o governo estadual anunciou que já negociou com as concessionárias a construção, em dois anos, de faixas adicionais de tráfego nas proximidades da capital paulista nas rodovias Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Ayrton Senna, Castelo Branco e Raposo Tavares. O investimento previsto é de R$ 394,1 milhões e o objetivo é reduzir os longos congestionamentos que afetam diariamente a entrada e a saída da cidade.
A situação na área portuária não é animadora. Um estudo realizado pelo Ipea em 2009 concluiu que são necessários investimentos de R$ 42,9 bilhões para resolver os principais gargalos portuários do país. O levantamento apontou 265 obras de infraestrutura, das quais 133 de construção, ampliação e recuperação de áreas portuárias, além de 45 de acessos terrestres, 46 de dragagem e derrocamento e 41 de outras obras, como implantação de sistemas de segurança, sinalização, eletrificação e saneamento. Mas os projetos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 para os portos atingem apenas R$ 9,85 bilhões, ou seja, 23% do total necessário. Em 2011, até 1º de dezembro, os investimentos públicos em portos somaram R$ 566 milhões. Já os investimentos privados têm se mantido na faixa de R$ 1 bilhão por ano, nos últimos anos.
Após anos recusando a alternativa da privatização, o governo federal se rendeu ao modelo de negócios para ampliar e modernizar os ultrapassados aeroportos brasileiros a tempo de receber os torcedores que visitarão o país para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O aeroporto do Rio Grande do Norte será construído e explorado pelo consórcio Inframérica, formado pelas empresas Engevix e Corporación América, que venceram o leilão de 28 de novembro. Os próximos leilões serão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos-SP, com 20 anos de concessão e lance mínimo de outorga de R$ 3,8 bilhões; Viracopos, com outorga de 30 anos estimada em R$ 1,73 bilhão; e o de Brasília, de 25 anos, que terá lances a partir de R$ 761 milhões. A Infraero, estatal que administra o setor, será sócia dos grupos concessionários, com participação de 49%. A estatal prevê investir um total de R$ 7,1 bilhões entre 2011 e 2014 no conjunto de aeroportos brasileiros. Em 2011, o orçamento de investimentos da estatal era de R$ 2,2 bilhões, mas até o final de outubro só foram executados R$ 623 milhões.
Dois antigos projetos ferroviários podem começar a sair do papel em 2012. Um é o trem-bala ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, que tem licitação prevista para o ano. O outro é o Ferroanel, um projeto orçado em R$ 1,5 bilhão que figura entre as obras do PAC desde 2007, mas que foi alvo de um acordo entre os governos federal e paulista no final de 2011. Se viabilizado, o projeto formará um anel ferroviário que circundaria a região metropolitana de São Paulo, retirando a circulação de cargas das linhas de passageiros que operam na capital paulista. O projeto completo abriria um corredor ferroviário entre São Paulo, Campinas e Santos e outro no sentido de Jundiaí, Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O eixo de Campinas ao porto de Santos teria a distância ferroviária reduzida em 65 quilômetros. O Ferroanel ainda possibilitaria a circulação de contêineres empilhados e a circulação de trens de carga 24 horas por dia.
Mobilidade urbana – Os investimentos em transporte público nas grandes cidades brasileiras previstos no PAC 2 somam R$ 30 bilhões, sendo que os projetos previstos nas doze cidades sedes da Copa somam R$ 18 bilhões. Brasília planeja construir 41 quilômetros de Bus Rapid Transit (BRT), orçado em R$ 1,17 bilhão Trata-se de um modelo de transporte coletivo de média capacidade idealizado para várias outras cidades sedes do mundial, como Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte. São Paulo contará com R$ 1,08 bilhão para a construção de 18 quilômetros de monotrilho, meio de transporte igualmente previsto nas obras de mobilidade de Manaus. Outras obras previstas dentro do PAC para a Copa são aquelas necessárias à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), nas cidades de Fortaleza, Brasília e Cuiabá. Em São Paulo, o governo estadual também programa um amplo investimento no sistema de metrô da capital, estimado em R$ 30 bilhões entre 2012 e 2015, dos quais R$ 11,5 bilhões virão da iniciativa privada. A meta é estender a malha metroviária dos atuais 70,6 quilômetros para 130 quilômetros em 2015.
Telecomunicações – Na área de telecomunicações, as principais expectativas para 2012 são duas. O leilão para lançamento da rede móvel de 4ª Geração (4G) e a regulamentação da lei de TV por assinatura, que cria novas regras para o mercado de TV paga. A rede 4G será uma 3G turbinada, com os mesmos recursos hoje oferecidos (download, jogos e demais aplicativos), mas com uma velocidade que poderá chegar até 100 vezes mais que a da 3G. A expectativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que o leilão, previsto para o final de abril, reúna cinco ou seis empresas disputando os lotes. Já a entrada em vigor da Lei 12.485 libera a participação de capital estrangeiro no mercado de TV a cabo. Os estrangeiros só podiam atuar em DTH e MMDS. Na Anatel, avalia-se que a promulgação da lei será um avanço para o setor e permitirá que o serviço avance além dos 238 municípios atualmente atendidos por TV a cabo.
Habitação – Entre 2009, quando foi lançado, e dezembro último, o programa Minha Casa, Minha Vida realizou desembolsos de R$ 49,6 bilhões, conforme dados da Caixa Econômica Federal. Nas duas fases do programa, que chegará até 2014, a estimativa é que sejam investidos R$ 183,9 bilhões. Até meados de dezembro de 2011, ainda segundo a Caixa, as contratações alcançaram 1.366.277 habitações. O total previsto nas duas fases é ligeiramente superior a 3 milhões. O banco avalia que serão contratadas pelo menos 500 mil novas moradias por ano até 2014 por meio do programa.
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