Saneamento

Novo marco legal do saneamento trará segurança jurídica – ABIQUIM

Quimica e Derivados
8 de maio de 2020
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    Novo marco legal do saneamento trará segurança jurídica para aumentar o investimento no País

    Expansão no tratamento de água e efluentes demandará produtos e inovações do setor químico

    O Senado brasileiro deve analisar até março, o projeto de lei 4.162/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; e dá outras providências.

    O PL, aprovado na Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2019, também institui a obrigatoriedade de licitações e permite regionalizar a prestação do serviço de saneamento básico a partir da montagem de blocos de municípios de forma a que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação, o que permite viabilizar economicamente a prestação dos serviços para cidades menores.

    O projeto de lei ainda facilita a privatização de estatais do setor e exige licitação para a contratação dos serviços de saneamento. Essas mudanças visam criar um cenário para que o País possa alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, de 2010, de que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenha acesso a rede de esgoto até 2033.

    Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, as discussões sobre este novo marco legal de saneamento acontecem desde 2007 e atualmente o investimento em saneamento básico e tratamento de água é de cerca de R$ 14 bilhões por ano e seria necessário investir de R$ 20 a R$ 25 bilhões ao ano para promover a universalização dos serviços à população.

    “Esse investimento precisa ser contínuo e a cada ano que as empresas públicas não conseguem aumentar o valor do investimento, a defasagem no saneamento brasileiro aumenta e se continuar apenas com os recursos públicos não será possível alcançar a universalização dos serviços”, ressalta. A regulação do setor, que segundo o projeto de lei será realizado pela ANA, também poderá gerar como benefício um serviço de qualidade aos consumidores. “O setor privado será mais fiscalizado e precisa cumprir prazos para ser remunerado pelo serviço”, explica Carlos.

    Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto “ Abcon, Percy Soares Neto, em um cenário em que muitos estados não têm conseguido pagar o salário dos funcionários será muito difícil depender dos recursos públicos para alcançar a universalização do saneamento. “Teremos novas empresas no mercado de saneamento como operadoras de infraestrutura, fundos de investimento, que poderão investir com parceiros locais e as empresas que já operam no setor de saneamento poderão expandir sua operação”, afirma Soares Neto.

    O executivo também acredita que o novo marco regulatório poderá ajudar a promover o saneamento nas regiões menos favorecidas. “Hoje, os serviços chegam em bairros e regiões de maior poder aquisitivo. Falta saneamento na periferia. A tarifa é uma questão delicada, mas temos que ter uma tarifa social para todos os serviços, precisamos de tarifas com um valor razoável para ter condições de levar o saneamento com maior velocidade para quem não tem. Ao reduzir as ineficiências e perdas será possível aumentar a cobertura do setor com mais velocidade”, explica Soares Neto.



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