Novo marco legal do saneamento trará segurança jurídica

ABIQUIM - Novo marco legal do saneamento trará segurança jurídica para aumentar o investimento no País

 O Senado brasileiro deve analisar até março, o projeto de lei 4.162/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; e dá outras providências.

O PL, aprovado na Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2019, também institui a obrigatoriedade de licitações e permite regionalizar a prestação do serviço de saneamento básico a partir da montagem de blocos de municípios de forma a que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação, o que permite viabilizar economicamente a prestação dos serviços para cidades menores.

O projeto de lei ainda facilita a privatização de estatais do setor e exige licitação para a contratação dos serviços de saneamento. Essas mudanças visam criar um cenário para que o País possa alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, de 2010, de que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenha acesso a rede de esgoto até 2033.

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, as discussões sobre este novo marco legal de saneamento acontecem desde 2007 e atualmente o investimento em saneamento básico e tratamento de água é de cerca de R$ 14 bilhões por ano e seria necessário investir de R$ 20 a R$ 25 bilhões ao ano para promover a universalização dos serviços à população.

“Esse investimento precisa ser contínuo e a cada ano que as empresas públicas não conseguem aumentar o valor do investimento, a defasagem no saneamento brasileiro aumenta e se continuar apenas com os recursos públicos não será possível alcançar a universalização dos serviços”, ressalta. A regulação do setor, que segundo o projeto de lei será realizado pela ANA, também poderá gerar como benefício um serviço de qualidade aos consumidores. “O setor privado será mais fiscalizado e precisa cumprir prazos para ser remunerado pelo serviço”, explica Carlos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto “ Abcon, Percy Soares Neto, em um cenário em que muitos estados não têm conseguido pagar o salário dos funcionários será muito difícil depender dos recursos públicos para alcançar a universalização do saneamento. “Teremos novas empresas no mercado de saneamento como operadoras de infraestrutura, fundos de investimento, que poderão investir com parceiros locais e as empresas que já operam no setor de saneamento poderão expandir sua operação”, afirma Soares Neto.

O executivo também acredita que o novo marco regulatório poderá ajudar a promover o saneamento nas regiões menos favorecidas. “Hoje, os serviços chegam em bairros e regiões de maior poder aquisitivo. Falta saneamento na periferia. A tarifa é uma questão delicada, mas temos que ter uma tarifa social para todos os serviços, precisamos de tarifas com um valor razoável para ter condições de levar o saneamento com maior velocidade para quem não tem. Ao reduzir as ineficiências e perdas será possível aumentar a cobertura do setor com mais velocidade”, explica Soares Neto.

Novo marco legal do saneamento trará segurança jurídica

Impacto no setor químico: Expansão no tratamento de água e efluentes demandará produtos e inovações do setor químico

A Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim também acredita que a aprovação do PL ampliará os investimentos público e privado no setor e, com isso, haverá a possibilidade de empresas privadas promoverem o aprimoramento das tecnologias e implantarem etapas adicionais de tratamento que garantirão e ampliarão o princípio de múltiplas barreiras nas plantas em operação e também, e principalmente, nas futuras plantas.

Por meio de nota técnica, a Comissão esclarece que água de qualidade e esgotos tratados são fundamentais para a saúde e o bem-estar do ser humano. Os produtos e processos desenvolvidos pela indústria química garantem a pureza da água, tratam o esgoto, podem proporcionar o seu reúso e evitam a contaminação de mananciais.

A possibilidade de entrada de novas empresas no setor de saneamento básico no Brasil pode promover benefícios ao segmento químico, pois será preciso construir novas estações de tratamento, ampliar a rede de tubos e conexões de PVC, além do consequente aumento na demanda de produtos usados para o tratamento de água e efluentes.

Essa posição do setor químico como um fornecedor para soluções no saneamento e tratamento de água e efluentes é confirmada pelo vice-presidente e gerente-geral da Ecolab Brasil, Orson Ledezma. Segundo o executivo, o crescimento do mercado pode gerar inovações e há dois anos a empresa tem se preparado para a expansão do saneamento básico no Brasil. Esse investimento no mercado brasileiro incluiu a inauguração de um Centro de Inovação na cidade de Campinas, no interior do Estado de São Paulo. “Os setores que tem crescimento são acompanhados pelo desenvolvimento de tecnologias em produtos, modelos ou serviços para atender este crescimento”.

Química e Derivados - Vice-presidente e gerente-geral da Ecolab Brasil, Orson Ledezma
Vice-presidente e gerente-geral da Ecolab Brasil, Orson Ledezma

O executivo lembra que o aumento no saneamento terá como consequência a disponibilidade um maior volume de água de reúso, que não poderá ser usada para o consumo humano e deverá ser destinada à utilização industrial. “Nesse caso é preciso traçar um mapa para a gestão da água nas unidades fabris, que precisam se adequar para usar esse tipo de água”.

A utilização da água de reúso nas plantas industriais já é empregada no setor químico, caso do Polo Petroquímico do Grande ABC, cujo o abastecimento é realizado pelo Aquapolo, considerado o maior empreendimento do Hemisfério Sul para a produção de água de reúso industrial, que pode fornecer 650 litros por segundo, volume equivalente ao consumo de água potável de uma cidade com 300 mil moradores. Cerca de 85% desse volume são destinados ao Polo Petroquímico.

A água de reúso é produzida a partir do esgoto tratado. Esse efluente, que seria devolvido à natureza nas condições exigidas pela legislação, passa por novos tratamentos que tornam o produto próprio para uso industrial: filtração, ultrafiltração para retenção de sólidos e bactérias, e osmose reversa – para redução de salinidade e outros elementos.

Marco legal do saneamento: Estrutura para expansão do saneamento

Além do investimento em produtos e novas soluções, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados – Abiclor, Martim Afonso Penna, lembra que para o País alcançar as metas de saneamento estipuladas no Plansab será necessário ampliar a estrutura de tubulações para fazer o transporte da água e dos efluentes entre as residências e as estações de tratamento, o que também demandará tubulações de PVC. “57% da composição do PVC é cloro”, explica.

Novo marco legal do saneamento trará segurança jurídica
O diretor executivo da Abiclor, Martim Afonso Penna

O executivo lembra que, segundo o estudo – Indicadores Econômicos e Sociais da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados e o Impacto do Preço da Energia na Produção e Investimento – da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicos – FIPE e da Abiclor, a rede de tubulações de PVC no Brasil, que em 2012 era de 542.500 quilômetros, precisaria ser elevada para 613.400 km em 2033, também é necessário realizar a manutenção de 381 mil km de tubulações nos próximos 13 anos.

Para atender essa demanda, seria necessário aumentar em 700 mil toneladas por ano a produção de cloro no Brasil, volume 40% maior do que a produção atual, que em 2019 foi de 1 milhão e 575 mil toneladas. “É um volume equivalente à produção de duas grandes fábricas, que poderiam ser construídas no País”, afirma.

No entanto, o executivo da Abiclor tem o receio de que a falta de competitividade prejudique a indústria local e o insumo que seria utilizado possa ser importado. “A matéria-prima do setor é sal, água e energia elétrica. O sal e água temos disponível, mas a energia elétrica, se você não tiver um preço competitivo de energia elétrica por quilowatt-hora, será difícil competir com o produto importado. É necessário um preço competitivo de energia que poderá ser traduzido em toda a cadeia de valor”, conclui.

Outro resultado para o setor de cloro está no aumento do volume da produção destinado ao tratamento de água. Em 2019, 3,4% do cloro produzido no Brasil teve esta finalidade, “com a expansão do saneamento esse índice pode chegar a 5%”, finaliza.

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Marco legal do saneamento: Química promove uso eficiente dos recursos hídricos

A Abiquim entende a importância da água e, em 2015, junto com a Comissão Temática de Meio Ambiente criou o Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos (GT Água). Em 2016 o GT Água lançou, durante a 16 ª edição do Congresso de Atuação Responsável, o “Manual de Gestão Eficiente de Recursos Hídricos”, que dissemina boas práticas das empresas do setor químico e contou com as contribuições das empresas Basf, Braskem, Cabot, Dow, Ecolab, Nitroquímica, Peróxidos do Brasil, Solvay e Unipar Carbocloro.

Química e Derivados - Manual de Gestão Eficiente de Recursos Hídricos
Manual de Gestão Eficiente de Recursos Hídricos

No ano anterior, o GT já havia lançado o “Guia para Elaboração de Plano de Contingência para a Crise Hídrica”, estruturado em ações sugeridas para quatro níveis de contingência, que devem ser definidos por unidade produtiva, de acordo com o perfil hidrológico da bacia hidrográfica onde a unidade está instalada.

Os temas saneamento e recursos hídricos também serão abordados no 18º Congresso de Atuação Responsável que a Abiquim realizará nos dias 16 e 17 de setembro de 2020, na capital paulista.

O “Manual de Gestão Eficiente de Recursos Hídricos” e o “Guia para Elaboração de Plano de Contingência para a Crise Hídrica” estão disponíveis para download no site da Abiquim.

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