Meio Ambiente – Leilão A-5 abre caminho para projetos de WTE

Incineração de resíduos sólidos urbanos vai gerar eletricidade

Em breve, o Brasil pode dar um passo decisivo para se aproximar do nível técnico, ambiental e econômico em que países mais desenvolvidos estão quando o assunto é gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

A oportunidade tem até data marcada: 30 de setembro de 2021, quando será realizado pelo governo federal o leilão de contratação de energia nova A-5, o primeiro que terá produto fixo para usinas de recuperação energética de resíduos, com ofertas de lances exclusivos para a fonte.

Responsável pelo cadastramento dos interessados em participar do leilão com entrega de energia para 2026, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou até a data limite de 2 de junho 12 projetos de usinas WTE (do inglês waste to energy), que totalizam 315 MW de potência instalada de empreendimentos que realizam o tratamento térmico dos resíduos urbanos.

Desse total, 254 MW são em projetos no Estado de São Paulo, 31 MW no Rio de Janeiro e mais 30 MW no Paraná.

Até 15 de setembro, a EPE analisa os projetos, para a chamada habilitação técnica, ou seja, para saber se eles estão aptos a participar do leilão, o que inclui, entre outros pontos, a obtenção de licença prévia de instalação (LP), condição importante para tornar os projetos preparados para a venda no leilão.

Nem todos os que se cadastraram já contam com as LPs, mas a informação no mercado é a de que os projetos não licenciados estão na iminência de receber as autorizações em seus estados.

Além do ineditismo do produto específico para WTE no leilão já ser um avanço considerável, o mérito maior, a depender dos resultados do certame, é tornar a tecnologia viável economicamente no Brasil.

Na opinião de especialistas na área, para tornar atrativo o investimento nas usinas – alto, por conta dos equipamentos com materiais resistentes para operar com lixo e por causa dos sistemas sofisticados de tratamento de emissões de gases – são necessários bons contratos de compra de energia de longo prazo.

Com o leilão, isso pode se tornar possível.

Mas, para que isso ocorra, há a necessidade inicial de estabelecimento no leilão de uma tarifa mínima de energia com valor elevado, para incentivar a fonte, que tem custo muito alto, tanto no capex como no opex.

Para o diretor da consultoria Wteec, Antonio Bolognesi, responsável pela modelagem e estruturação de vários projetos na área, o valor mínimo inicial para a fonte de recuperação energética de resíduos precisaria ser de R$ 600/MWh, bem acima dos valores das outras fontes (por exemplo o maior preço médio negociado no último leilão de energia nova A-3 2021, em julho, foi da fonte hídrica, de R$ 219,31/MWh).

Química e Derivados - Meio Ambiente - Incineração de resíduos sólidos urbanos vai gerar eletricidade ©QD Foto: Divulgação
Yuri Schmitke da Abren GWC

Para ele, o incentivo deve envolver também uma quantidade mínima de contratação, na faixa de pelo menos 250 MW, ao se levar em conta o cadastramento de 315 MW. “Isso vai ser determinante para desenvolver ou não esse mercado no Brasil, mas a sinalização é a de que o governo tem essa consciência”, disse.

Os detalhamentos serão feitos dias antes do leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), filiada ao Conselho Global de Pesquisas e Tecnologia em WTE (GWC), Yuri Schmitke, a tarifa de energia para a fonte precisaria começar com R$ 670/MWh em 2024, sendo reduzida a uma média de 2,6% ao ano, ou cerca de R$ 17,30/MWh, até chegar a R$ 250/MWh.

Com isso, a tarifa média de energia chegaria a R$ 329/MWh até 2040.

“Proinfa” para os resíduos – Na avaliação de Bolognesi, esse tipo de política de incentivos para desenvolver uma fonte de energia não é novidade para o país e foi feita nas duas últimas décadas para estimular a energia eólica.

O procedimento foi adotado por meio do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), lançado em 2002 e implementado a partir de 2006, o qual também contemplou as pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e usinas a biomassa.

Com contratos firmados com a Eletrobras por 20 anos, o custo do programa é rateado até hoje por consumidores livres e cativos por meio de cotas anuais na conta de energia definidas pela Aneel.

Química e Derivados - Meio Ambiente - Incineração de resíduos sólidos urbanos vai gerar eletricidade ©QD Foto: Divulgação
Antonio Bolognesi da Wteec

“Precisamos de um programa do mesmo tipo, que fez o valor das eólicas caírem do mesmo patamar inicial que queremos hoje para recuperação energética de resíduos, ou seja, em torno de 600 reais em valores atualizados, para a média atual de R$ 150/MWh”, disse.

Para ele, com a difusão de projetos inicialmente incentivados e uma demanda mínima contratada, com o tempo ocorreria com as usinas de WTE o mesmo “milagre da escala” das eólicas.

Mais usinas seriam erguidas e o valor de fornecimento de caldeiras, turbinas e equipamentos de controle atmosférico se diluiriam, provocando uma queda no custo de construção e operação, afetando positivamente o preço da energia vinda dos resíduos.

O Proinfa implantou, até 2011, 119 usinas, com total de 2,6 GW de capacidade instalada, sendo 41 eólicas com 963,9 MW, 1,1 GW de 59 PCH e 533 MW de 19 térmicas a biomassa.

Os contratos dos geradores com a Eletrobras vencem entre 2026 e 2031 e podem ser renovados por mais 20 anos, já que emenda nesse sentido foi incluída na lei de privatização da estatal, recentemente aprovada.

Para se ter uma ideia de como as eólicas se desenvolveram por conta do auxílio inicial do Proinfa, que criou uma cadeia produtiva para o setor no país, hoje a capacidade instalada da fonte é de 19,1 GW, com perspectiva de chegar a 30,2 GW em 2024, segundo projeção da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e tendo em vista os vários investimentos em curso.

Gate fee – Nas modelagens de projetos de WTE realizadas pela consultoria de Antonio Bolognesi, como forma complementar para custear os projetos é adotada uma tarifa ou taxa para o lixo, seguindo o hoje disposto pelo novo marco regulatório do saneamento básico, aprovado em 2020.

Pela lei do saneamento, os municípios têm até 15 de julho para aprovar taxa ou tarifa para o lixo, abandonando o subsídio hoje adotado pela coleta e tratamento em mais da metade dos municípios brasileiros.

Esse valor, o chamado gate fee, seria voltado apenas para pagar pelo tratamento do lixo nas usinas.

Segundo o consultor, o novo recurso via cobrança da população garante “bancabilidade” aos projetos, pois, assim como ocorre com as taxas destinadas para iluminação pública contidas nas contas de luz, segue direto para os concessionários responsáveis pelas usinas, servindo como garantia para o financiamento dos projetos que estão sendo estruturados para concessões de até 40 anos.

Nos cálculos de modelagem dos projetos da Wteec, baseados em preços cobrados em vários países pelos serviços das usinas e com a tarifa inicial de R$ 600/MWh, Bolognesi afirma que o valor a ser cobrado pelo tratamento com incineração e geração de energia ficaria o mesmo do hoje cobrado para simplesmente aterrar o lixo.

“O ganho é absurdo, além de pagar o mesmo, não esconder o lixo embaixo da terra e não gerar gás do efeito estufa [no caso o metano, considerado o pior deles], a tecnologia faz o município cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e gerar energia”, disse.

Quando fala no cumprimento da política, Bolognesi se refere ao artigo da lei que permite apenas rejeitos (resíduo tratado e não in natura) serem descartados em aterros, o que hoje na imensa maioria não é obedecido no país.

Na análise do presidente executivo da Abren – entidade que reúne vários grupos globais interessados no mercado, como Veolia, Babcock & Wilcox e Hitachi Zosen Inova –, além dos contratos de energia com os valores incentivados inicialmente, a viabilidade dos projetos se dá por meio de taxa de R$ 11 por tonelada de resíduos a partir de 2024, que seria incrementada anualmente com mesmo valor de forma gradual.

Potencial – A avaliação da Abren é a de que há um potencial – apenas nas 28 regiões metropolitanas do país com população acima de 1 milhão de habitantes, há a disponibilidade de 46 milhões de t/ano de resíduos – de se implantar 274 usinas, atraindo R$ 78,4 bilhões em investimentos.

Seria com isso agregado 2,4 GW de energia ao parque produtor nacional.

Na maior cidade do país, São Paulo, por exemplo, que gera em média 15 mil t/dia de resíduos sólidos urbanos, seria possível implantar 15 usinas WTE para processar 1 mil t/dia e com potência instalada próxima a 30 MW cada uma.

Um dos projetos estruturados pela Wteec tem potencial para servir de modelo para adoção nessas regiões metropolitanas do país, já que foi concebido para atender a demanda conjunta de sete municípios.

Trata-se de projeto para o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares), que envolve os municípios de Elias Fausto, Capivari, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D´Oeste e Sumaré.

O projeto da Wteec é fruto de uma manifestação de interesse privado (MPI), cuja modelagem econômica, jurídica e ambiental, assim como seu edital, já foi aprovada pelo consórcio e em breve deve entrar em audiência pública para, após isso, ser aberta a licitação.

Com proposta de usina WTE, com incineração (mass burning), caldeira e turbina a vapor para geração de energia, as instalações ficarão em Nova Odessa, centro ponderado da região, com capacidade para processar 650 t/dia de resíduos sólidos urbanos.

A potência instalada será de 22 MW.

Segundo Bolognesi, o projeto do Consimares incorporou os princípios mais importantes do marco do saneamento previstos para a gestão de resíduos sólidos.

O primeiro é a regionalização da solução, com o uso de consórcio de municípios.

O segundo é a modicidade tarifária, o que será possível com o ganho de escala obtido também com o consórcio, com a redução de custos do tratamento.

“Com o modelo consorciado, será possível ter o mesmo custo do aterro”, disse.

Um terceiro princípio é o da concessão de longo prazo, de 40 anos, que traz equilíbrio econômico para o projeto e dá segurança para o concessionário e os moradores da região.

Isso porque, explica Bolognesi, o dono da usina terá garantia do gate fee pelo período da concessão e a população, de outro lado, terá estabilidade de preço garantida, sem variação e possibilidade de ingerência no meio da concessão.

“Além disso, a sociedade terá a certeza de que seu lixo receberá o melhor tratamento disponível”, completou.

Na modelagem está prevista também uma central de triagem para recebimento do lixo que será operada pelos catadores e recicladores da região, para separar os recicláveis antes da entrada no incinerador.

Entre as responsabilidades do concessionário, está a obrigação de dar apoio aos catadores das cidades, com infraestrutura e suporte de treinamento.

Um segundo projeto da Wteec é para Brasília.

Nesse caso é uma proposta de manifestação de interesse (PMI), para a qual a consultoria prepara uma solução até setembro, com modelagem completa que inclui proposta técnica, levantamento e diagnóstico, identificação do problema, modelagem jurídica e econômica.

A planta de incineração, com previsão de ser instalada na região de Samambaia, teria capacidade de 1.500 t/dia e potência de 30 MW.

Faz parte também da intenção do governo do Distrito Federal para o projeto criar ecoparques, nos quais resíduos orgânicos seriam separados para entrada em biodigestores para gerar biogás.

Outras empresas vão fazer também propostas para a PMI do governo do DF decidir qual delas se mostra mais atraente e assim lançar uma concorrência.

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