Meio Ambiente: Captação no saneamento e MP 844 gerando guerra

A Aegea Saneamento, grupo com várias concessões públicas de água e esgoto no país, captou R$ 600 milhões em sua terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações. O valor é o maior já captado pela companhia no mercado de capitais local. A transação será realizada em duas séries. A primeira tem prazo de vencimento de cinco anos e a segunda de sete anos, ambas a partir da data de emissão. O montante será utilizado para reforçar a reserva de liquidez da Companhia. Além das captações, a Aegea conta com investidores internacionais: o International Finance Corporation (IFC), membro do Banco Mundial, o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e o Fundo Global de Infraestrutura (GIF).

Aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 844 colocou em pé de guerra o setor de saneamento. De um lado, as concessionárias privadas, lideradas pela associação do setor, a Abcon, e de outro as várias associações ligadas às companhias públicas (Aesbe, Assemae, Abar e Abes). A discórdia tem a ver com as facilidades que a MP concedeu ao setor privado, principalmente ao permitir que as concessionárias privadas possam apresentar propostas quando da renovação dos contratos de concessão firmados entre municípios e empresas estaduais. Hoje essa renovação é automática (uma verdadeira reserva de mercado), sem que outros competidores, no caso a iniciativa privada, sequer manifestem seu interesse, oferecendo condições melhores para a gestão dos serviços.

As associações ligadas ao setor público passaram a encarar a MP 844 como o inimigo a ser abatido e passaram a organizar manifestações e a colecionar ameaças pela via jurídica para derrubar a medida. Estão enfurecidos também com o fim dos subsídios cruzados, pelo qual as tarifas cobradas em municípios mais ricos subsidiam obras nos mais pobres. Estranho é que a política defendida pelos representantes das companhias estaduais – em vigor há 50 anos – não conseguiu até hoje, com essas proteções e benefícios que a MP tenta acabar, universalizar os serviços de saneamento. Muito pelo contrário, ainda 100 milhões de brasileiros não tem acesso à rede de esgotos em suas moradias. Incentivar a participação privada pode ser muito benéfico para reverter esse quadro, já que o setor mesmo com a concessão de apenas 6% dos municípios brasileiros (dos quais 58% com menos de 20 mil habitantes) respondeu por 20% dos investimentos totais do setor em 2016.