Meio Ambiente : A transição energética global

Contribuição da indústria será fundamental para acelerar mais a transição energética global

A 26ª Conferência sobre Mudança do Clima da ONU, a COP 26, realizada de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia, trouxe sinais claros de que estão próximas de ocorrer também mudanças muito significativas no comportamento do setor produtivo.

A começar pela presença maciça de representantes da iniciativa privada no encontro, o que mostrou o envolvimento das empresas com a questão climática, fato considerado um marco por quem acompanha de perto as discussões.

Mas o clima de mudança, com o perdão do trocadilho, tem alguns outros pontos principais apontados por especialistas que participaram da COP 26. O primeiro deles é que, de forma inédita, no documento final da conferência foi sinalizada a necessidade de se reduzir o uso e os subsídios aos combustíveis fósseis.

Essa decisão deve acelerar ainda mais a transição da matriz energética das indústrias, movimento que já ocorre no setor químico e petroquímico brasileiro, cada vez assinando mais contratos de compra de energia renovável eólica e solar.

Tem essa análise, por exemplo, a gerente de clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Natália Renteria. Para ela, embora a sinalização não tenha sido muito ambiciosa, por falar em reduzir e não em eliminar o uso dos combustíveis fósseis, a decisão inédita foi louvável.

Química e Derivados - Meio Ambiente - A transição energética global ©QD Foto: iStockPhoto
Natália Renteria, gerente de clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)

“Fala-se há anos que a causa do aquecimento são as emissões de carvão e petróleo, mas até agora não se tinha documentado a necessidade de pelo menos reduzir o seu uso”, diz.

No texto com as conclusões da COP 26, além da determinação de que a transformação energética seja acelerada pelos países, há a afirmação de que o carvão, o petróleo e o gás natural são os grandes causadores das mudanças climáticas e que o subsídio e o uso dessas fontes devem diminuir de forma gradativa.

A outra crítica é a de que não foram estabelecidas metas, o que foi atribuída à pressão diplomática de países muito dependentes dos fósseis.

Mercado de carbono – Um segundo ponto comemorado na COP 26 foi a regulamentação do Artigo 6º, mecanismo criado dentro do Acordo de Paris, em 2015, para possibilitar e incentivar a troca de créditos de carbono entre países e empresas.

O objetivo é criar as bases para que os países cumpram suas obrigações da convenção climática, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), por meio de negociações com os créditos.

O sistema deve ter um alcance maior do que o Mecanismo do Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo Protocolo de Quioto, em 1997, e que negociou créditos entre países desenvolvidos e projetos de países em desenvolvimento, mas que foi afetado e praticamente extinto a partir da crise econômica de 2008, com a queda brutal dos preços dos créditos.

A implementação de fato desse novo mercado, que pode levar de meses a anos para estar devidamente operacional, terá potencial de incentivar vários projetos no mundo para a troca de créditos e, em específico no Brasil, segundo estimativa do CEBDS, pode gerar até US$ 72 bilhões em receitas até 2030. Isso deve vir tanto de créditos florestais e agrícolas como do setor privado industrial.

Para Natália Renteria, o setor privado, tanto indústrias como empresas de energia, para participar desse mercado global do Artigo 6º de trocas de créditos de carbono, precisarão ser criativas e estabelecer projetos diferentes, com “adicionalidades”, ou seja, com integridade e vantagens ambientais para o clima perfeitamente demonstradas.

Regulado no Brasil – O cenário futuro para o mercado de carbono no país, porém, é melhor ainda por estar em tramitação um projeto de lei para criar o mercado regulado nacional para negociação dos créditos. Trata-se do PL 528/2021, do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM).

Até o momento só existe no Brasil mercado voluntário, pelo qual as empresas precificam internamente, sem normatização, créditos de carbono para negociarem entre si. De alguma forma, embora um não dependa do outro, a aprovação do Artigo 6º deve incentivar a nova regulação brasileira.

O mercado regulado que o PL 528 pretende criar, fruto de um substitutivo criado pelo CEBDS, é pelo sistema de cap and trade. Já adotado em vários países do mundo, por ele os governos estabelecem limites máximos de emissão de carbono para setores produtivos que serão regulados.

Esses limites são transformados em permissões de emissões, que passam a ser comercializados e precificados conforme as demandas das empresas reguladas.

Caso a empresa detentora da emissão ultrapasse o limite de carbono predeterminado pelo regulador, ela precisará adquirir permissões de outra indústria com permissão excedente, por ter emitido menos.

Esse mecanismo fechado vai se ampliar de forma gradual entre setores e suas empresas até se consolidar em um mercado de compra e venda de créditos que tem tudo para se tornar grande, como ocorre em outros países. Globalmente, a estimativa é a de que esses mercados regulados, em quase 70 países, superem os US$ 50 bilhões.

Mais do que a receita que esse mercado pode movimentar, o importante será o impacto ambiental do mecanismo regulador. Segundo um estudo do Instituto Talanoa, caso o Brasil consiga ter um mercado regulado de carbono até 2025, seria possível reduzir em 66% as emissões de CO2 até 2030.

E há ainda outras vantagens para o país em ter um mercado regulado próprio de carbono, salienta Natália Renteria, do CEBDS. Para ela, a adequação ao mecanismo e a consequente redução de emissões vai preparar as empresas para um movimento que já foi anunciado, antes da COP 26, por vários países europeus: o de taxar importações conforme o custo de carbono dos produtos.

“Se as empresas nacionais não redimensionarem suas produções levando em conta o conteúdo de carbono, elas serão sobretaxadas e perderão competividade porque os processos antigos deixarão de ser aceitos nesses mercados”, diz.

Ao estar em um país com mercado regulado de carbono, o exportador brasileiro terá vantagens competitivas para negociar com nações europeias com taxação de fronteira em elaboração.

A gerente do CEBDS também vê outro aspecto positivo: um efeito de onda para a cadeia de fornecedores das empresas sob a regulamentação do mercado de carbono.

Para reduzir a pegada de carbono, e se adequar a suas metas de redução impostas pelas permissões, haverá uma provável compulsoriedade de ações de transição energética também nos seus fornecedores.

Desfossilização – A expectativa de que as ações para o clima saiam cada vez mais do campo do discurso e passem a ser mais efetivas deve se tornar uma grande oportunidade para a indústria química brasileira. Essa pelo menos é a opinião do diretor presidente da Abiquim, Ciro Marino.

Para ele, o processo de “desfossilização” da economia (e não de descarbonização, na sua análise) vai favorecer a química de renováveis, cenário no qual o Brasil já tem algum protagonismo global.

Química e Derivados - Meio Ambiente - A transição energética global ©QD Foto: iStockPhoto
Ciro Marino, diretor presidente da Abiquim

“O uso de energia renovável e a tendência de substituir matérias-primas petroquímicas pela química verde, de soja ou cana, por exemplo, até mais baratas hoje tendo em vista a alta do petróleo, é uma grande oportunidade para o Brasil que não pode ser perdida”, diz.

O reforço dessa vocação verde do país, para Marino, ajuda também os exportadores brasileiros a se anteciparem às taxações de fronteira do carbono anunciadas por europeus e norte-americanos.

E para trilhar esse caminho da desfossilização Marino considera fundamental o papel da indústria química, que para ele não teve a devida atenção na COP 26, já que os principais representantes globais do setor, como o Conselho Internacional das Associações da Indústria Química (ICCA, na sigla em inglês), não fizeram parte da programação oficial do encontro.

“A indústria está a jusante, mas tem papel fundamental nessa transformação, fornecendo suas tecnologias para outros setores”, diz.

Ele cita, por exemplo, o fato de as turbinas eólicas, os aerogeradores, dependerem de uma grande quantidade de insumos químicos, a começar por resinas e fibras de reforço utilizadas na composição das pás até vários metais e plásticos empregados nos geradores e demais componentes do sistema. Inclui-se aí também a participação decisiva nos equipamentos solares, a biomassa, de biogás, hidrogênio verde, enfim, de todas as energias renováveis.

Segundo Marino, a indústria química não só resolve seus problemas internos, com mudanças de processo e uso de renováveis em sua matriz, como cria soluções para os outros setores serem mais eficientes energeticamente.

Exemplos não faltam: soluções de isolamento térmico que diminuem o uso de calefação, sementes de alto rendimento, fertilizantes, plasticultura e agroquímicos que aumentam o rendimento agrícola e economizam água, plásticos mais leves para uso automotivo e soluções tecnológicas para produção de hidrogênio verde.

“No fundo qualquer solução para promover a mudança para a desfossilização, com a economia do carbono renovável, vai passar pela química”, diz.

Uma oportunidade que exemplifica bem o potencial a ser aproveitado pelo Brasil, para Marino, é o hidrogênio verde, cujo demanda pelo know-how da produção deve provocar um imenso efeito sobre a indústria química.

O benefício imediato é para as indústrias do setor de gases industriais, mas também abarca os vários fornecedores químicos do setor de renováveis, cuja energia alimentará os eletrolisadores, e que depende da química para a produção de seus aerogeradores, módulos solares e mesmo para a geração a biomassa/biogás (outras tecnologias que podem alimentar as plantas de H2 verde).

E esse cenário do H2 verde parece ser cada vez mais factível. Vários projetos estão sendo anunciados no Nordeste para o médio e longo prazo, para aproveitar a energia abundante de parques eólicos (onshore e offshore, no médio prazo) e solares em operação e em planejamento na região.

Para Marino, além do potencial que o H2 verde tem de se tornar um combustível verde para exportação, sua importância é também para o mercado brasileiro. Isso porque ele pode ser transformado em amônia verde, insumo principal da indústria de fertilizantes nitrogenados, do qual o Brasil hoje é dependente de importações.

“É uma oportunidade de criar uma cadeia verde para os fertilizantes, o que não só acaba com as importações como aumenta a competitividade ambiental da agricultura nacional”, diz. Ainda como benefício, o país pode desenvolver e colocar para rodar carros movidos a célula de hidrogênio a partir do etanol.

Há no mundo atualmente 230 projetos de H2 verde anunciados, com investimentos da ordem de US$ 90 bilhões. No Brasil, o governo federal prometeu mostrar em 2022 uma estratégia nacional para hidrogênio verde e já há vários projetos sendo preparados. No Ceará, está sendo formado no Complexo do Porto do Pecém um hub para o combustível renovável.

Nove empresas assinaram acordo de intenções com o governo cearense para erguer no médio e longo prazo unidades de produção de hidrogênio a partir da geração eólica e solar do estado, que tende a crescer ainda mais no futuro com o desenvolvimento de parques eólicos offshore na costa cearense.

Também outros estados, como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí e Bahia, anunciaram outros projetos com o mesmo perfil.

Mais decisões – Além das decisões de desenvolver o mercado global de carbono e de confirmar a necessidade de combater o uso e os subsídios aos combustíveis fósseis, houve outras definições consideradas importantes e incluídas no chamado Pacto Climático de Glasgow da COP 26.

Para começar, o relatório deixou mais clara a meta de aumento máximo de 1,5ºC na temperatura média do planeta, em comparação à temperatura da era pré-industrial, já que o Acordo de Paris era mais tolerante e aceitava o aumento de até 2ºC.

Nesse sentido, outro tema incluído no documento foi a que os NDCs, os compromissos nacionais de transição energética, se tornem mais ambiciosos, pois a avaliação é a de que eles não são compatíveis com a meta de 1,5ºC. Os compromissos foram anunciados no Acordo de Paris em 2015 e precisam ser revistos a cada cinco anos, mas pela nova determinação precisam ter nova reavaliação.

Aliás, o Brasil revisou sua meta durante a COP 26. Durante o evento, o governo federal anunciou o compromisso de reduzir em 50% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030, em relação aos níveis de 2005, contra 43% da proposta anterior, do Acordo de Paris.

Além disso, o país assinou o novo Acordo do Metano, que pretende reduzir em 30% as emissões globais desse gás altamente comprometedor ao clima (23 vezes mais do que o CO2) até 2030.

Financiamento – Um ponto considerado relevante da política climática, a do financiamento das ações para a transição energética em países em desenvolvimento, não foi visto como solucionado depois da COP 26.

Isso porque desde 2009 havia a promessa de que os países desenvolvidos desembolsariam US$ 100 bilhões por ano para os mais pobres adotarem tecnologias e soluções rumo à economia de baixo carbono. Mas isso até hoje não ocorreu.

A expectativa era de que na COP 26 a questão seria solucionada, mas a decisão foi novamente postergada. A única mudança é a de que os integrantes do pacto climático concordaram que o valor de US$ 100 bilhões anuais é baixo para os países em desenvolvimento.

Em Glasgow, foi definido que até 2024 será estipulada uma nova cifra, que passará a valer em 2025. Em negociações que antecederam à COP, representantes dos países em desenvolvimento consideravam que o valor ideal para financiar seus projetos chegava a aproximadamente US$ 1,3 trilhão anuais.

Mesmo assim, durante o encontro do clima foram anunciados vários acordos para financiar projetos, a maior parte deles gestados por instituições financeiras de todo o mundo. Foi o caso, por exemplo, de um programa resultante da coalizão de bancos e gestores de ativos financeiros de mais de 40 países, que juntos gerenciam mais de US$ 90 trilhões.

Denominado Aliança Financeira de Glasgow para o Net Zero (Gfanz, na sigla em inglês), a iniciativa é presidida por um enviado especial da ONU para assuntos do clima e visa descarbonizar as ações do sistema financeiro global.

Essa descarbonização da aliança entre os bancos se traduz na educação e aumento do compromisso de gestores de ativos a sempre considerar os critérios ESG, de boas práticas ambientais, sociais e de governança, em suas operações, algo que já vem ocorrendo de forma acelerada nos últimos anos.

O envolvimento do setor privado, aliás, é visto como o grande impulsionador das ações do clima. Na visão de Natália Renteria, a atuação dos governos nacionais na regulação é importante, mas não substitui o engajamento das empresas.

Nesse ponto, segundo ela, o Brasil está fazendo a lição de casa, pois a própria CEBDS, que reúne 77 empresas associadas, cuja representação no PIB brasileiro chega a 50%, tem se envolvido de forma direta no tema.

Durante a COP 26, a entidade anunciou um posicionamento do empresariado brasileiro, batizado de “Empresários pelo Clima”, que foi endossado por 119 CEOs e 14 entidades setoriais, e cuja mensagem é o comprometimento pela transição rápida para a economia de baixo carbono.

Com representantes dos setores de agronegócio, alimentício, químico e petroquímico, de tecnologia, varejo e telecomunicações, a iniciativa mostra que o caminho da transição deve ser pavimentado com ações práticas do setor produtivo, caso contrário perderá sua força em meio à costumeira lentidão e burocracia do setor público.

“Não vai nunca ter a transformação climática enquanto o assunto estiver apenas com o setor público. É absolutamente necessário que o movimento esteja de fato na cadeia produtiva para o impacto ser duradouro”, disse Renteria.

Essa visão de engajamento do setor privado, de forma voluntária, se contrapõe à posição de alguns ambientalistas e países desenvolvidos, que defendem a tributação de empresas intensivas em carbono como forma de incentivar a transformação energética.

Essa hipótese, para alívio do setor produtivo, não fez parte das discussões da COP 26, que deu mostras de estar atrás de soluções mais de mercado e menos punitivas para acelerar a desfossilização.

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