Laudo de periculosidade

O que é laudo de periculosidade, quais riscos devem ser levados em conta na sua elaboração e quando ele é obrigatório à empresa

O laudo de periculosidade é um de uma série de documentos exigidos por lei as empresas com atividades de risco para que possam proporcionar um ambiente seguro aos colaboradores.

De uma forma geral, está relacionado à saúde e segurança, servindo para a caracterização dos riscos dentro das empresas, ou em outras palavras, para determinar que a atividade, por exemplo com produtos explosivos ou inflamáveis, pode causar danos à saúde das pessoas que trabalham naquele ambiente.

A NR 16 é a norma regulamentadora que trata das atividades e operações perigosas.

Vale dizer que a periculosidade está diretamente relacionada ao perigo, isto é, ao risco de morte que o trabalhador está exposto no exercício da sua atividade no ambiente de trabalho.

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O que é o laudo de periculosidade?
Quais são os riscos considerados como perigosos?
Qual é a importância do laudo de periculosidade?
Quem pode emitir um laudo de periculosidade?

O que é o laudo de periculosidade?

A periculosidade é a condição perigosa, já o laudo de periculosidade pode ser definido como um documento técnico que atesta a condição de periculosidade no trabalho e a existência de riscos de exposição aos empregados.

Para manutenção da saúde e segurança de todos os colaboradores é extremamente importante o laudo de periculosidade.

Quais são os riscos considerados como perigosos?

As atividades definidas como perigosas estão dispostas na CLT e na norma regulamentar 16.

O artigo 196 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece quais atividades ou operações são classificadas como perigosas:

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica:

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

§ 4 º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.

O trabalhador que exerce sua atividade em condições de periculosidade tem seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, dessa forma, tem direito a receber mensalmente mais 30% de seu salário base. Isso é o que estabelece o § 1º do artigo 193 da CLT e o item 16.2 da NR 16, confira:

“§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”

“16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”.

Já a NR 16, no item 16.1, em complemento à CLT, estabelece como atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora, que são:

  • Atividades e operações perigosas com explosivos
  • Atividades e operações perigosas com inflamáveis
  • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
  • Atividades e operações perigosas com energia elétrica
  • Atividades perigosas em motocicleta
  • Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radiotivas
  • Atividades/áreas de risco

Qual é a importância do laudo de periculosidade?

O lado de periculosidade é extremamente importante não só para o mapeamento das condições e áreas de risco, mas ainda para identificação das medidas de segurança que podem ser adotadas na empresa para a segurança de todos os colaboradores e apuração de todas os pagamentos adicionais em razão desta condição.

Através dele, a empresa pode adotar medidas de proteção para o trabalhador como uso de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamento de proteção individual (EPI).

O laudo de periculosidade deve ser renovado todo ano ou quando ocorrer uma situação que modifique a condição anteriormente identificada na documentação.

No caso de ausência de laudo para uma empresa que tenha obrigação legal pode ocorrer aplicação de multa.

Quem pode emitir um laudo de periculosidade?

Cabe a empresa a caracterização ou descaracterização da periculosidade, e o laudo de periculosidade deve ser feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O artigo 195 da CLT estabelece que “Art.195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho”.

A norma regulamentar 16 vai no mesmo sentido no item 16.3 “É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT”.

 

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