Infraestrutura – Perspectivas – Avanço do PAC é lento

Química e Derivados, InfraestruturaInvestir em infraestrutura é a receita para o país superar a crise internacional, na opinião de quase todos os empresários do setor produtivo, dos economistas que seguem a linha desenvolvida pelo inglês John Maynard Keynes (1883 – 1946) e dos integrantes do primeiro escalão do governo federal. Mas do verbo à ação há uma longa distância. Os balanços de execução dessas obras demonstram que o caminho dos investimentos é cheio de barreiras, reduzindo o ritmo de realizações.

Primeiro foi o Brasil em Ação, concebido ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, que resultou em poucas realizações mediante a falta de caixa do governo e de crédito. O plano, ao menos, serviu como base para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para impulsionar o segundo governo Lula da Silva. O plano inicial previa investimentos de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010, sendo R$ 67,8 bilhões em recursos orçamentários e o restante proveniente de investimentos privados e das empresas estatais.

Até meados de 2008, o crédito internacional era farto e o governo batia recordes de arrecadação. Mesmo assim, esses investimentos ficaram aquém das expectativas. Segundo dados oficiais, tirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), entre 2007 e 2008 o governo federal desembolsou R$ 19 bilhões com as obras do PAC, 28% do total previsto. Para honrar seu compromisso, o governo deverá desembolsar R$ 48,8 bilhões em 2009 e 2010. O problema é que o crédito internacional deixou de ser abundante e as previsões apontam que a arrecadação federal deverá declinar.

Não são apenas as dificuldades financeiras que atrasam o PAC. Os problemas envolvem desde excesso de burocracia, pendências judiciais (mais de mil), desentendimentos entre as diferentes esferas de governo e entre o governo e a iniciativa privada, além das obras embargadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades. Segundo o balanço do governo, 83% das ações do PAC estão em ritmo adequado. Mas, entre as obras com avaliação positiva do Planalto, há algumas que apresentam atrasos superiores a um ano, como a duplicação da BR-101 entre Palhoça-SC e a divisa com o Rio Grande do Sul. A previsão inicial era de concluir a obra até o final de 2010. Antes das fortes chuvas que afetaram a região, a previsão já havia sido mudada para fevereiro de 2012. Uma análise da Fundação Dom Cabral aponta que os 30 projetos mais importantes do PAC deverão sofrer atrasos. Em 70% deles há falta de recursos. Em 30% o problema é a burocracia. Além disso, 7% sofrem com problemas técnicos.

Nada disso impediu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de anunciar, em dezembro de 2008, que o orçamento total do PAC até 2010 havia sido elevado em 26%, passando para R$ 636,2 bilhões. O programa, segundo a ministra, deverá avançar sobre o próximo governo, chegando a um total, desde 2007, de R$ 1,1 trilhão, sendo R$ 73,9 bilhões originários do orçamento federal. Um impulso em fase de estudos ao PAC, de R$ 8 bilhões, viria de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ratificar os números apresentados pela Casa Civil, os investimentos das empresas estatais no decorrer de todo o programa deverão alcançar o surpreendente valor de R$ 620,7 bilhões. Até outubro de 2008, ano em que foram registrados os maiores investimentos das estatais em 14 anos, o montante aplicado por elas chegou a R$ 34 bilhões, sendo o grupo Petrobras responsável por 88% do total. Os altos preços internacionais do petróleo, que impulsionaram os projetos da petroleira, despencaram estrepitosamente, e a estatal iniciou 2009 sem definir a revisão anual de seu plano de negócios, esperada desde outubro último.

Um reforço ao PAC poderá vir dos caixas de estados e municípios. Nos planos da Casa Civil, serão R$ 45,2 bilhões. Talvez daí venha uma surpresa positiva. Apenas o governo de São Paulo, que tem seu próprio programa de investimentos, anunciou que irá injetar R$ 21 bilhões em 2009 e outros R$ 24 bilhões em 2010. As áreas que o governo paulista promete privilegiar são os trens metropolitanos, o metrô, as estradas vicinais e o ensino técnico e tecnológico. Os recursos são originários da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, de empréstimos solicitados ao BID, privatizações, corte de despesas de custeio, renegociação de contratos e dívidas tributárias e, claro, da arrecadação estadual.

Ponto-chave para o desenvolvimento do PAC é o investimento privado. Nas contas da Casa Civil, ele deverá alcançar o montante de R$ 190,5 bilhões. Não existem informações públicas de quanto e como os empresários estão respondendo a esta meta. Nas reuniões entre governos e empresários, desde o final de 2008 até o início de 2009, foram muitas as queixas dos empresários sobre a dificuldade de obtenção de crédito após o início da crise financeira e o alto custo dos financiamentos. Por sua vez, o BNDES demonstrou alta capacidade para realizar empréstimos no ano passado. Até novembro de 2008, o banco desembolsou R$ 79,9 bilhões, sendo que R$ 31,3 bilhões foram destinados ao setor de infraestrutura, liberação 45% superior à registrada para o segmento no mesmo período de 2007. Para 2009, a expectativa do BNDES é de liberar recursos totais entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. A carência de infraestrutura no Brasil é grande e há uma carteira de projetos importantes. Se houver recursos e capacidade de gestão, esses investimentos podem, de fato, dar um importante impulso à economia brasileira.

Transportes – Um setor com grande potencial de investimentos é o de transportes. Em 2008, o Ministério dos Transportes foi o principal usuário do PAC, sendo responsável por 47% dos investimentos do programa, aplicando R$ 5,3 bilhões. Para 2009, a grande expectativa é o lançamento do edital do trem-bala ligando Rio de Janeiro a São Paulo, com possível extensão até Campinas-SP, um investimento orçado em US$ 11 bilhões. A previsão é de que a obra esteja pronta até a Copa do Mundo de 2014. Mas o edital, previsto para ser lançado no primeiro semestre de 2009, já foi adiado para o segundo semestre. Outra obra ferroviária esperada com ansiedade é o Ferroanel paulista, que facilitaria o acesso ao Porto de Santos. A obra pretende desatar o nó da cidade de São Paulo, onde não há espaço para mais linhas férreas, provocando a passagem de comboios cargueiros nos intervalos dos superlotados trens de passageiros. O governo paulista informou no final de 2008 que estuda uma passagem subterrânea sob o centro da capital. Entre os projetos em andamento, os principais são: a ferrovia Transnordestina, que liga o interior do Piauí aos portos de Pecém-CE e Suape-PE, com conclusão prevista para dezembro de 2010, e a ferrovia Norte-Sul, com 2.760 km para ligar Belém-PA com Panorama-SP, uma obra iniciada ainda no governo Sarney e sem previsão de conclusão.

O PAC prevê investimentos públicos até 2010 para manutenção e recuperação de 42 mil km de rodovias e construção de outros 7 mil km. Dos R$ 3,3 bilhões orçados para manutenção e adequação em 2008, o governo federal só executou 15,5%. A expectativa fica por conta dos investimentos privados. O próximo leilão de rodovias concederá o corredor formado pela BR 116 e BR 324, ligando Salvador-BA à divisa com Minas Gerais. O leilão está marcado para 21 de janeiro, salvo novos adiamentos. Por sua vez, o governo paulista prevê, em 2009, leiloar a construção e administração do trecho leste do Rodoanel. Também está prevista para o ano a privatização das estradas que levam ao litoral norte do estado: Mogi-Bertioga, Tamoios e Oswaldo Cruz, assim como a litorânea SP-55, o apertado trecho paulista da Rio-São Paulo.

A expectativa de privatizações também anima o setor de infraestrutura aeroportuária. O modelo de concessão ainda está em fase de estudo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e enfrenta forte oposição política. A Infraero administra 67 aeroportos no país, dos quais 33 são superavitários e, destes, só doze geraram lucros suficientes para pagar os investimentos realizados nos últimos dez anos. São esses doze aeroportos que serão leiloados, entre eles os paulistas Cumbica, Viracopos e Congonhas, o carioca do Galeão, e o paranaense Afonso Pena. Os governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro também anunciaram que estudam formas de passar para a iniciativa privada a gestão dos aeroportos sob suas responsabilidades. O governo de São Paulo opera 31 aeroportos e pretende usar a forma das Parcerias Público-Privadas (PPP) para leiloá-los a partir do primeiro semestre de 2009.

Na indústria naval, os prognósticos são bastante positivos. Planos não faltam. A Marinha prevê construir, em estaleiros privados nacionais, 32 navios-patrulha até 2016, um investimento estimado em R$ 2,97 bilhões. O governo federal trabalha com uma meta, que depende das empresas do grupo Petrobras, de concluir seis plataformas de petróleo de grande porte até 2010 e encomendar outras sete, contratar 28 sondas de perfuração de águas profundas e 49 navios para petróleo e derivados, além de dois superpetroleiros. De concreto, por hora, há os pedidos de financiamento ao BNDES, o principal agente financiador do setor. O banco contabiliza 27 projetos de construção naval, com pedidos de financiamentos em análise que somam US$ 4,7 bilhões. Em 2008, o BNDES liberou US$ 544 milhões para atividades no setor e aprovou operações de US$ 604 milhões.

Telecomunicações – Os planos de investimentos entre as operadoras de telefonia móvel para 2009 chegam a R$ 19 bilhões, superando em 35% os investimentos do ano passado. E a crise não deve afetar significativamente esse planejamento, uma vez que a maior parte dos recursos será aplicada para atender ao cronograma de implementação da telefonia 3G (terceira geração), plataforma que permite o acesso à internet rápida via celular. A licitação das licenças 3G, ocorrida em dezembro de 2008, determinou que, até 2010, as empresas terão de ofertar banda larga móvel 3G em todas as capitais de estados e no Distrito Federal, e em 80% da área urbana das cidades com mais de 500 mil habitantes. Ainda faltam 1.800 municípios a serem atendidos. Para 2009 também está prevista a licitação das frequências de banda larga sem fio pela tecnologia WiMax (micro-ondas).

Energia elétrica – Ao contrário do que ocorreu em anos recentes, 2009 começou sem maiores preocupações quanto à oferta de energia elétrica. Em setembro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já calculava uma sobra de 900 megawatts, equivalente a uma vez e meia a capacidade de geração da usina nuclear de Angra 1. Desde então, a queda brusca na produção industrial e as fortes chuvas de verão afastaram ainda mais os riscos de um apagão, tanto que o governo cogitou desligar todas as caras térmicas a gás. Há várias usinas hidrelétricas em construção, entre elas Estreito, São Salvador, Dardanelos e as duas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, que juntas terão potência instalada de 6,45 mil MW. Em dezembro, Santo Antônio obteve R$ 8 bilhões em financiamentos oficiais do BNDES, Caixa Econômica Federal e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), cobrindo parcela significativa do investimento total estimado em R$ 10 bilhões. Assim, a expectativa é de que a usina entre em operação em 2012. Para outubro de 2009, a Empresa de Planejamento Energético (EPE) promete leiloar a concessão para a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, que terá 11.282 MW de capacidade instalada.

Novos investimentos também estão previstos para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que há mais de mil projetos básicos em análise na agência, que juntos respondem por uma capacidade de geração de 7,5 mil MW. Mas a agência admite que os projetos não refletem os investimentos imediatos, sendo que muitos foram registrados para evitar o enquadramento em uma nova regulamentação, que entrará em vigor no decorrer de 2009 e estabelecerá regras mais rígidas aos empreendedores, exigindo depósitos em garantia dos projetos e prazos para entrada em operação comercial. Para 2009, a agência prevê a entrada em operação de 460 MW gerados por PCHs, numa média de investimentos de R$ 4 mil por MW. Investimentos significativos também devem ocorrer na infraestrutura de transmissão de energia. Em 2008, o governo federal leiloou mais de seis mil quilômetros de linhas de transmissão, que exigirão quase uma centena de subestações. Ao todo, são esperados investimentos de R$ 10 bilhões, ao longo de quatro anos.

Petróleo e gás – Os investimentos da Petrobras são determinantes para o avanço do PAC, respondendo por 35% do programa. O plano de investimentos da petroleira previa a aplicação de recursos de US$ 112 bilhões entre 2008 e 2012. Ao longo do ano passado, a expectativa foi de um grande aumento do volume de investimentos em razão dos altos preços internacionais do petróleo, que estavam gerando mais recursos à companhia, e das descobertas de regiões petrolíferas na área de pré-sal, cujos investimentos necessários para sua plena exploração chegaram a ser informalmente estimados em US$ 600 bilhões. Em agosto, a Petrobras chegou a encaminhar ao Congresso uma previsão de investimentos de R$ 72 bilhões em 2009. Desde então, porém, os preços internacionais do petróleo despencaram e o crédito internacional secou. A empresa teve de rever seus planos para o período de 2009-2013, que seriam divulgados em outubro. E, até o fechamento desta edição, ainda não haviam sido apresentados.

Na conjuntura atual, a empresa provavelmente adotará um ritmo mais lento de execução de obras e terá de priorizar investimentos. Os dois negócios que mais exigem recursos e disputam a primazia no plano de investimentos da empresa são a construção de refinarias e de plataformas de petróleo. Os planos iniciais previam investimentos de US$ 44 bilhões na construção de quatro refinarias. Em Pernambuco, com capacidade para 200 mil barris diários, prevista para 2012; Rio de Janeiro, com capacidade para 150 mil barris diários, também para 2012; Maranhão, com capacidade para 600 mil barris diários a partir de 2013; e Ceará, com 300 mil barris, também para 2013. As duas últimas têm grande probabilidade de postergação.

Os investimentos em plataformas marítimas previstos inicialmente englobavam 40 unidades, programadas para serem entregues até 2017, sendo que 12 plataformas estavam previstas para até 2012, após investimentos de US$ 8 bilhões. Diante da escassez de crédito internacional, em dezembro, o BNDES anunciou que já analisava dois empréstimos para a Petrobras no total de US$ 1 bilhão, para financiar partes das plataformas P-55 e P-56. Na área do pré-sal, a Petrobras cogitou investimentos acima de US$ 320 bilhões até 2020, mas ainda não os confirmou. Anunciados estão os investimentos de US$ 4 bilhões da britânica BG nos próximos três anos para a exploração da área do pré-sal denominada Tupi.

Duas boas notícias do final de 2008 deverão repercutir em investimentos ao longo de 2009 no setor de petróleo e gás. A primeira foi a concessão pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) de 54 blocos em áreas de terra para exploração de petróleo e gás. Os 17 vencedores se comprometeram com investimentos de R$ 611 milhões. A outra novidade foi a aprovação da Lei do Gás que, entre outras medidas, estabeleceu as regras para as empresas privadas investirem em seus próprios gasodutos.

Construção civil – A indústria da construção civil iniciou 2009 sob a expectativa do anúncio de um plano do governo federal para estimular investimentos, que não chegou a ser divulgado até o fechamento desta edição. Uma medida em estudo era a criação de um fundo garantidor para reduzir o risco dos bancos no financiamento imobiliário para famílias com renda de R$ 600,00 a R$ 2.000,00. O governo também examinava, no início do ano, a possibilidade de elevar o teto do valor do imóvel financiado pelo FGTS, de R$ 350 mil para R$ 600 mil e uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais de construção. Na área de saneamento, a medida em estudo é uma sugestão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que prevê o uso dos recursos do fundo não apenas para financiar obras de saneamento, mas também para a participação minoritária em empresas do setor. O objetivo é destinar R$ 10 bilhões para esse fim. Desde 2003, o FGTS disponibiliza R$ 18 bilhões para financiamentos ao setor, mas só efetivou desembolsos de R$ 3 bilhões.

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