Incentivo à indústria da química fina: saindo da saga do dito e feito

Saindo da “saga” do dito e feito - ABIFINA

Uma das frases mais conhecidas do saudoso Millôr Fernandes inspira o título desse artigo, qual seja “Dito e feito; tudo foi dito e nada foi feito”. É sobre isso, pois, no que diz respeito ao incentivo à indústria da química fina no Brasil, muito foi dito, mas pouco feito.

São décadas caminhando a passos vagarosos, porém, agora, o alento são os sinais de avanços se desenhando nas recentes medidas do governo, o que nos leva a crer em novos tempos dos quais nos dão a possibilidade de sair desse ciclo vicioso e, efetivamente, fazermos não só o que temos dito, mas, sobretudo, o que precisa ser feito para potencializar a produção nacional.

Incentivo à indústria da química fina

O empenho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com as missões para o Complexo econômico-industrial da saúde resiliente, por exemplo, tem o intuito de reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde, o que implica o fomento de várias frentes, como a econômica, industrial, social etc.

Dentro deste contexto, nunca é pouco lembrar que na Carta Magna de 1988, em seu Art. 219., diz que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

Dito isso, no campo da indústria farmacêutica significa que a produção nacional está alinhada à constituição e se hoje somos responsáveis pela produção de 10% dos IFAs que atendem a demanda doméstica, isso significa que não estamos no ZERO; com incentivo e políticas públicas direcionadas, certamente esse percentual pode ser ampliado. Dessa forma, aquece-se a economia, fomenta-se a indústria nacional e possibilitamos maior acesso da população a medicamentos de toda ordem e com preços acessíveis. Se o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é um exemplo global, o que é comprovado em várias linhas de estudo, com uma política de estado (não de governo) sua solidez seria ainda mais enriquecida, atendendo uma população de mais de 210 milhões de pessoas espalhadas por esse país de dimensões continentais.

Hoje ainda somos dependentes dos Insumos Farmacêuticos Ativos, os IFAs, externos, mas temos toda a infraestrutura e potencial para tal produção em larga escala de forma a, em médio prazo, nos tornamos autossuficientes. Políticas de estado, apartidárias, que deem segurança jurídica para mais investimentos e incentivos à inovação e a produção nacional. É por aí que temos que trafegar.

Os principais caminhos já sabemos, como o poder de compra do estado que, certamente, é um instrumento de fomento de alto valor para as empresas nacionais. Sabemos que existem as vozes contrárias, o que de certa forma é entendível, já que estamos falando de mercado, fatia de consumo etc. Entretanto, repito, estamos falando de uma matéria constitucional e é preciso que parlamento, governo e as entidades de classe passem não só a conhecer a legislação, mas a respeitá-la.

Combater as vulnerabilidades do SUS, essencialmente expostas durante a pandemia, é um dever cívico e envolve não só governo, mas toda a cadeia produtiva, inclusive os laboratórios multinacionais. Claro que estes têm a sua relevância e contribuição, porém é inquestionável a necessidade de fortalecer a produção nacional de produtos e serviços de saúde, o desenvolvimento de tecnologias e inovação para não só reduzir a dependência externa, mas também tornar o mercado mais competitivo, do qual a maior beneficiada será a população.

Ainda sobre o poder de compra do Estado, um dos caminhos já experimentados e que merecem ser retomados é o das Parcerias Público Privadas, ou seja, a união de forças que possam amplificar o atendimento ao SUS. Essa integração significa maior produção e medicamentos com preços mais acessíveis. Simples assim.

Falo em simplicidade sem medo de errar, pois, realmente, algumas experimentações já se mostraram não só plausíveis, mas eficazes, com resultados satisfatórios para todos os stakeholders envolvidos, além da sociedade civil lá na ponta.

Recentemente, o governo anunciou investimento de R$ 42 bilhões, até 2026, como parte da estratégia para desenvolver o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, alinhada à política industrial em construção no CNDI. Além disso, várias frentes de discussões estão sendo realizadas para que as contribuições da sociedade civil possam embasar a identificação de áreas e tecnologias para investimento e para atribuição de prioridades. Isso é simplesmente formidável, pois demonstra vontade política, respeitando o olhar técnico-profissional, ouvindo especialistas, entidades de classe, profissionais e cidadãos que, juntos, analisam sob vários prismas os gargalos, as dificuldades e possíveis soluções.

Futuro

Hoje, podemos dizer que a atmosfera é positiva e promissora. Estamos aparentemente caminhando para um diagnóstico preciso do atual cenário, cientes e conscientes de que é preciso regulamentar etapas e processos dentro desse mercado que, segundo a constituição, integra o patrimônio nacional. Uma previsão legal que já passou da hora de adotarmos, dando segurança jurídica para empresas altamente qualificadas e prontas para investir e alavancar cada vez mais a indústria nacional.

Que os ventos continuem soprando na direção de sairmos do campo do que temos dito, para, efetivamente, em pouco tempo, nos orgulharmos do que tem sido feito. A indústria nacional clama por isso e está a postos para servir o Brasil.

Texto: Odilon José da Costa Filho

Odilon José da Costa Filho é vice-presidente para Assuntos Governamentais e Acesso da Abifina

Combate à pirataria de defensivos agrícolas - Abifina ©QD Foto: iStockPhoto

ABIFINA

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) trabalha há 36 anos pelo desenvolvimento do parque industrial do setor no Brasil comprometida com a transparência, a ética e o avanço econômico nacional.

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