Gás natural – Implantação da nova política para destravar projetos

Petróleo & Energia - Gás natural - Investidores e usuários esperam a implantação da nova política para destravar projetos - Perspectivas 2021 ©QD Foto: Divulgação

Investidores e usuários esperam a implantação da nova política para destravar projetos – Gás natural – Perspectivas 2021

O ano de 2021 promete ser decisivo para saber se finalmente serão atendidas as demandas relativas ao gás natural pela indústria, que há anos sonha com o acesso mais competitivo ao insumo, fundamental como combustível e matéria-prima.

A expectativa central é com a implementação do Novo Mercado de Gás, a nova política federal para o setor que se baseia em três frentes: a nova lei do Gás, o PL 4.476/2020 – aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2020, modificado em dezembro pelo Senado e no momento devolvido à Câmara para nova apreciação –; o cumprimento do TCC da Petrobras com o Cade para ceder ativos e permitir acesso às infraestruturas; e o acordo tributário sobre o ICMS, que permitiu por decisão do Confaz no fim de 2019 a adoção de modelo tarifário de entrada e saída e que permite os swaps de gás natural.

Com a meta de baratear os preços do gás, pelo qual a indústria nacional em média paga até quatro vezes mais do que a dos Estados Unidos, onde o milhão de BTU é cotado a US$ 2, a nova política é vista como tábua de salvação para a indústria. A própria Empresa de Pesquisa Energética, a EPE, responsável pela elaboração do planejamento energético do país, passou a considerar em seu último plano decenal, o PDE ٢٠٢٩, acréscimos na oferta e demanda que seriam provocados caso seja implementado o Novo Mercado de Gás.

Apesar de atrasada, já que sua votação definitiva era prevista para 2020, a nova Lei do Gás foi anunciada na pauta do governo para 2021 e a expectativa é de que, ainda no primeiro trimestre, seja analisada pela Câmara dos Deputados. Há o receio, porém, de que as várias emendas acrescentadas durante sua passagem pelo Senado (originalmente era o PL 6.407/2013) descaracterizem o projeto inicial e criem insegurança jurídica. Por isso, váios agentes do mercado, entre eles a Abiquim, defendem que o texto original da Câmara seja resgatado e aprovado.

Um ponto que causa preocupação, entre as emendas do Senado, é a proposta de incluir o incentivo à construção de usinas termelétricas a gás inflexíveis (que geram energia de forma ininterrupta) para viabilizar gasodutos e empresas de gás em direção ao interior do país, o que seria financiado a partir de encargos setoriais nas contas de energia. Para os consumidores industriais, há o temor de que se crie reserva de mercado para as térmicas e que se aumente a tarifa de energia. Em levantamento da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), esses subsídios poderiam aumentar a conta de energia em até 25% ao ano.



Para a diretora de economia e estatística da Abiquim, Fátima Coviello, usar a política para privilegiar o gás na matriz elétrica nacional pode também desvirtuar o propósito principal da lei de abrir o mercado de gás. Para ela, essas mudanças podem começar a minar a oportunidade de se criar o mercado livre de gás, pleito principal do setor químico, e que tem sido desenhada pela política, com a regulamentação e as ações para permitir o acesso ao gás produzido por vários players. “Há o risco, com essas mudanças do Senado, de boa parte do gás ficar comprometido com as térmicas, que têm ainda preços subsidiados, e dificultar o acesso ao insumo pelos candidatos a se tornarem consumidores livres”, disse Fátima.

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Fátima: alterações do Senado atrelam o gás às termelétricas

Há críticas contra emendas que pretendem impedir que novos gasodutos sejam construídos por meio de autorizações da ANP, processo mais rápido do que as concessões. E outros temores envolvem propostas para delegar aos estados o poder de formar mercados regionais de gás, com a verticalização da cadeia (transporte, distribuição, regaseificação, importação e comercialização) nas regiões onde poderiam atender determinados consumidores de peso, por exemplo, as térmicas. Isso removeria o caráter nacional proposto pela nova regulamentação e incentivaria a formação de monopólios privados locais.

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