Meio Ambiente (água, ar e solo)

Fenasan: Tecnologias novas para resolver problemas ambientais antigos

Marcelo Furtado
13 de setembro de 2019
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    O marco – Como não poderia deixar de ser, visto a questão ainda não ter sido resolvida, a mudança do marco regulatório do saneamento ainda estará bastante presente na Fenasan, não só por conta da mesa redonda programada, mas porque o assunto é de interesse de todos os presentes, sejam representantes de companhias estaduais, em maioria contrários às mudanças, como os do setor privado, mais favoráveis.

    O mote das discussões continua o mesmo, embora agora sejam centralizados em projetos de lei – na verdade 9 PLs, que devem se tornar apenas um depois de o relator Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) finalizar seu trabalho –, e não mais mediante medida provisória, derrubada por não ter sido apreciada a tempo, como no ano passado.

    O projeto de lei que centraliza os demais é o do senador Tasso Jeraissati, o PL 3261/2019 (aprovado no Senado em junho), mas o Executivo também enviou um próprio, o PL 4162, que também deve ser importante para a construção do relatório que deve definir a nova proposta. Os demais são da lavra de deputados. A Câmara dos Deputados instalou no dia 21 de agosto comissão especial para discutir o novo marco legal, e todos esses projetos de lei, e a expectativa é de que a nova proposta seja votada no plenário na segunda quinzena de outubro, para depois seguir para o Senado.

    A expectativa de agentes do mercado é de que as mais importantes mudanças, principalmente as referentes aos contratos de programa, firmados sem licitação entre companhias estaduais e municípios, sejam mantidas. Pelo menos é dessa forma que o relator Deputado Geninho tem se manifestado, dizendo que a base da nova proposta será o projeto aprovado no Senado. Pelo PL, a prestação do serviço por empresas privadas dependerá de contratos de concessão e, especificamente, o texto proíbe contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Caso haja privatização de companhia de saneamento, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões, acabando também com o direito de preferência das companhias estaduais. Isso abre a concorrência para concessionárias privadas.

    Para Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade muito ativa na defesa da ampliação dos investimentos em saneamento com a participação privada, a questão dos contratos de programa precisa ser resolvida rapidamente. Segundo explica, há no momento 874 contratos de programas vencidos e ainda 195 que foram feitos de maneira informal, sem contrato assinado, ou seja, de inexistentes do ponto de vista legal. “É evidente que este não é o melhor instrumento jurídico para resolver o saneamento no país”, diz. Conforme Ilana, a combinação ideal para acelerar os investimentos é a base jurídica para abrir a concorrência.

    Muito provavelmente será mantida a proposta do PL 3261 de que os contratos atualmente em vigor permaneçam válidos até o fim do prazo e ainda poderão ser prorrogados por uma única vez (5 anos) para garantir a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços. As prefeituras poderão propor uma parceria privada para facilitar esse processo.



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