Meio Ambiente (água, ar e solo)

Falta de normas inibe investimentos – Meio Ambiente

Maroni J. Silva
19 de fevereiro de 2019
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    Química e Derivados, Falta de normas inibe investimentos - Meio Ambiente

    A falta de regulação específica sobre aproveitamento de CO2 pode tornar o Brasil menos atrativo para investimentos privados nessa área. O assunto vem sendo estudado por um grupo multidisciplinar no RCGI, baseado em acordos internacionais e melhores práticas jurídicas em países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O objetivo é propor ajustes na legislação brasileira em sintonia com órgãos ambientais e poder legislativo, visando contribuir para tornar o ambiente de negócios mais previsível.

    “Às vezes, observa-se um certo descasamento entre a realidade e as normas jurídicas, pois a sociedade é dinâmica do ponto de vista econômico e social. Os agentes econômicos e as pessoas não deixam de exercer suas atividades. Mas, em se tratando de negócios, há necessidade de maior previsibilidade, até para poder precificar os riscos e reduzir seus impactos sobre o investimento mediante seguro. Quando as normas são claras e objetivas, o investidor sabe quais são as regras do jogo. Com isso, sente-se seguro em seu negócio por poder contar com o apoio das instituições e isso contribui para alavancar a economia”, afirma a coordenadora do projeto, a advogada Hirdan Katarina de Medeiros Costa, pós-doutorada em sustentabilidade e professora colaboradora do Programa Energia do Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP.

    “Os estudos esclarecem os temas relacionados ao setor, apontam caminhos para novas regulações e legislações a serem implementadas por agências reguladoras e congresso. Orientam também os formuladores de políticas públicas a fim de que eles desenvolvam resoluções normativas dentro da área de atuação deles”, esclarece Sílvia Andrea Cupertino, especialista em direito de regulação, mestre em energia e pesquisadora sobre responsabilidade civil para petróleo e gás.

    Raíssa Moreira Lima Mendes, advogada e doutora em Ciências Sociais lembra que o Brasil assinou o Acordo de Paris, que trata de mudança climática, e deve honrar seu compromisso sobre redução de emissões. “Temos muitas leis, mas nem sempre são executadas por falta de regulamentação. Às vezes esse gap jurídico paralisa contratos. Há outros aspectos cuja normatização depende de consulta pública. Por exemplo, nem sempre há consenso sobre a geração indesejável de resíduos. É preciso saber como a sociedade civil deve ser inserida nessas discussões”, reforça Mendes, também pós-graduada em direito público e pós-doutoranda no Instituto de Energia e Ambiente da USP.



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