Exigências sobre emissão de poluentes atmosféricos

Meio ambiente: Estado de São Paulo amplia exigências sobre emissão de poluentes atmosféricos

A indústria do Estado de São Paulo está entrando em uma fase na qual precisará aumentar ainda mais o controle de suas emissões atmosféricas para melhorar as metas estaduais de qualidade do ar. Isso porque a partir de 1º de janeiro de 2022 passou a valer o Prefe 2021 – Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias, reunindo uma série de exigências que precisarão ser atendidas por empresas previamente levantadas e selecionadas em diagnóstico realizado pelo órgão ambiental paulista, a Cetesb.

O Prefe teve uma primeira fase, em 2014, na qual foram elaborados os diagnósticos das indústrias, pelos quais os técnicos conseguiram ao longo dos anos identificar o nível de controle existente, verificando por exemplo a obsolescência de equipamentos de controle que, nessa atual fase, precisarão ser trocados.

Para chegar a essas conclusões, foram selecionadas 62 empresas, com 916 fontes de poluição, das quais 430 não continham equipamento de controle.

Todas elas precisaram preencher planilhas para detalhar cada fonte de poluição de suas unidades fabris.

De acordo com o gerente do setor de avaliação de impactos ambientais da Cetesb, Marcelo Souza dos Anjos, com os diagnósticos também foi estabelecida uma curva ABC, pela qual foi criada uma hierarquia de prioridades entre as empresas fiscalizadas, que começam com aquelas mais críticas, tanto por conta da natureza de seus processos industriais e porte produtivo, como por sua localização em bacias aéreas onde a qualidade do ar demanda mais atenção.

“Procuramos não ser injustos com empresas menores, com muitas exigências, e priorizamos as ações mais complexas e imediatas nos grandes emissores, que precisarão cumprir o determinado na renovação de suas licenças [em média a cada dois anos]” a partir deste ano, diz.

A fim de estabelecer o atual plano, com base nas planilhas obtidas da primeira fase, foram realizadas vistorias voltadas principalmente para averiguar aquelas fontes sem equipamentos de controle, reveladas pela pesquisa. Foram realizadas inspeções em 54 empresas, para avaliar 393 fontes de poluição.

Entre essas fontes, por exemplo, os técnicos identificaram que 43 são geradores de energia elétrica alimentados com combustíveis fósseis líquidos (diesel e óleo combustível), acionados apenas em casos de emergência. Como o uso é esporádico e em poucas horas, a Cetesb não determinou novas exigências, apenas a operação segura, com combustão adequada para evitar emissões fora do padrão.

Como segunda incidência maior de ausência preocupante de controle, entre fontes que queimam gás natural, os técnicos notaram o baixo número de queimadores low NOx, ou seja, de baixa emissão de óxidos de nitrogênio, em cerca de 200 fontes de poluição verificadas.

Em casas de pintura da indústria automobilística, locais onde há preparo de tintas antes da aplicação, também foi constatada a ausência quase total de equipamentos de controle de emissões.

Mas, como surpresa das vistorias, muitas fontes que nas planilhas constavam como sem equipamentos de controle, na verdade os tinham.

Era o caso, por exemplo, de indústrias petroquímicas, em processos de recuperação de gases para reprocesso e auxílio de queima, que indevidamente foram identificadas como sem controle em vista da existência de válvulas de escape e de segurança.

Outras surpresas foram empresas que faziam amostragem de chaminés, embora elas não tenham sido exigidas pelo órgão, e outras indústrias que não consideraram filtros de tecidos de baixa eficiência e cortinas d´água como equipamentos de controle de emissões.

As empresas do programa – As empresas incluídas no Prefe foram divididas em três grupos. O grupo 1 lista as indústrias que já estavam em operação nas regiões de controle, que têm metas estabelecidas de redução de emissões.

As do grupo 2 são aquelas que ainda serão acrescentadas na listagem de controle se tiverem somatório de emissão remanescente (MP, NOx e COV), informada no licenciamento, que apresente valores acima do limite da legislação estadual.

Além disso, serão incluídas nessa lista duas empresas que fazem aplicação de tintas ou vernizes em superfícies metálicas e/ou plásticas com estimativa de emissão acima de 40 t/ano de COV. Também devem ser incluídos empreendimentos que a Cetesb considerar importante manter sob controle.

As do grupo 3 já estão na lista original do programa, mas são de municípios específicos: Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca, São José dos Campos, Taubaté, Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Exigências – Para as empresas do grupo 1, para começar, é exigido pelo programa que, ao terem emissões superiores a 100 t/ano de material particulado, 40 t/ano de NOx e/ou 40 t/ano de COV, elas apresentem, em um prazo de 180 dias, depois de convocadas pela Cetesb, um plano de redução das emissões dos poluentes que ultrapassarem os limites.

E para atender essas metas as empresas precisarão implantar equipamentos baseados na chamada Melhor Tecnologia Prática Disponível (MTDP) na fonte de produção que ainda não tenham equipamentos de controle. Nesse caso, a Cetesb disponibiliza em seu portal um guia para orientar o uso das melhores tecnologias existentes para cada setor produtivo.

Nessa determinação de MTDP, porém, foram excluídas fontes como as caldeiras com capacidade nominal inferior a 5 t/h de vapor, aquecedores de fluido térmico, geradores de emergência ou outra fonte de pequeno porte (justificadas de forma técnica para o órgão ambiental).

Outra exigência para esse grupo é que passará a ser obrigatória a amostragem em chaminé, depois da instalação dos equipamentos de controle, em prazo não superior à vigência da licença de operação da unidade produtiva.

E isso valerá para todas as fontes de emissões atmosféricas, que precisarão comprovar o atendimento aos limites de emissão das resoluções Conama 382/2006 ou 436/2011 ou por valores mais restritos determinados pelo licenciamento, com exceção das fontes que já realizaram amostragem há menos de dois anos e que cumpriam o atendimento regulamentado.

Constam ainda como novas exigências que as fontes consideradas como significativas, e não englobadas nas resoluções Conama, deverão atender aos limites de emissão estabelecidos pelo licenciamento e, caso estes não constem, novos deverão ser fixados pelas agências da Cetesb, consultando a área de apoio, que é a gerência de avaliação de impactos.

Além disso, as empresas que declararam para a Cetesb emissão superior a 40 t/ano de NOx (óxidos de nitrogênio) por fontes de poluição que utilizam gás natural ou óleo combustível deverão instalar, em um prazo de três anos, maçaricos low NOx ou outros equipamentos de controle com eficiência igual ou superior.

Estão nesse grupo 1, por exemplo, unidades no polo petroquímico de Mauá da Braskem, Cabot, Unipar, Oxiteno, Recap, além das montadoras no ABC paulista, como GM, Scania, Volkswagen, além da siderúrgica Gerdau (Araçariguama e Mogi das Cruzes), a Rhodia (Santo André) ou a usina termelétrica a biogás de aterro Temoverde em Caieiras, entre outras.

As empresas do grupo 2, que ainda não foram incluídas na lista a ser controlada, precisarão preencher planilhas com as identificações das fontes, a fim de realizar o diagnóstico, conforme termo de referência da Cetesb.

Ao serem enquadradas, passarão a ter que atender quase todas as exigência do grupo1, como implantar equipamentos MTPD nas fontes de poluição que ainda não tenham ECP, com as exceções citadas no grupo 1 (caldeiras com capacidade nominal inferior a 5 t/h de vapor, aquecedor de fluido térmico, geradores de emergência) e realizar amostragem em chaminé (depois de ECP) de todas as fontes de emissões.

O mesmo também vale para as empresas do grupo 3, que porém já fazem parte da fiscalização do Prefe.

Na época do Prefe de 2014, quando foram feitos os diagnósticos, as empresas precisaram declarar em planilhas detalhes sobre o uso ou não de monitoramento de fontes de poluição. Com essas informações, a Cetesb já elaborou medidas específicas que elas precisam colocar em prática na fase do plano que iniciou neste ano.

São exemplos as empresas que prestaram informações nas planilhas sobre a ausência de medidores de combustível em fontes de combustão. Em um ano, a partir também de convocação do órgão, elas precisarão instalar equipamento de quantificação do combustível empregado na fonte.

Outra medida que nasceu das declarações específicas de empresas é para aquelas que têm armazenamento de matérias-primas ou produtos fragmentados ou particulados a céu aberto. Estas deverão implantar ações de controle para evitar emissões fugitivas durante as operações de carga, manuseio e descarga das matérias-primas ou dos produtos. O prazo máximo dessas adequações será de três anos.

Regionalização – Além do potencial de poluição das empresas, o outro aspecto muito importante para o controle e monitoramento das emissões das indústrias – feito no licenciamento ou na renovação por empresas acreditadas pelo Inmetro sob a calibração e acompanhamento na coleta de amostragem pelos técnicos da Cetesb – é a região onde elas estão instaladas, que constituem a chamada bacia aérea.

A depender de onde estão, se em região mais industrializada, com emissões de determinados poluentes, as exigências de licenciamento, de fiscalização e as metas de redução se diferenciam no plano estadual de melhoria da qualidade do ar, que inclui além do Prefe para fontes estacionárias o PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) para fontes móveis.

No estado, para organização do Prefe, foram criadas sete regiões para controle, cada qual com suas metas principais de redução. A primeira é centralizada em São Paulo, mas com mais 41 municípios da região metropolitana e outros vizinhos.

As características similares de urbanização dessas cidades no entorno da capital, com influência de emissões de fontes fixas e móveis, segundo as análises da Cetesb, fazem as metas de redução de poluentes serem também muito parecidas, com destaque ao ozônio (O3), que demanda controle de emissão de seus precursores (compostos orgânicos voláteis e NOx), e os materiais particulados (MP). A meta regional de redução é de 18,8% de O3 e 12,3% de MP, que deve ser alcançada depois de adotadas as mudanças de controle de emissões.

A segunda região é Jundiaí, com mais oito municípios vizinhos. Entre duas áreas metropolitanas (Campinas e São Paulo), esse aglomerado urbano tem crescimento acelerado e o poluente que precisa ser mais controlado é o ozônio, que deve ser reduzido em 9,1%. As ações vão incluir determinações para redução dos precursores nas indústrias e também com as ações do PCPV.

A terceira região é bastante industrializada e se centraliza em Paulínia, com mais 22 municípios, incluindo Campinas. A intensa atividade industrial da região, aliada à urbanização acelerada, faz a estação de monitoramento principal, em Paulínia, também apontar como foco o ozônio, com necessidade de redução de 12,8%, mas também de material particulado, de 10,3%.

Além dessas, a quarta região, de São José dos Campos, com mais nove municípios do Vale do Paraíba, tem a cidade principal mais industrializada, mas por estar com os padrões de qualidade do ar melhores, não tem meta de redução do Prefe.

Já a região de Cubatão, polo industrial na Baixada Santista, embora tenha outros municípios litorâneos sob monitoramento, estabeleceu meta apenas para a região da Vila Parisi (onde se concentram as indústrias), em Cubatão: com necessidade de redução de 52,1% de material particulado e de 25,9% para dióxido de enxofre.

A meta mais rigorosa tem a ver com o potencial de maior desenvolvimento industrial da cidade, já que é próxima do Porto de Santos e por conta da exploração de petróleo do pré-sal.

A sexta região também tem suas peculiaridades e fica no chamado polo ceramista do estado, envolvendo Santa Gertrudes, mas também Araras, Conchal, Charqueada, Ipeúna, Iracemápolis, Limeira e Rio Claro.

Com exceção de Limeira, cujo principal problema é o ozônio, as demais, onde de fato se concentram as indústrias de cerâmica, têm problemas por conta da alta concentração da atividade de extração e secagem da argila e a fabricação de pisos.

Essas atividades são reconhecidamente uma das principais causas de emissões fugitivas, responsáveis por materiais particulados. Por conta disso, a Cetesb estabeleceu metas diferentes nas cidades. Em Santa Gertrudes, onde há mais indústrias cerâmicas, a redução para MP é a maior de todas, com 58,8%, seguida por Rio Claro (23,9%) e Cordeirópolis (5,4%). Em Limeira, há a meta de reduzir em 3% o ozônio.

Por fim, a última região é a de Piracicaba, com mais sete cidades vizinhas. Local industrializado, com metalurgia, açúcar e álcool e automobilística, a meta é reduzir os precursores do ozônio em 2,3%.

O monitoramento – As novas exigências para as indústrias terão poder de melhorar bastante o controle das emissões da fontes fixas, na opinião do gerente da Cetesb, Marcelo Souza dos Anjos.

Mas, segundo ele, há a preocupação do governo de entender que os investimentos na indústria podem ser pesados para atender essas determinações. Isso fará as negociações contarem com uma dose de bom senso para não tornar a mudança muito custosa para os fiscalizados.

É justamente por isso que, no decreto original estadual que originou o Prefe (59.113/2013), estão previstos estudos para criar incentivos fiscais às empresas que reduzirão suas metas com novas tecnologias. Isso fez com que no decreto de diretoria da Cetesb que instituiu o Prefe 2021, de novembro do ano passado, houvesse a proposta de se criar um grupo de trabalho com membros da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento e com a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade (Invest SP), para avaliar e estudar a adoção de linhas de economia verde, de incentivos para a implantação de mudanças de processos produtivos com emissões atmosféricas menores e outras formas de incentivos, como treinamentos e desenvolvimento tecnológicos.

A adoção do Prefe, para o gerente da Cetesb, é uma evolução de política que a agência adota há mais de 35 anos, com a realização e posteriormente o acompanhamento de amostragens de efluentes gasosos (amostragem em chaminé) das indústrias prioritárias para o gerenciamento da qualidade do ar. Mas, atualmente, por limitação de pessoal, diz Souza dos Anjos, o órgão apenas acompanha as amostragens feitas pelos laboratórios acreditados.

Em novos licenciamentos, para novas plantas ou ampliações, as agências da Cetesb espalhadas pelo estado são as primeiras a fazer as exigências de enquadramento do controle atmosférico para os pretendentes. Quando há necessidade de mais detalhamento, os departamentos de avaliação de impacto entram no circuito para pedir mais dados e exigir ações dos fiscalizados.

Depois de alguns meses de as indústrias entrarem em operação, são feitos agendamentos para que as empresas acreditadas pelo Inmetro para fazer a coleta das amostras e análises sigam para o local, acompanhadas de técnicos da Cetesb, que averiguam se as normas estão sendo seguidas e para calibrar as amostras no órgão ambiental. As amostras são coletadas com as indústrias em plena operação, com no mínimo 90% da carga, para estressar a possibilidade de emissão.

“Se nas análises tudo estiver como planejado no licenciamento, emitimos o parecer técnico, caso contrário, pedimos adequações”, diz Souza. O processo é repetido a cada renovação de licença. Em algumas situações mais críticas, porém, de indústrias com alta possibilidade de emissão, são exigidos monitoramentos contínuos dos principais poluentes para que, periodicamente, técnicos da Cetesb façam visitas ao site para checagem dos parâmetros.

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