Notícias

5 de dezembro de 2017

Exército Brasileiro inova com a publicação de diversas portarias sobre produtos controlados

Mais artigos por »
Publicado por: Quimica e Derivados
+(reset)-
Compartilhe esta página

    Com uma legislação antiga, vigente desde 1930, o Exército Brasileiro inova com a publicação de diversas portarias sobre produtos controlados.

    A legislação define como sendo produto controlado, todo aquele que pode colocar em risco a segurança pública, social e militar do país.
    Atualmente alguns artigos controlados (dinamites, fuzis entre outros), vem tirando o sono dos agentes da fiscalização. Para modernizar a legislação e minimizar os problemas atuais, esta nova portaria é voltada a fiscalização e controle destes produtos e determina quais providências devem ser adotadas para a obtenção dos registros das pessoas físicas e jurídicas.

    A nova portaria n 56/2017 inovou as formalidades processuais, por exemplo, não se faz mais necessário a apresentação do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, apenas determina-se a juntada da comprovação da localização do estabelecimento. Foi também a eliminada a obrigatoriedade para as transportadoras de registrar os produtos e quantidades. Optou-se apenas pela indicação da atividade, ou seja, a transportadora declina se vai transportar armas, explosivos, produtos químicos agressivos entre outros. Não é mais necessário mencionar quantidade e os produtos, ações obrigatórias da legislação anterior e que dificultava muito a ação das transportadoras.

    Outra grande inovação foi a dispensa de vistorias para os processos de renovação, ficando tal obrigatoriedade apenas para os processos de concessões.  A partir de agora quando de uma vistoria for realizada, esta não irá mais interditar o estabelecimento, a fiscalização fornecerá um um prazo para correção da possível irregularidade.

    Outro ponto importante fica por conta da introdução da elaboração de um plano de segurança para o desenvolvimento das atividades com determinados produtos controlados.  A partir de agora também é possível determinar a indicação de um representante substitutivo, além é claro da manutenção do representante oficial.

    Não mais existirá o fenômeno categorias, ou seja, todo e qualquer produto será controlado e registrado.

    Com essas introduções as atividades controladas, estes produtos recebem um certo beneplácito de liberdade, haja vista que o objetivo da iniciativa privada é o da geração de empregos, impostos e riqueza para o país. Antes da vigência destas portarias, as atividades estavam engessadas com tantas exigências desnecessárias que desestimulavam aqueles que fomentam e cuidam do desenvolvimento do Brasil.

    Finalizando, cobramos agora do exército um melhor atendimento ao seu público.

    Misael Antônio de Sousa, é advogado militante,
    especializado na elaboração de  processos para a
    regularização de atividades com produtos controlados
    e similares.

    misael@realiza.com.br   Fone: (11) 98274 9950

     

     



    Compartilhe esta página







      0 Comentários


      Seja o primeiro a comentar!


      Deixe uma resposta

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *