Meio Ambiente (água, ar e solo)

Europa registra 21,5 mil substâncias no REACH e promete fiscalizar mais

Marcelo Furtado
12 de outubro de 2018
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    Outra forma de controlar o risco químico na Europa é a elaboração da lista das substâncias SVHC, do inglês substances of very high concern, ou substâncias de alta preocupação. Essa lista se enquadra em um processo do Reach nomeado como Autorização, o que significa que todas essas substâncias precisarão ser progressivamente substituídas por outras menos perigosas, com tecnologias economicamente viáveis. Nesse caso, há no momento 181 substâncias listadas, algumas também presentes no grupo das restritas. Tanto as etapas de restrição como a de autorização dos produtos são processos contínuos, que vão determinar a substituição e possível e provável abandono das substâncias enquadradas. Bom acrescentar ainda que substâncias usadas sob autorização podem no futuro, a depender da avaliação da agência, entrar no rol das restritas.

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    Vantagem competitiva – Para além da função socioambiental do Reach, não há como desconsiderar a força que a regulamentação tem para proteger e fortalecer a indústria química europeia, que há mais de uma década passou a sofrer muito com a alta competição global, principalmente vinda da Ásia, da China, em primeiro lugar, e depois da Índia. Não custa lembrar que a participação da indústria química europeia no mercado global caiu mais do que pela metade em 20 anos, passando de um market share de 32,5% em 1996 para 15,1% em 2016.

    A tese de que o Reach serve como uma proteção comercial ao mercado europeu, que de início era vista apenas como uma crítica de países não-europeus, hoje, depois da implantação do sistema de registros ao longo da década (que será constantemente atualizado), passou a ser abertamente alardeada pelo próprio setor químico europeu.

    Isso fica claro em declaração oficial do Cefic, divulgada por seu diretor geral, Marco Mensink, logo após a expiração do último dead-line, no dia 1º de junho. O executivo, de forma direta, cobrou da agência de controle de substâncias químicas que ela colocasse como prioridade número um do Reach, depois de concluída a fase de registros, a fiscalização alfandegária nos países membros. E isso só pode ocorrer com uma intensa ação fiscalizatória, cujos agentes de fronteira precisam exigir de qualquer produto industrial, seja ele apenas químico ou os manufaturados, os registros de todas as substâncias químicas constantes nas importações.

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    Mensink é muito direto e claro em sua declaração. Segundo ele, não se deve ignorar o fato de a indústria química europeia ter investido enormes recursos financeiros e humanos para cumprir o Reach com a coleta de dados sobre as substâncias e criação de extensos dossiês de registros para a Echa. E completa: “Agora é a hora de transformar o Reach em uma vantagem competitiva para a indústria química europeia”, disse. “O primeiro passo é ter certeza que nenhuma substância não-registrada vai ultrapassar as fronteiras da Europa. E o próximo passo é deixar claro que o cumprimento do Reach permite um acesso mais fácil para os mercados globais como uma ferramenta avançada de controle de risco”, complementa o diretor do Cefic. As informações de risco do Reach são abertas para qualquer consumidor.

    E o pedido do Cefic já deu resultado junto à agência de controle. Em junho, durante o fórum realizado anualmente em Helsinki, as duas entidades assinaram acordo de cooperação, que visa melhorar a qualidade dos dossiês de registros. A ideia é criar uma força de trabalho conjunto entre indústria e a Echa para usar novos recursos de análise das substâncias assim que elas forem se desenvolvendo. “O propósito é atuar de forma transparente, não só com a indústria, mas com ONGs, sindicatos, consumidores e a academia, para tornar o Reach uma ferramenta de evolução da química no nosso dia a dia”, afirmou o diretor geral da Echa, Bjorn Hansen.

    Resto do mundo – Há uma tendência no resto do mundo de olhar o Reach como nova forma de controle do mercado, de barreira não-tarifária, tendo em visto a abrangência dos registros, que devem constar inclusive nas substâncias presentes em artigos manufaturados importados, de um brinquedo a um avião. Mas para os europeus o regulamento deve servir como um modelo a ser adotado por demais países, que até assinaram um mesmo acordo global em 2006, em Dubai – o SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management) – que originou o Reach e que comprometeu os demais a adotarem política interna de gerenciamento seguro de produtos químicos até 2020.



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