Europa registra 21,5 mil substâncias no REACH e promete fiscalizar mais

Química e Derivados, Prédio que abriga a Echa, em Helsinque, na Finlândia
Prédio que abriga a Echa, em Helsinque, na Finlândia

Depois de dez anos de implantação, o sistema regulatório de controle de substâncias químicas da Europa, o Reach, concluiu seus três prazos de recebimento de registros. O último dead-line, dia 31 de maio de 2018, recebeu os registros de substâncias produzidas ou comercializadas no continente europeu em volumes de 1 a 100 toneladas por ano. O primeiro prazo, em 2010, foi para as substâncias em grandes volumes, acima de 1.000 toneladas; o segundo, em 2013, envolvia os médios volumes, ou seja, entre 100 e 1.000 toneladas.

A tarefa gigantesca envolveu, desde 2008, o recebimento pela agência de 88.319 dossiês de registros, enviados por 13.620 empresas. O último número da agência europeia de controle de substâncias químicas, a Echa, sediada em Helsinque, na Finlândia, no começo de junho, indicou que esses registros cobriram 21.551 substâncias.

Do total dos registros, 18% foram concedidos para micro, pequenas e médias empresas e 82% para grandes companhias. Também do volume integral dos registros, 23% foram feitos por meio de representantes legais de empresas não-europeias e 38% via importadores. Os países europeus – entre os 28 membros da Comunidade Europeia e três áreas econômicas europeias – que mais tiveram substâncias registradas foram Alemanha (25%), Reino Unido (14%) e França (10%). Os top-five não-europeus são: Estados Unidos (27%), China (15%), Japão (14%), Índia (12%) e Suíça (6%). O Brasil ocupa a 10ª colocação, com 112 registros feitos por representantes legais de 25 empresas e que cobriram 101 substâncias. Outros registros para substâncias utilizadas por empresas brasileiras, segundo a Echa, também podem estar em outros registros obtidos via importadores, que não identificam a origem da importação.

Química e Derivados, Mensink, do Cefic: medidas estimulam inovações seguras
Mensink, do Cefic: medidas estimulam inovações seguras

Custos altos – Para a indústria química europeia, a estimativa é a de que o ordenamento regulatório tenha gerado custos entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de euros, associados aos estudos, serviços regulatórios, pagamentos de taxas, mão-de-obra, comunicação ao longo da cadeia de suprimentos, entre várias outras despesas necessárias para atender os exigentes caminhos para se chegar aos registros. E não havia como escapar do furor regulatório, já que as substâncias não registradas dentro das datas-limite não podem mais ser comercializadas no continente europeu.

O número de substâncias registradas ficou aquém do projetado na época de lançamento do Reach, em 2007, quando a previsão era de 30 mil. Para Marco Mensink, o diretor geral do Conselho Europeu da Indústria Química (Cefic), que participou do último Helsinki Chemicals Forum (14 e 15 de junho), a diferença é explicada por conta da desistência de empresas em registrar algumas substâncias para as quais já se prevê a substituição futura. Isso, porém, não fez com que os custos ficassem menores do que o previsto na mesma época, quando o prognóstico envolvia gastos da indústria na faixa de 1,7 bilhão de euros.

Esse investimento, porém, segundo análise oficial da Comunidade Europeia, vai trazer benefícios, nos próximos 25 a 30 anos, da ordem de 100 bilhões de euros. Isso por conta dos ganhos potenciais previstos com a diminuição de gastos com saúde humana e com o meio ambiente, visto o Reach ter como meta principal, em seu artigo 1º, “garantir o alto nível de proteção à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo a promoção de métodos alternativos de análises dos perigos das substâncias, bem como a livre circulação de substâncias no mercado interno que melhorem a competitividade e a inovação”. Para cumprir essa meta, substâncias de risco serão banidas do mercado europeu, criando mercado para inovações que as substituirão.

Segundo explicou o diretor executivo da Echa, Jukka Malm, a meta da regulação é cumprida com a metodologia do Reach de avaliar todos os dossiês de substâncias feitos pelas empresas e grupo de empresas – e requerer mais informações, quando necessário – e a partir daí enquadrar os insumos em listas de produtos em restrição de uso. Com esses dez anos de aplicação do Reach, 68 substâncias estão por enquanto na lista de restrição (constam no link echa.europa.eu/substances-restricted-under-reach), onde há determinações de banimento ou de limite de uso a condições muito específicas, sob estrita fiscalização. “Essa medida do Reach vai fazer algumas substâncias sumirem aos poucos do mercado europeu”, disse Malm.Outra forma de controlar o risco químico na Europa é a elaboração da lista das substâncias SVHC, do inglês substances of very high concern, ou substâncias de alta preocupação. Essa lista se enquadra em um processo do Reach nomeado como Autorização, o que significa que todas essas substâncias precisarão ser progressivamente substituídas por outras menos perigosas, com tecnologias economicamente viáveis. Nesse caso, há no momento 181 substâncias listadas, algumas também presentes no grupo das restritas. Tanto as etapas de restrição como a de autorização dos produtos são processos contínuos, que vão determinar a substituição e possível e provável abandono das substâncias enquadradas. Bom acrescentar ainda que substâncias usadas sob autorização podem no futuro, a depender da avaliação da agência, entrar no rol das restritas.

Química e Derivados, Fórum Químico de Helsinque discutiu o avanço do Reach
Fórum Químico de Helsinque discutiu o avanço do Reach

Vantagem competitiva – Para além da função socioambiental do Reach, não há como desconsiderar a força que a regulamentação tem para proteger e fortalecer a indústria química europeia, que há mais de uma década passou a sofrer muito com a alta competição global, principalmente vinda da Ásia, da China, em primeiro lugar, e depois da Índia. Não custa lembrar que a participação da indústria química europeia no mercado global caiu mais do que pela metade em 20 anos, passando de um market share de 32,5% em 1996 para 15,1% em 2016.

A tese de que o Reach serve como uma proteção comercial ao mercado europeu, que de início era vista apenas como uma crítica de países não-europeus, hoje, depois da implantação do sistema de registros ao longo da década (que será constantemente atualizado), passou a ser abertamente alardeada pelo próprio setor químico europeu.

Isso fica claro em declaração oficial do Cefic, divulgada por seu diretor geral, Marco Mensink, logo após a expiração do último dead-line, no dia 1º de junho. O executivo, de forma direta, cobrou da agência de controle de substâncias químicas que ela colocasse como prioridade número um do Reach, depois de concluída a fase de registros, a fiscalização alfandegária nos países membros. E isso só pode ocorrer com uma intensa ação fiscalizatória, cujos agentes de fronteira precisam exigir de qualquer produto industrial, seja ele apenas químico ou os manufaturados, os registros de todas as substâncias químicas constantes nas importações.

Química e Derivados, Hansen: indústria e Echa devem trabalhar de forma conjunta
Hansen: indústria e Echa devem trabalhar de forma conjunta

Mensink é muito direto e claro em sua declaração. Segundo ele, não se deve ignorar o fato de a indústria química europeia ter investido enormes recursos financeiros e humanos para cumprir o Reach com a coleta de dados sobre as substâncias e criação de extensos dossiês de registros para a Echa. E completa: “Agora é a hora de transformar o Reach em uma vantagem competitiva para a indústria química europeia”, disse. “O primeiro passo é ter certeza que nenhuma substância não-registrada vai ultrapassar as fronteiras da Europa. E o próximo passo é deixar claro que o cumprimento do Reach permite um acesso mais fácil para os mercados globais como uma ferramenta avançada de controle de risco”, complementa o diretor do Cefic. As informações de risco do Reach são abertas para qualquer consumidor.

E o pedido do Cefic já deu resultado junto à agência de controle. Em junho, durante o fórum realizado anualmente em Helsinki, as duas entidades assinaram acordo de cooperação, que visa melhorar a qualidade dos dossiês de registros. A ideia é criar uma força de trabalho conjunto entre indústria e a Echa para usar novos recursos de análise das substâncias assim que elas forem se desenvolvendo. “O propósito é atuar de forma transparente, não só com a indústria, mas com ONGs, sindicatos, consumidores e a academia, para tornar o Reach uma ferramenta de evolução da química no nosso dia a dia”, afirmou o diretor geral da Echa, Bjorn Hansen.

Resto do mundo – Há uma tendência no resto do mundo de olhar o Reach como nova forma de controle do mercado, de barreira não-tarifária, tendo em visto a abrangência dos registros, que devem constar inclusive nas substâncias presentes em artigos manufaturados importados, de um brinquedo a um avião. Mas para os europeus o regulamento deve servir como um modelo a ser adotado por demais países, que até assinaram um mesmo acordo global em 2006, em Dubai – o SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management) – que originou o Reach e que comprometeu os demais a adotarem política interna de gerenciamento seguro de produtos químicos até 2020.Embora o Reach tenha influenciado China e Coreia em suas recentes regulamentações, há divergências de que ele seria o modelo ideal para todo o mundo. Isso principalmente por conta dos altos custos que gerou para as empresas europeias e de outros continentes, que também precisaram fazer os registros para continuar a negociar na Europa. Há uma tendência de considerar outros meios de controle, que não onerem muito as empresas. Um modelo mais apropriado seria o sistema regulatório canadense, que há 15 anos passou a adotar um processo que chegou ao registro atual de 24 mil substâncias.

Denominado Chemical Management Program (CMP), o sistema canadense é financiado pelo próprio governo, que usou as universidades e centros de pesquisa para fazer as análises e estudos. O Brasil está preparando o seu sistema de controle, no âmbito do Conasq (Comissão Nacional de Segurança Química), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que aparentemente deve ser apresentado ao Congresso Nacional ainda neste ano, com base na experiência canadense, e também da agência norte-americana de proteção ambiental (EPA), de priorizar o controle em produtos considerados de maior risco. Isso para facilitar e diminuir o trabalho de produção de inventário de químicos. Basta ver se a regulamentação vai mesmo sair do papel (o Ministério do Meio Ambiente foi procurado pela reportagem, mas não retornou os pedidos de entrevista, assim como a coordenadora do Conasq, Letícia Carvalho, não compareceu ao evento em Helsinque para mostrar a experiência brasileira em apresentação marcada no fórum).

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